O encontro da Comissão de transiçãode acompanhamento da administração municipal ocorreu na manhã da última quarta-feira (19), no Paço Municipal. Essa foi a primeira de uma série de reuniões que devem acontecer até o final do ano, juntos os dois lados irão analisar a situação da Prefeitura.

Na última semana foi publicado no Diário Oficial do Município, edição 975 de 15 de outubro de 2016, o Decreto Nº 287, Lei Municipal 12.575/2000, nomeando os membros da comissão de transição. Por parte da atual administração foram nomeados o secretário de Fazenda e interino de Planejamento e Gestão, Márcio Block Berribili e o assessor especial de gabinete, José Carlos Artur. Representando o prefeito eleito, Airton Garcia, foram nomeados o advogado Luís Donizetti Luppi e o ex-prefeito João Otávio Dagnone de Melo. Já pelo Poder Legislativo foram nomeados os vereadores Antonio Carlos Catharino e Roselei Françoso.

O principal assunto abordado na primeira reunião, que durou uma hora e meia, foi a logística dos trabalhos da comissão. “A nossa intenção é dar ferramentas para que o prefeito eleito faça um bom governo. Aqui vamos tratar de questões técnicas e não políticas”, disse o ex-prefeito João Otávio Dagnone de Melo.

O prefeito eleito Airton Garcia, que também participou da reunião, agradeceu a colaboração dos funcionários da Prefeitura na elaboração dos relatórios e garantiu que vai se basear nos dados para programar os atos do seu governo. “Com todas as informações poderemos planejar as ações dos cem primeiros dias”, disse ele.

No encontro o advogado Luís Luppi entregou para o assessor especial de gabinete da Prefeitura, José Carlos Artur, um documento solicitando todas as informações como as decisões do Tribunal de Contas do Estado e de seus conselheiros pendentes de cumprimento ou recurso, incluindo as notificações de alerta, projeção de arrecadação e de disponibilidade para o encerramento do exercício e para o primeiro bimestre de 2017. Também foi solicitado a despesa para o mesmo período, incluindo a movimentação extraorçamentária, três últimos balancetes analíticos de receita e despesa e posição da dívida flutuante, entre outros números e relatórios.

Segundo José Carlos Artur outro ponto importante que deve ser tratado nas reuniões é sobre a reforma administrativa. “Percebemos que a estrutura da Prefeitura necessita de uma reforma urgente. Hoje temos uma Procuradoria, mas não temos o procurador, temos uma Corregedoria e não temos corregedor, temos uma Ouvidoria e não temos ouvidor, então acredito que é necessário que se faça um estudo juntamente com o departamento jurídico para que não ocorram problemas como os que já tivemos que enfrentar no passado”, relatou.

Artur ainda ressaltou que a equipe da Prefeitura está trabalhando no fechamento do relatório final. “Vamos fazer as projeções do que temos para receber tanto do Estado como da União e as demais receitas. Precisamos ver o que vai se concretizar já que a arrecadação vem caindo. O que for possível será pago dentro do ano, porém a expectativa é de déficit”, finalizou o assessor especial de gabinete da Prefeitura.

“A cada reunião vamos apresentando os relatórios e também até o dia 2 de novembro, 30 dias após a eleição, como prevê a Lei Municipal 12.575, vamos publicar no Diário Oficial todos os relatórios sobre a situação da administração municipal”, afirmou o secretário de Fazenda, Márcio Block Berribili.

Os relatórios vão especificar as dívidas do município por credor, com datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas de longo prazo e encargos decorrentes da operação de crédito, informando sobre a capacidade da administração municipal realizar operações de crédito de qualquer natureza; as medidas necessárias à regularização das contas municipais perante o Tribunal de Contas do Estado; a prestação de contas de convênios celebrados com a União, Estado e órgãos, bem como, recebimento de subvenções e auxílios; a situação dos contratos celebrados com concessionárias de serviços públicos, os contratos de obras e serviços em execução ou apenas formalizados, informando sobre o que foi realizado, por realizar, total pago e saldo a pagar com os respectivos prazos; as transferências recebidas e a receber da União e do Estado, a relação da quantidade de funcionários, a situação do estado de funcionamento de máquinas e veículos e a relação de empresas beneficiadas com doações de áreas de terras, anistias fiscais, constando impostos anistiados, prazo de início e prazo de término, área doada e a situação atual das doações.

A segunda reunião da comissão de transiçãoserá realizada na próxima semana, porém o dia e o horário ainda serão definidos.

(19/10/2016)