» CMDCA ORIENTA SOBRE REPASSE DO IMPOSTO DE RENDA PDF Imprimir E-mail

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) pede a participação da população e das empresas da cidade para destinação de parte do Imposto de Renda (IR). As pessoas jurídicas, empresas públicas e privadas, podem destinar para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente até 1% do Imposto de Renda devido (lucro real e estimado). Já as pessoas físicas podem destinar para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente até 6% do Imposto devido (declaração completa).

“É preciso estimular a destinação de parte do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente. O incentivo fiscal deve ser o atrativo, o valor que todos nós pagamos vai ser o mesmo, o que pode mudar é o destino de uma pequena parte deste dinheiro. Não é doação que sai do seu patrimônio, mas sim destinação de parte do IR que será entregue para o “Leão” de qualquer forma, só que a pessoa escolhe para onde vai”, explicou o presidente do Conselho e secretário de Infância e Juventude, Padre Agnaldo Soares Lima.

Segundo Padre Agnaldo, nos últimos anos, cresceu muito o valor do Imposto de Renda que empresas e pessoas físicas têm deixado em nosso município e isso tem possibilitado um melhor atendimento às crianças e adolescentes de São Carlos. Quem quiser participar deve fazer o recolhimento até o término do exercício, ou seja, até o dia 29 de dezembro do ano corrente. Se tiver direito à restituição, a pessoa receberá depois este valor corrigido.

Como fazer a destinação
1) Calcule o valor, baseando-se nos limites de 1% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física, sobre a previsão do imposto a pagar.
2) A contribuição é feita através de depósito bancário nominativo ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: agência: 0295-x do Banco do Brasil conta: 5182-9
3) Guarde o recibo para anexar à sua declaração do IR, debitando o valor em seu imposto a pagar.

Confira onde foram investidos os valores recolhidos em 2006:
- R$ 234.227,03 – apoio aos trabalhos direcionados às crianças e adolescentes desenvolvidos por entidades devidamente inscritas no CMDCA;
- R$ 41.000,00 - apoio ao programa de Complementação Escolar que está atendendo 50 crianças do Bairro Santa Maria II no período em que estão fora da escola, desenvolvido pela entidade PRODAM, em parceria CPFL e FUMCAD;
- R$ 34.000,00 - apoio ao trabalho desenvolvido pelo CAPS a/d destinado a cuidar de crianças e adolescentes envolvidos no uso de drogas;
- R$ 15.000,00 - apoio ao serviço de Psicologia que acompanha as ações do Juizado da Vara da Infância e Juventude;
- R$ 12.000,00 - apoio ao “Programa de Famílias Guardiãs” para meninas que estão fora do convívio familiar;
- R$ 5.000,00 – apoio à organização da RECRIAD, a Rede que vai integrar inicialmente as ações de 56 entidades e órgãos que atendem crianças e adolescentes nos mais diferentes programas. Esta Rede vai melhorar a qualidade e o resultado do trabalho que vem sendo realizado;
- R$ 2.500,00 - organização da eleição dos novos Conselheiros Tutelares.

Entidades regulamentadas no CMDCA:
ACORDE – Associação de Capacitação, Orientação e Desenvolvimento do Excepcional
AFISC – Associação de Apoio aos Fissurados Lábio - Palatais, Síndromes Associadas e Deficientes Auditivos de São Carlos
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Associação Espírita Luz e Caridade
Associação Espírita Chico Xavier
Associação São Judas Tadeu
Casa Aberta – PRODAM (Projeto Diocesano de Atendimento ao Menor)
Casa da Criança – Missão Evangélica para Assistência à Criança
CASA – Centro Assistencial Santo Antonio de Vila Prado
Casa do Caminho – Instituição Espírita Cristã
CEFA – Centro de Educação e Formação do Adolescente
Centro Promocional de Menores Padre Teixeira
Círculo de Amigos da Paróquia de Santa Madre Cabrini
Clube das Mães – Creche Anita Costa
EAPA – Associação de Apoio às Pessoas Vivendo com HIV/AIDS
Grupo Espírita Consciência e Caridade
Grupo Espírita Irmãos Batuíra de São Carlos
Instituto Miguel Magoni
Lar Rosa de Sarom
Nosso Lar
Núcleo Kardecista Paz, Amor e Fraternidade
Obra de Assistência Social Sacramentinas
Obras Sociais da Associação Espírita Francisco Thiesen
Patrulheiro Camp Doutor Marino da Costa Terra
Projeto Nosso Amigo
Salesianos São Carlos – Educandário
Sociedade dos Amigos da Paróquia de Santa Isabel

(14/12/06)