HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SERVIÇOS E ORIENTAÇÕES

1	ACESSIBILIDADE
2	ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO OU UNIFICAÇÃO DE LOTES
3	ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO (REGULARIZAÇÃO DE PROJETO)
4	ALVARÁ PARA EVENTOS
5	ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE NOME DE PROPRIETÁRIO E COMPROMISSÁRIO
6	AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - CONVOCAÇÕES
7	AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE TAPUME (ALVARÁ DE TAPUME)
8	AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
9	CERTIDÃO DE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
10	CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA
11	CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
12	CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO
13	CERTIDÃO POSITIVA DE 1º LANÇAMENTO
14	CERTIDÃO POSITIVA IMOBILIÁRIA (de débitos)
15	CERTIDÕES DIVERSAS
16	CERTIFICADO DE ALINHAMENTO - (ALVARÁ DE ALINHAMENTO PREDIAL)
17	CERTIFICADO DE ÁREA CONSTRUÍDA
18	CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS OU “HABITE-SE”
19	CONSULTA NÚMERO PREDIAL
20	DIRETRIZES PARA LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS
21	FORMULÁRIOS, REQUERIMENTOS E MODELOS DE APRESENTAÇÃO
22	LANÇAMENTO DE IMÓVEL EM FRAÇÃO IDEAL
23	LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E CONSTRUTIVA
24	LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA ( APROVAÇÃO DE PROJETO/ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO)
25	LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA DEMOLIÇÃO (ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO)
26	MAPAS - LOTEAMENTOS - CIDADE - DISTRITOS
27	OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR
28	PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO
29	REQUERIMENTO ELETRÔNICO DE LICENÇAS
30	VISTORIAS REALIZADAS EM EQUIPAMENTOS URBANOS PÚBLICOS (LEI 19.880/2020)