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Prefeito participa da promulgação do Fundeb. NEWTON LIMA REPRESENTOU A FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS NA SESSÃO SOLENE O prefeito Newton Lima reuniu-se em Brasília com o ministro da Educação, Fernando Haddad, na tarde de terça, dia 19, na condição de presidente da Comissão de Educação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para solicitar a participação dos municípios na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Em seguida, o prefeito acompanhou o ministro na sessão solene do Congresso Nacional que promulgou a Emenda Constitucional (PEC 53) criando o Fundeb. A emenda foi promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para Newton Lima, a participação na promulgação do Fundeb foi um grande momento. “Foi uma honra participar deste ato, como educador e como prefeito”, destacou. O prefeito foi um dos grandes incentivadores da criação e aprovação do Fundeb, que substitui o atual Fundef, incluindo a educação infantil e o ensino médio. Com o novo Fundo, o número de pessoas atendidas será ampliado de 31 milhões para 48 milhões. “Serão R$ 4,5 bilhões a mais ao longo de três anos para a Educação”, explicou o prefeito. Muitos parlamentares e setores da sociedade consideravam a aprovação do Fundeb como uma das matérias mais importantes votadas pelo Congresso em 2006. “Agora, inicia-se o processo de regulamentação da Lei do Fundeb”, lembrou Newton Lima. Encontro No encontro com o ministro, o prefeito Newton Lima estava acompanhado do prefeito de Vila Velha (ES), Max Filho, e da prefeita de Contagem (MG), Marília Campos. Além desses três prefeitos, integram a Comissão de Educação da FNP as cidades de Campinas, Palmas e Manaus. A principal reivindicação do grupo foi a participação da FNP nas discussões de regulamentação do Fundeb. “O ministro nos atendeu, e com isso a Frente Nacional de Prefeitos irá participar das discussões”, comemorou Newton Lima. Um dos principais pontos a serem regulamentados é o coeficiente de destinação de recursos para cada nível de ensino. “A participação dos municípios na regulamentação é essencial, pois são os prefeitos que têm a noção exata dos recursos que são investidos na educação, sobretudo a infantil”, finalizou. Já o ministro Fernando Haddad declarou que após a regulamentação do Fundeb, a principal mudança será a correção de desigualdades regionais na educação. “Os Estados mais pobres da Federação terão recursos compatíveis com o investimento por aluno que garanta um mínimo de qualidade de ensino”, explicou. (20/12/06)