Ação 1 - Palestra de Sensibilização com os/as gestores e gestoras públicos (cargos de chefia):
Realizada em 08 de março de 2010, a palestra teve como tema a “Valorização das Funcionárias Públicas”, com a palestrante Mônica Valente. Na oportunidade foi lançado o Portal Pró-equidade de Gênero. Participaram cerca de 100 pessoas



Ação 2 - Recadastramento de todo funcionalismo público, com ênfase ao quesito raça/cor:
O recadastramento ocorreu entre os dias 03 e 16 de agosto de 2010, onde todo o funcionalismo municipal recebeu o instrumental com todos os dados da ficha cadastral. Foi possível atualizar informações como endereço, escolaridade, cargos e funções, sendo que o quesito raça/cor, ênfase do recadastramento, não estava preenchido por cerca de 12% dos(as) funcionários(as).

Ação 3 - Ações informativas/educativas sobre a raça/etnia, com o objetivo de subsidiar o recadastramento:
Foram realizadas três oficinas com o objetivo sensibilizar as chefias sobre a importância da autodeclaração do quesito raça/cor, que foi preenchido por todos (as) os (as) servidores e servidoras no recadastramento. Conhecer a raça/cor de todo funcionalismo público é fundamental na garantia do conceito de equidade, ou seja, o compromisso de oferecer a todos e todas cidadãos e cidadãs um tratamento igualitário e, ao mesmo tempo, atender às necessidades que cada situação apresenta. É um dado que pode orientar o tratamento das populações específicas.





Ação 4 - Tabulação e cruzamento dos dados do recadastramento
As fichas preenchidas pelos (as) funcionários (as) estão sendo digitadas no sistema especifico utilizado pela Prefeitura. Até o momento foi digitada 90% delas, com previsão de terminá-las em novembro de 2010.

Ação 5 - Inserir na contratação das empresas que realizam os concursos públicos, dados sobre o perfil da/o candidata/o
A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal tomou como procedimento, na contratação de empresas para realização dos concursos públicos, a solicitação de dados de sexo e raça/cor sobre os(as) candidatos(as). Essas informações serão importantes para formulação de políticas públicas para a população são carlense, principalmente na promoção da autonomia econômica das mulheres e promoção da igualdade racial.

Ação 6 - Realizar pesquisas/estudos, no âmbito do Comitê Pró-equidade, sobre ações afirmativas no mercado de trabalho
O Comitê Municipal Pró-equidade de Gênero realizou em suas reuniões ordinárias um levantamento de ações afirmativas desenvolvidas por Prefeituras, com o objetivo de compreendê-las e propô-las para a cidade de São Carlos. Foi possível entrar em contato com leis municipais que garantem 20% das vagas dos concursos públicos para candidatos(as) afro-descendentes ou negro e pardos, como em Limeira- SP (Lei Municipal nº 3.691, de 13 de março de 2004, e pelo Decreto Municipal nº 109, de 8 de abril de 2004), Jaboticabal-SP (Lei Municipal 3.134, de 20 de Maio de 2003) e Bebedouro-SP ( Lei municipal nº 3.250  de 13 de fevereiro de 2003).
Estudamos ainda a Lei do município de Quixadá-CE, que estabelece para os(as) servidores(as) municipais normas de equidade e proteção á maternidade/paternidade, das condições de trabalho e igualdade oportuna a todos. 
Abaixo para download arquivo com as leis estudadas.
Destacamos durante o levantamento o fato desta prefeitura já contar com uma lei (Lei Municipal 12.895/2001) que garante cota mínima de 30% de mulheres na Guarda Municipal.

Download: Leis municipais sobre Ações Afirmativas:
Quixadá – CE
Limeira – SP
Jaboticabal – SP
Bebedouro - SP

