» PREFEITO REPUDIA INSTALAÇÃO DA FEBEM EM SÃO CARLOS Imprimir



O prefeito Newton Lima reuniu a imprensa e os vereadores, representados pela líder do governo na Câmara, Silvana Donatti, para manifestar indignação sobre a possibilidade de instalação de uma unidade da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) em São Carlos. Segundo o prefeito, ele foi informado pelo secretário municipal de Infância e Juventude, padre Agnaldo Soares de Lima, sobre uma publicação no diário oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dando conta de contratação de projeto para instalação de unidade de internação em sete cidades, entre elas São Carlos.

Essa possibilidade não foi informada à Prefeitura. A publicação no diário oficial do TCE deveu-se por que o órgão está julgando a legalidade da contratação da obra. “Em abril, o governador Cláudio Lembo me telefonou pedindo apoio para instalação de uma Febem e eu disse que não, pois São Carlos tem o NAI, uma experiência bem-sucedida”, ressaltou o prefeito. Newton Lima relatou que na ocasião o governador lamentou a posição de São Carlos.

“Para nossa surpresa, o governo do Estado disparou o processo de construção da Febem”, indignou-se o prefeito, dizendo que informações levantadas pela Prefeitura dão conta de que o Estado está tentando viabilizar uma área de terra no Distrito Industrial Miguel Abdelnur. O terreno pode ser confiscado por falta de recolhimento de ICMS. “Nós temos um Plano Diretor e ele será respeitado”, enfatizou Newton Lima. “Vamos enviar um projeto de lei para a Câmara para impedir a construção de qualquer unidade da Febem”, explicou. O prefeito disse que espera contar com o apoio, inclusive da oposição, já que toda a sociedade são-carlense, representada pelo Conselho Municipal de Segurança, é contra essa construção.

Outra providência que o prefeito disse que irá tomar é enviar uma correspondência para o deputado Lobbe Neto, que é do mesmo partido do governo do Estado, para que ele auxilie o município. “Vamos pedir para que ele cerre fileiras junto à cidade”, disse. O prefeito Newton Lima disse ainda temer uma ação para enfraquecer o NAI em São Carlos, pois para ele não há outro motivo para que o Estado queira instalar em uma cidade, que funciona o NAI, uma unidade da Febem. “É preciso lembrar que estamos falando no campo da eventualidade, não fomos informados oficialmente de nada”, explicou.

Segundo relatou o padre Agnaldo Soares de Lima, muitas cidades que também rejeitaram a instalação da Febem citam o NAI de São Carlos como alternativa ao modelo fracassado de tratamento do menor infrator. “Somente nesse ano tivemos mais de 40 municípios visitando nossa experiência com o NAI”, explicou o padre Agnaldo. O objetivo do governo do Estado era construir 46 unidades da Febem no interior, no entanto não obteve sucesso, conseguindo construir cerca de cinco apenas.

O prefeito Newton Lima já enviou correspondência à presidente da Febem, Berenice Maria Giannella, manifestando sua surpresa com a informação. Ele também já determinou, como foi orientado pelo Conselho Municipal de Segurança, o encaminhamento de um projeto de lei à Câmara para impedir a instalação de uma unidade da Febem.

Paralisação das obras da Cadeia Pública
Em reunião realizada na noite da quarta, dia 6, o Conselho Municipal de Segurança debateu a intenção do governo estadual em construir uma unidade da Febem em São Carlos e a publicação de um edital de licitação por parte da Delegacia Seccional de Polícia local para a reforma de mais cinco celas da Cadeia Pública.

Dos 15 conselheiros, 11 estavam presentes e todos aprovaram o texto de um documento que foi enviado ao prefeito Newton Lima sugerindo a paralisação das obras que o município vem realizando na Cadeia Pública até que o governo do Estado se manifeste oficialmente a favor da reforma parcial do prédio e sua desativação o mais breve possível. Também foi definido que um ofício será enviado à presidência da Febem manifestando a posição contrária do Conselho quanto à construção de uma unidade de internação convencional na cidade.

(07/12/06)