» ABERTURA DA RUA MONTEIRO LOBATO CUSTARÁ MAIS R$ 370 MIL

A Prefeitura terá que pagar R$ 370 mil aos donos de um terreno usado há 30 anos para prolongar a rua Monteiro Lobato da rua Major José Ignácio até a rua Conde do Pinhal, na Vila Nery. Em 1976, a administração municipal usou, sem autorização ou pagamento por desapropriação para o proprietário, uma área de 620 metros quadrados na rua Conde do Pinhal altura do número 3.400. Na época da ação judicial movida pelos donos do terreno, a área foi avaliada em R$ 45 mil. Após 30 anos de recursos e trâmites jurídicos, feitas as atualizações legais e a inclusão dos honorários advocatícios, a Prefeitura terá que pagar nove vezes a mais. Se esse recurso não fosse usado para pagamento de precatório poderia ser destinado à compra do terreno e construção de uma nova unidade do Programa de Saúde da Família (PSF), com duas equipes e capacidade para atender duas mil famílias, cerca de dez mil pessoas nos mesmos moldes do que será construído no Jardim Cruzeiro do Sul. “Se considerarmos que o valor venal por metro quadrado do terreno naquela região é de R$ 90 e que o valor de mercado está por volta de R$130, com está condenação de R$ 370 mil seria possível desapropriar uma área de aproximadamente 2,8 mil metros quadrados ou o equivalente a cinco quarteirões e não apenas um como aconteceu. Infelizmente ainda convivemos com estas desagradáveis surpresas derivadas de desapropriações mal feitas em outros tempos”, declarou o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre. (22/12/06)