O período para a renovação da licença do transporte escolar em São Carlos termina no final do mês. A renovação é obrigatória para todos os veículos cadastrados na Prefeitura e para obter a licença é necessário realizar a vistoria do veículo na Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) até o dia 31 de janeiro.

A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito já emitiu uma carta registrada com o aviso da vistoria e a importância do procedimento, que está previsto nos artigos 136 e 137 do Código de Trânsito Brasileiro. Caso o transportador escolar não realize a vistoria, ele estrá sujeito às penalidades – notificação e multa – previstas na Lei Municipal nº 13.439/2004.

Após levar o veículo na Ciretran, os proprietários dos veículos escolares têm até a primeira semana de fevereiro para apresentar a documentação da vistoria na Secretaria de Transporte e Trânsito e ficar em situação regular com a Prefeitura.

A autorização emitida pela Ciretran é fixada na parte interna do veículo, em lugar visível, juntamente com o selo de autorização emitido pela Prefeitura. A vistoria é realizada anualmente nos meses de janeiro e julho e serve para analisar os equipamentos obrigatórios e de segurança dos veículos. Atualmente, há 95 veículos particulares cadastrados para fazer o transporte escolar no município. 

Os pais que quiserem confirmar se o transporte utilizado por seus filhos está ou não cumprindo as exigências da lei municipal e do Código Nacional de Trânsito podem entrar e contato com a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e obter informações pelo telefone 3307-7299.

(27/01/09)