» CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA APROVA REFORMA DA CADEIA Imprimir

Delegado Seccional explica situação para os membros do Conselho.
Prefeito com secretário de Administração Penitenciária. O Conselho Municipal de Segurança, reunido na noite de quarta-feira, dia 27, decidiu pela retomada das obras de reforma da Cadeia Pública de São Carlos. A Prefeitura de São Carlos havia se comprometido com o governo do Estado em reformar cinco celas da cadeia, de um total de dez. Um entendimento entre Prefeitura e Estado previa apenas a reforma parcial da cadeia, uma vez que o objetivo principal é a construção de um Centro de Ressocialização (CR), tendo em anexo um Centro de Detenção Provisória (CDP), e a desativação da cadeia, transferindo para o prédio delegacias de polícia, decisão aprovada anteriormente pelo Conselho.

O prefeito Newton Lima, que preside o Conselho Municipal de Segurança, convidou o delegado Seccional, Marcos César Borges, para explicar aos demais membros como está a situação carcerária do município e da região. O delegado disse que atualmente as cadeias de Descalvado e Porto Ferreira abrigam 143 presos de São Carlos.

Borges também agradeceu ao prefeito Newton Lima pela condução do problema, dizendo que quando a Prefeitura assumiu a reforma de cinco celas colaborou com a Delegacia Seccional e que também estava conduzindo de forma imparcial a retomada das discussões.

Após a fala do delegado, o prefeito Newton Lima abriu os microfones para que os membros pudessem fazer perguntas para o delegado. Em seguida, Newton Lima relatou todos os encaminhamentos dados sobre o assunto e informou que o secretário Estadual de Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto, estará em São Carlos em janeiro para conhecer a área onde será construído o CR. “Também quero informar que a Justiça, por meio de dois juízes, nos solicitou a retomada da reforma”, salientou. Na seqüência o prefeito colocou em votação e o Conselho aprovou, por unanimidade, a retomada das obras da cadeia. As obras devem ser reiniciadas na próxima terça-feira, dia 2 de janeiro de 2007.

Histórico – O prédio da cadeia de São Carlos foi destruído por uma rebelião em maio, a exemplo do que ocorreu em vários presídios do Estado. Na ocasião o prefeito Newton Lima esteve com o secretário de Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto, e propôs o auxílio da Prefeitura para a reforma parcial da cadeia, já que o próprio Estado dizia que os recursos para reformas seriam destinados para os presídios.

A reforma foi paralisada pela Prefeitura após orientação do Conselho Municipal de Segurança, que tomou a decisão depois de o Estado anunciar a liberação de verba para reformar as outras cinco celas, deixando a cadeia totalmente restaurada.

A proposta de reforma total da cadeia foi contra o objetivo do município, expressada pelo Conselho Municipal de Segurança, composto por pessoas que fazem parte do comércio, indústria, polícia, Câmara Municipal, Prefeitura e Conseg, Conselho de Segurança ligado ao governo do Estado.

(28/12/06)