| » FNP |
 |
 |
 |
 Reunião em Cuiabá discutiu transporte e reforma tributária. NEWTON LIMA E GILBERTO PERRE PARTICIPARAM DOS DEBATES O prefeito e secretário geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Newton Lima, e o secretário municipal de Fazenda e secretário geral do Comitê de Finanças Municipais da FNP, Gilberto Perre, participaram da 51ª Reunião Geral da entidade, que aconteceu em Cuiabá-MT na sexta, dia 23, reunindo prefeitos e gestores municipais de todo o Brasil. O objetivo do evento foi a discussão, de maneira democrática e participativa, de pautas importantes para o movimento municipalista tais como transporte público, a emenda 29 da saúde, reforma tributária e saneamento básico. A solenidade de abertura foi coordenada pelo presidente da FNP, prefeito de Recife, João Paulo Lima e Silva, e contou com a presença do subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Alexandre Padilha, dos prefeitos de Guarulhos (SP), Elói Pietá, de Campo Grande (MS), Nelson Trad Filho, de Vitória (ES), João Coser, além das autoridades de São Carlos e de outras capitais e municípios. No período da manhã, os prefeitos debateram sobre o impacto do Programa de Aceleração do Crescimento Social (PAC-Social) do governo federal e a participação dos municípios nos Grupos de Trabalhos (GTs) do Comitê de Articulação Federativa. À tarde foram encaminhados assuntos relativos à securitização da dívida ativa, da Proposta de Emenda Constitucional dos precatórios (PEC 12/06) e a questão do repasse dos estados ao transporte escolar rural realizado pelos municípios. Além desses temas, os principais assuntos debatidos foram o barateamento das tarifas do transporte urbano e a reforma tributária. Transporte urbano Cerca de 60 milhões de pessoas no país dependem do transporte público para se locomover. Um levantamento mostrado pelo gerente de Regulação e Gestão do Ministério das Cidades, João Alencar Oliveira, mostra que nas regiões metropolitanas a tendência é de que 25% dos usuários sejam da classe D e E. O percentual fica maior se levado em conta municípios de grande porte, onde 36,6% são da classe C e 44% das D e E, ou seja, pessoas carentes que serão beneficiadas diretamente com o barateamento da tarifa. Outros municípios enfrentam problemas relacionados ao transporte público, composição de tarifas, reclamação do usuário que considera o valor excessivo e do empresário que se sente prejudicado. A pesada carga tributária e as gratuidades são consideradas vilãs, pois emperram o processo de rediscussão. Só para ter uma idéia, no Brasil 28% dos passageiros não pagam para utilizar transporte urbano e essas gratuidades são injustamente sustentadas pelos demais usuários do sistema. Após a reunião foi elaborado um documento mostrando a prioridade do transporte como política nacional. A FNP pretende reforçar a necessidade de lançamento do “PAC da Mobilidade Urbana”, que contemple um fundo de investimento específico só para conservação das vias urbanas, muitas vezes com buracos por falta de condições de manter, ao mesmo tempo, ampliação e manutenção com os escassos recursos municipais. “Essa é uma questão polêmica por causa da proximidade das eleições. Falar em transporte público causa tensão na sociedade, mas o presidente Lula precisa sinalizar o que é possível fazer pela área nos próximos anos”, pontua o prefeito de São Carlos e secretário geral da FNP, Newton Lima. Reforma tributária Sobre a reforma tributária, um documento foi redigido e enviado aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) manifestando o posicionamento da Frente quanto aos temas que envolvem a reforma. Os integrantes da FNP propuseram a desconstitucionalização das regras de repartição do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Eles defendem que a inclusão de novas regras seja objeto de legislação infra-constitucional e que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária estabeleça prazo de até um ano para que o Congresso Nacional edite a legislação. Há também um pedido de discussão mais aprofundada a respeito da implantação ou não do IVV (Índice de Vendas do Varejo) e a continuidade do ISS (Imposto Sobre Serviços), a definição sobre uma nova base de cálculo para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e para o FPE (Fundo de Participação dos Estados). A FNP reivindica também o repasse integral da arrecadação do IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) para os municípios e a transformação do ITR (Imposto Territorial Rural) em imposto municipal com a intenção de minimizar os conflitos de competência existentes entre esse imposto e o IPTU. Foi registrada também a necessidade da aplicação da progressividade no lançamento do ITBI, assim como já é aplicado no IPTU para que haja um avanço na direção da justiça tributária e do cumprimento do principio constitucional de respeito à capacidade contributiva. “São temas de extrema relevância. Por isso merecem reflexão e ampla discussão com a sociedade”, resumiu o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre. (26/11/07) |
Agendamentos de serviços
