HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SERVIÇOS E ORIENTAÇÕES

1 ACESSIBILIDADE 2 ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO OU UNIFICAÇÃO DE LOTES 3 ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO (REGULARIZAÇÃO DE PROJETO) 4 ALVARÁ PARA EVENTOS 5 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE NOME DE PROPRIETÁRIO E COMPROMISSÁRIO 6 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - CONVOCAÇÕES 7 AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE TAPUME (ALVARÁ DE TAPUME) 8 AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 9 CERTIDÃO DE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 10 CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA 11 CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 12 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO 13 CERTIDÃO POSITIVA DE 1º LANÇAMENTO 14 CERTIDÃO POSITIVA IMOBILIÁRIA (de débitos) 15 CERTIDÕES DIVERSAS 16 CERTIFICADO DE ALINHAMENTO - (ALVARÁ DE ALINHAMENTO PREDIAL) 17 CERTIFICADO DE ÁREA CONSTRUÍDA 18 CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS OU “HABITE-SE” 19 CONSULTA NÚMERO PREDIAL 20 DIRETRIZES PARA LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS 21 FORMULÁRIOS, REQUERIMENTOS E MODELOS DE APRESENTAÇÃO 22 LANÇAMENTO DE IMÓVEL EM FRAÇÃO IDEAL 23 LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E CONSTRUTIVA 24 LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA ( APROVAÇÃO DE PROJETO/ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO) 25 LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA DEMOLIÇÃO (ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO) 26 MAPAS - LOTEAMENTOS - CIDADE - DISTRITOS 27 OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR 28 PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO 29 REQUERIMENTO ELETRÔNICO DE LICENÇAS 30 VISTORIAS REALIZADAS EM EQUIPAMENTOS URBANOS PÚBLICOS (LEI 19.880/2020)