A Prefeitura de São Carlos recuperou esta semana a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais – CPEN e a Dívida Ativa da União, documento expedido em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN  e pela Receita Federal do Brasil - RFB, que certifica a situação fiscal do contribuinte, pessoa física ou jurídica, perante a Fazenda Nacional, em relação aos débitos previdenciários e aos não previdenciários inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e aos débitos previdenciários e aos não previdenciários administrados pela Receita Federal do Brasil.

De acordo com o secretário de Fazenda, Mário Antunes e a contadora do município e chefe da Seção de Empenhos da Prefeitura, Juliana Suficiel, o município conseguiu três parcelamentos e por isso recuperou a certidão. Foram feitos dois parcelamentos, um com Receita Federal do Brasil e outro com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio do Programa de Regularização Tributária (PRT) e outro ordinário junto a Receita Federal do Brasil.

“Com a publicação da Medida Provisória 766 do Governo Federal, autorizada em janeiro de 2017, que instituiu o Programa de Regularização Tributária, conseguimos parcelar dois débitos referentes a INSS em até 120 meses e outro débito, também relativo a INSS, chamado ordinário e que não se enquadrava neste incentivo, em 60 meses, reconquistando desta maneira a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais”.

Ainda de acordo com o secretário da Fazenda, os débitos totalizam R$ 51 milhões. “Pelo Programa de Regularização Tributária firmamos dois parcelamentos para pagamento em 120 meses cada, um de R$ 15 milhões e outro de R$ 28 milhões. Pela Receita Federal do Brasil parcelamos R$ 8,5 milhões em 60 mesesna modalidade ordinária”, explica Mário Antunes.

A primeira parcela relativa aos três acordos, no valor de R$ 418 mil mensais já foi quitada. As parcelas iniciais possuem juros e valores menores. ForamR$ 204 mil relativos ao parcelamento de 120 meses, R$ 74 mil relativo ao outro também de 120 meses e R$ 140 mil mensais referente ao de 60 meses.

“Estamos ajeitando a casa. Aos poucos vamos colocando as contas em dia e retomando o crédito. O importante é que com a recuperação desta Certidão vamos poder receber, sem problemas, transferências tanto do Estado como da União, inclusive já estamos trabalhando no sentido de buscar recursos nas duas esferas de poder para reconstruir São Carlos”, afirma o prefeito Airton Garcia.

A dívida de R$ 51 milhões de INSS é referente aos governos dos ex-prefeitos Newton Lima e Paulo Altomani.

(27/04/2017)