» PROCON VAI FISCALIZAR O COMÉRCIO E ORIENTAR LOJISTAS

Líllia Maria Formigoni. A partir da próxima terça, dia 12, funcionários do Procon de São Carlos, órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, vão percorrer o comércio da cidade para orientar os lojistas sobre a correta aplicação do Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006. Segundo a coordenadora do Procon, Líllia Maria Formigoni, o decreto regulamenta a Lei nº 10.962 de 11 de outubro de 2004 e dispõe sobre as práticas infracionais que atentam contra o direito básico do consumidor de obter informações adequadas e claras sobre produtos e serviços. “Os preços dos produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, discriminando-se o total à vista e, nos casos de pagamento a prazo, deverão também estar discriminados o valor total da compra parcelada, o número, periodicidade e valor das prestações, os juros e eventuais acréscimos e encargos que incidirem sobre o valor do parcelamento”, disse Líllia. Nas vitrines, a etiqueta dos produtos deve estar voltada para o consumidor, garantindo melhor visualização. Dentro dos estabelecimentos alguns produtos têm apenas o código de barras. Nesses casos, os fornecedores deverão disponibilizar, na área de vendas, para consulta de preços pelo consumidor, equipamentos de leitura ótica em perfeito estado de funcionamento. A coordenadora do Procon reforça que essa fiscalização ocorrerá em caráter de conscientização e orientação, uma vez que o Decreto nº 5.903/2006 entrará em vigor em 19 de dezembro de 2006. Em casos de dúvidas ou irregularidades, o consumidor ou o lojista pode se dirigir ao Procon (rua Dona Alexandrina, 1.190, centro). O atendimento ao público é de segunda a sexta, das 9h às 16h. (08/12/06)