HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SERVIÇOS E ORIENTAÇÕES PDF Imprimir E-mail
1 ACESSIBILIDADE
2 ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO OU UNIFICAÇÃO DE LOTES
3 ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO (REGULARIZAÇÃO DE PROJETO)
4 ALVARÁ PARA EVENTOS
5 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE NOME DE PROPRIETÁRIO E COMPROMISSÁRIO
6 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
7 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - CONVOCAÇÕES
8 AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE TAPUME (ALVARÁ DE TAPUME)
9 AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
10 CERTIDÃO DE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
11 CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA
12 CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
13 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO
14 CERTIDÃO POSITIVA DE 1º LANÇAMENTO
15 CERTIDÃO POSITIVA IMOBILIÁRIA (de débitos)
16 CERTIDÕES DIVERSAS
17 CERTIFICADO DE ALINHAMENTO - (ALVARÁ DE ALINHAMENTO PREDIAL)
18 CERTIFICADO DE ÁREA CONSTRUÍDA
19 CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS OU “HABITE-SE”
20 CONSULTA NÚMERO PREDIAL
21 DIRETRIZES PARA LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS
22 FORMULÁRIOS, REQUERIMENTOS E MODELOS DE APRESENTAÇÃO
23 LANÇAMENTO DE IMÓVEL EM FRAÇÃO IDEAL
24 LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E CONSTRUTIVA
25 LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA ( APROVAÇÃO DE PROJETO/ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO)
26 LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA DEMOLIÇÃO (ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO)
27 MAPAS - LOTEAMENTOS - CIDADE - DISTRITOS
28 OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR
29 PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO
30 REQUERIMENTO ELETRÔNICO DE LICENÇAS