Morar Legal PDF Imprimir E-mail

Morar Legal - Regularização
Programa instituído pela lei Nº 14.354 de 14 de dezembro de 2007, que tem o  objetivo a regularização de habitações localizadas em àreas de especial interesse social.

O programa MORAR LEGAL - REGULARIZAÇÕES, é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de São Carlos e PROHAB, e viabiliza a Regularização de construções residênciais para edificações com até 69 m².

 

 

 

 

 

 

Morar Legal - Construções
Programa instituído pela lei Nº 14.355 de 14 de dezembro de 2007, que tem o objetivo oferecer assessoria a moradia adequada aos segmentos populacionais de renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos.

O programa MORAR LEGAL - CONSTRUÇÕES, é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de São Carlos e PROHAB, e fornece projeto aprovado de interesse social (até 69 m²), para a construção de unidades habitacionais aos proprietários de lotes únicos.
 
 

REFIS 2019