A Prefeitura de São Carlos encaminhou aos Correios mais de 13 mil carnês de lançamento referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a Taxa de Licença para Funcionamento (TLF). A distribuição será feita a partir desta sexta-feira (14) e o pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência ou correspondente bancário da cidade.

 O imposto é parcelado em 4 vezes, com vencimentos todo dia 25, sendo o primeiro agora em julho e o último em outubro. Se optar pelo pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de 10% do valor total do carnê. 

 O ISSQN é um tributo que incide sobre a prestação de serviços realizados por empresa ou profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo. A base de cálculo é o preço do serviço efetivamente prestado. Conforme a atividade realizada, o recolhimento desse tributo pode ser enquadrado no regime mensal, a partir de uma alíquota que varia de acordo com a natureza do referido serviço. Nesses casos há a necessidade de escrituração eletrônica mensal pelo sistema GISS Online, por meio do Portal da Prefeitura (www.saocarlos.sp.gov.br). Para outros serviços, o recolhimento do tributo é realizado de forma anual, a partir de um valor fixo atribuído a cada atividade.

 A TLF é cobrada anualmente e tem como objetivo a verificação das condições de funcionamento do estabelecimento por meio de exames, vistorias ou outras ações administrativas, vinculadas à atividade econômica, sendo que desde o exercício de 2003 a Prefeitura deixou de cobrar esta taxa de estabelecimentos estritamente comerciais.

O contribuinte que tiver dúvidas sobre os carnês pode procurar uma das unidades do SIM – Serviços Integrados do Município, das 8h às 16h. No centro, o SIM fica na rua Major José Inácio, nº 2.114, esquina com a rua D. Alexandrina; na Vila Prado na rua Bernardino de Campos, nº 636, entre as travessas 3 e 4.

(13/07/2017)