CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA É IMPLANTADO |
A Prefeitura de São Carlos formalizou na tarde desta terça-feira (20), a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública dando posse aos integrantes do Conselho. Criado pela Lei Municipal nº 13.398, de 5 de agosto de 2004, os conselheiros são indicados pela administração, órgãos e entidades, são nomeados por dois anos, sendo permitida apenas uma recondução por igual período.
“Esse conselho estava inativo. Foi retomado e regulamentado pelo decreto de número 403, do dia 18 de dezembro de 2017. Ele possibilita, entre outras ações, a busca de recursos junto ao Ministério da Justiça. Hoje, tivemos a primeira reunião, nas próximas começaremos a discussão do Plano Municipal de Segurança pública, que já temos um esboço”, afirmou Samir Antonio Gardini - Diretor do Departamento de Coordenação Político Institucional da Secretaria Municipal de Governo.
Entre os objetivos do Conselho Municipal de Segurança estão: estabelecer, entre os diversos níveis de governo e órgãos de segurança atuantes no Município, a cooperação nas atividades, buscando a otimização e complementariedade de suas ações e respeitando a autonomia de cada órgão no desempenho de suas atribuições específicas; criar e manter um banco de dados com informações sobre violência e criminalidade no Município e divulgá-lo entre seus membros; explicitar políticas públicas de cooperação no combate à violência, manter intercâmbio com outros conselhos similares, visando o encaminhamento de reivindicações de interesse comum e a troca de experiências, propor programas oficiais e comunitários de valorização do policial e da Guarda Municipal.
“A instituição do Conselho foi um passo importante na área da segurança pública. Temos representantes das mais diversas áreas pensando, discutindo e propondo políticas públicas para a redução dos índices de criminalidade”, contou Samir Gardini. A função de Conselheiro não é remunerada.
Composição do Conselho de Segurança Municipal - Airton Garcia – Prefeito – Presidente do Conselho do de Segurança Municipal - Samir Antonio Gardini - Diretor do Departamento de Coordenação Político Institucional da Secretaria Municipal de Governo - Michael Teruo Yabuki - Comandante da Guarda Municipal de São Carlos - Major Jefferson Lopes Jorge - Polícia Militar - Reginaldo Aparecido Malimpensa – Polícia Civil - Helena Maria de Souza - Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - Pedro Fernando Caballero Campos - Diretor do Departamento de Defesa Civil - Joel Amaro - Conselho Comunitário de Segurança do Estado de São Paulo - CONSEG - Eliana Padilha Drighetti - Núcleo de Atendimento Integrado – NAI - Tânia Cristina Lopes de Castilho - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Sérgio Aparecido Marino - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - Mozart Maluf Pedroso - Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC) - Luiz Fernando Sverzut - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) - Valmir Pereira dos Santos - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subsecção de São Carlos.
(20/02/2018) |