Os servidores públicos municipais que apresentaram o comprovante de compra de vale transporte do mês de fevereiro receberam o reembolso do valor junto com o salário de fevereiro, pago nesta quinta-feira (1º de março).

Como o problema com a Busfácil não foi resolvido, para o mês de março, os servidores que utilizam o transporte coletivo devem novamente providenciar a compra de até 50 passes e apresentar o comprovante da compra na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal.

De acordo com a Lei Federal Nº 7418, regulamentada pelo Decreto Federal Nº 95.247, é vedado ao empregador substituir o vale transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento, porém a mesma lei estabelece que no caso de falta ou insuficiência de vale transporte, necessário ao atendimento da demanda, o beneficiário pode ser ressarcido pelo empregador na folha de pagamento.

Os servidores que entregarem os recibos até o dia 20 de março receberão o ressarcimento no pagamento de março que será realizado no dia 1º de abril. Quem entregar após essa data, o reembolso será feito na folha suplementar.

Hoje, 550 dos 4.300 servidores da Prefeitura recebem vale transporte, o que custa aos cofres públicos aproximadamente R$ 70 mil por mês.

(02/03/2018)