Prefeito debate medidas de atendimento socioeducativo.

AUDIÊNCIA EM BRASÍLIA DISCUTIU O PROJETO DE LEI QUE CRIA O SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO PARA ADOLESCENTES INFRATORES

O prefeito Newton Lima e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, padre Agnaldo Soares de Lima, participaram, na tarde de quarta, dia 12, de uma audiência pública que discutiu o Projeto de Lei nº1627/07, do Executivo, que cria o Sistema Nacional de Atendimento para Adolescentes Infratores.

A proposta estabelece uma série de direitos e garantias para adolescentes, além dos já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90), define atribuições dos entes federativos e regulamenta a execução das ações que devem ser adotadas em todas as etapas do processo penal. A audiência foi promovida pela Comissão Especial de Atendimento Socioeducativo.

Além do prefeito e do padre, participaram do debate a diretora do Centro de Atendimento Juvenil Especializado do DF (Caje), Heloisa Maira Viana de Carvalho; o gerente da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) de Salvador e representante da Fundação da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia (Fundac), Marcus Vinicius Almeida Magalhães; o presidente da Fundação Cidade Mãe, da Prefeitura de Salvador, Jorge dos Anjos Santos e Vicente Falqueto, representante da Província Marista Brasil Centro-Norte. A audiência foi sugerida pela relatora do projeto, deputada Rita Camata, e pelo deputado Eduardo Valverde. Também contou com a participação do deputado Givaldo Carimbão.

Para o padre Agnaldo, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) garante a qualidade de atendimento do adolescente em todo o território. "O Sinase também estabelece critérios dos locais em que devem funcionar unidades de semi-liberdade e internação, enfim o sistema traça um modelo socioeducativo a ser adotado", esclareceu.

Na audiência, padre Agnaldo destacou a necessidade de propostas e modelos de intervenção pedagógica que desconstruam o envolvimento do jovem com o crime, além de ressaltar o trabalho realizado em São Carlos com o adolescente em conflito com a lei, citando como exemplo o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI).

Durante sua explanação, o prefeito Newton Lima também citou como exemplo exitoso a experiência do NAI, enaltecendo a importância do Sinase. "Quando se olha e se trata o jovem com dignidade os resultados positivos aparecem, a prova disso é o exemplo adotado por São Carlos no tratamento ao adolescente em conflito com a lei", observou Newton.

(13/11/08)