A Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do Departamento de Arrecadação, informa que já está disponível no portal da Prefeitura de São Carlos, no endereço eletrônico www.saocarlos.sp.gov.br, link Incentivo Fiscal/ICMS/Atividade Industrial, o formulário para que as empresas solicitem o desconto sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019. 

Os benefícios,incentivo fiscal aos contribuintes do ICMS e para a atividade industrial, oferecidos pela Lei Municipal 13.692/2005, são somente para imóveis nos quais se desenvolvam atividades de empresas privadas, inclusive para as empresas de pequeno porte estabelecidas no município de São Carlos.

Por meio dessa legislação, o IPTU dos imóveis nos quais se desenvolvam atividades de contribuintes do ICMS poderão obter descontos que podem chegar a 100% do valor original. Para receber esse incentivo, é necessário também ser declarante do valor adicionado, ter apresentado valor adicionado positivo nos 2 exercícios anteriores ao exercício do requerimento de aplicação do incentivo e ter encaminhado à Secretaria Municipal de Fazenda, por meio eletrônico, as Guias de Informação de Arrecadação (GIAS) mensais e as Declarações para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAMs), bem como os respectivos protocolos de entrega. De acordo com a Lei Municipal, o locatário do imóvel onde a empresa está instalada também pode solicitar o desconto, desde que a obrigação de pagamento do IPTU esteja expressamente prevista no contrato de locação da empresa.

Já o incentivo à atividade industrial, outro benefício da Prefeitura de São Carlos, equipara o valor do metro quadrado do terreno onde se localiza a indústria ao valor do distrito industrial Miguel Abdelnur. “É uma forma que possibilita dar competitividade às empresas de São Carlos que não estão localizadas nos distritos industriais”, explica Márcio Block Berribili, diretor de Arrecadação da Secretaria de Fazenda.

O desconto no IPTU pode ser solicitado até o próximo dia 31 de julho. Os descontos não são cumulativos.Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (16) 3362-2986 ou 3362-2968.

(11/07/2018)