FORMULÁRIOS, REQUERIMENTOS E MODELOS DE APRESENTAÇÃO PDF Imprimir E-mail
FORMULÁRIOS
Cadastro de Obras
Declaração CPFL
Memorial Descritivo de Atividades
Portão Automático Basculante – Alvará
Portão Automático Basculante – Habite-se
Relatório de Vistoria para Regularização de Obras
Solicitação de Mapas
Termo de Ciência - ISSQN da Construção Civil
Termo de Compromisso - Postos de Combustível
Termo de Responsabilidade Padrão
Termo de Responsabilidade (Aprovação de Projeto Simplificado)

REQUERIMENTOS
Alvará de Alinhamento
Alvará de Demolição
Alvará de Tapume
Aprovação de Projeto
Aprovação Definitiva de Parcelamento do Solo
Certidão de Aprovação Prévia de Parcelamento do Solo
Certidão de Desmembramento de Lote(s)
Certidão de Desmembramento e Unificação de Lote(s)
Certidão de Unificação de Lote(s)
Certidão de Uso e Ocupação do Solo
Certidão de Valor Venal Rural
Croqui - Caixa de Areia
Croqui - Pescoço de Ganso
Diretrizes para Parcelamento do Solo
Diretrizes para Uso e Ocupação do Solo
Informação para comécio do tipo posto de gasolina ou oficina mecânica
Informação para imóveis acima de dois pavimentos unifamiliar
Informação para imóveis multifamiliar abaixo de dois pavimentos
Informação para imóveis acima de dois pavimentos multifamiliar
Informação para imóveis que obtem área de terceiros para passagem do esgoto
Modelo de Procuração
Parcelamento Estadia Pátio Ciretran
Rebaixamento de Guia
Regularização de Projeto
Regularização Definitiva do Solo
Requerimento Genérico
Retificação de Área Rural
Retificação de Área Urbana
Saber Cuidar
Solicitação de Habite-se
Utilização de Logradouros Públicos


MODELOS DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO - SMHDU
Modelo
Formato disponível
Folha Padrão                                                                             

DWG
Folha Projeto Simplificado
DWG
Selo Padrão
DWG
Modelo Residencial Unifamiliar PDF

Modelo Residencial Multifamiliar PDF
Modelo Comercial PDF
Projeto de Certificado de Área Construída DWG

LEGISLAÇÃO
Lei nº 13.317/04