A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e do Núcleo Gestor Compartilhado, convida toda a população para a 1ª Audiência Pública do Plano Diretor Estratégico, a ser realizada no próximo dia 31 de março, às 18 horas no Auditório Bento Prado Jr no Paço Municipal, localizado na Rua Episcopal, 1575 no Centro.  Entre os temas apresentados no encontro estão o Macrozoneamento, Perímetro Urbano e Zoneamento Municipal.

O Plano Diretor é uma lei municipal que define a política urbana e diretriz para a área rural, com o objetivo de organizar o crescimento e o funcionamento do município. A política urbana é o conjunto de ações que devem ser promovidos pelo Poder Público para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer. 

Vigente em São Carlos através da Lei n° 13.691/2005, o Plano Diretor prevê a revisão a cada cinco anos, enquanto a Legislação Federal, por meio da Lei n° 10.257/2001 do Estatuto da Cidade, estabelece que a revisão ocorra a cada dez anos. A revisão do plano no município se dá em um momento onde há um intenso processo de desenvolvimento, crescimento e pressão à urbanização.

(26/03/2015)