Ação 7 - Pesquisa com as funcionárias sobre as dificuldades encontradas na carreira profissional
Uma das ações do Plano foi a realização de uma pesquisa para conhecer o trabalho realizado pelas servidoras municipais, buscando identificar obstáculos e aspectos transformadores relacionados a suas carreiras e funções.
Essa pesquisa foi intitulada “Aspectos relacionados às atividades profissionais e ao desenvolvimento da carreira das funcionárias municipais da Prefeitura Municipal de São Carlos”.
Para o desenvolvimento da pesquisa, a Prefeitura Municipal contou com a parceria do Núcleo de Investigação e Ação Social e Educativa – NIASE da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar. O NIASE atua com foco na teoria da  aprendizagem dialógica em diferentes ações e investigações superadoras de desigualdades sociais. Nessa perspectiva, o NIASE criou, no ano de 2007, o Grupo de Estudos de Relações de Gênero e Feminismo Dialógico, ressaltando duas dimensões das relações de gênero: a) relações sociais que configuram historicamente práticas de violência e depreciação contra as mulheres; b) resistência e luta de diferentes mulheres para superar esse processo de desigualdade e exclusão, bem como de desigualdades existentes entre as próprias mulheres.
A parceria se deu pela orientação dos professores (as) doutores: Roseli Rodrigues de Mello e Paulo Eduardo Gomes Bento.
A pesquisa foi dividida em três fases, a ser desenvolvida entre 2010 e 2011. Na primeira etapa foi realizado um levantamento por cada órgão da Prefeitura (Secretaria e Coordenadorias) sobre o local e função das mulheres e homens. Foi utilizado os dados das fichas cadastrais dos(as) funcionários(as) antes do recadastramento, que já estavam  digitalizados em um banco de dados próprio da Prefeitura.
Em cada órgão, os dados foram analisados em 4 quadros de análise: sexo, raça/cor, escolaridade e cargos atuais, com o objetivo de observar os locais de trabalho e funções que as mulheres e homens ocupam na Prefeitura e relaciona-las com raça e escolaridade.
Na segunda fase da pesquisa, a ser desenvolvida no ano de 2011, serão escolhidas, a partir do levantamento realizado na primeira fase, três secretarias para uma pesquisa quantitativa, por meio de questionários e entrevistas. As secretarias serão escolhidas pelos critérios de possuir maior número de mulheres, maior numero de homens e a que tiver um numero equilibrado entre homens e mulheres.
A terceira fase será constituída pela análise das entrevistas e questionários, elencando os aspectos transformadores e os principais obstáculos em relação a carreira e ao trabalho das servidoras municipais.

Ação 8 - Inserir o quesito cor/raça nas inscrições da FESC
O quesito raça/cor foi incluído nas fichas de inscrição para os cursos da Fundação Educacional São Carlos – FESC, fundação responsável pela formação continuada do funcionalismo publico, por meio da Escola de Governo. O Prefeito municipal também determinou a inclusão do quesito raça/cor em todos os formulários, fichas e cadastros a serem realizados pela Prefeitura.

Ficha da FESC:


Ação 9 – Contratação de consultoria para implementação do Programa Pró-equidade de Gênero
Foi contratada uma estagiária de nível superior para auxiliar o Comitê Municipal nas atividades do Programa, durante 6 meses, 20 horas semanais.

Ação 10 – Inserir conteúdo de equidade de gênero, raça/cor nas Oficinas de Acolhimento ao novo funcionário/a
O Programa passou a integrar o conteúdo da Oficina de Acolhimento aos novos servidores, que acontece mensalmente, em parceira com a FESC/EMG, SMAPG, PGM e COPRC.
Os assuntos trabalhados foram: Conceito de Gênero, histórico e atualidade das desigualdades entre homens e mulheres; mercado de trabalho na perspectiva de gênero; divisão sexual do trabalho e o plano de ação do Pró-equidade de gênero.





Ação 11 – Realizar atividades do pró-equidade durante a Semana do Servidor, com o objetivo de sensibilizar e capacitar gestores/gestoras de diferentes níveis da organização:
Foi realizada durante a II Semana do Servidor – outubro 2010 -  uma oficina sobre o Programa Pró-equidade, com o título: Equidade de Gênero. Os conteúdos trabalhados foram: Conceito de Gênero, histórico e atualidade das desigualdades entre homens e mulheres; mercado de trabalho na perspectiva de gênero; divisão sexual do trabalho e o plano de ação do Pró-equidade de gênero. A oficina teve duas horas de duração e contou com a participação de 8 pessoas.

Ação 12 – Campanha informativa sobre assédio moral, sexual, racismo e práticas de discriminação:
Foi incluída no Portal do Pró-equidade uma série de orientações sobre os direitos dos (as) servidores (as) relacionados às praticas de violência como assédios, racismo, bem como as formas de assegurar esses direitos. Também foi incluído no Portal do Servidor Municipal todas as leis municipais relacionadas aos direitos dos(as) servidores(as), como exemplo o  prêmio assiduidade, insalubridade, licença maternidade, etc.

Ação 13 - Divulgação do plano interna e externamente;
O Plano de Trabalho do programa e as ações desenvolvidas foram divulgadas por meio do Boletim Falando Sério, um jornal destinado ao funcionalismo público da Prefeitura Municipal de São Carlos e das suas autarquias e fundações, bem como no Portal Pró-equidade, que compõe o Portal do cidadão, site oficial da Prefeitura Municipal de São Carlos.

Ação 14 - Continuidade da utilização de linguagem e imagem não sexista, não discriminatória e não violenta em comunicação e propaganda da organização:
A Prefeitura de São Carlos sempre optou por apresentar em suas propagandas institucionais a diversidade que compõe nossa população, em especial apresentando pessoas negras, homens e mulheres. Em anexo apresentamos alguns materiais gráficos da PMSC que expressam essa ação.
Outro fator foi a mudança da linguagem utilizada, incluindo o gênero masculino e feminino nas terminologias, como no exemplo abaixo: