Registro é obrigatório e quem não fizer pode perder o benefício

Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - também conhecido como LOAS – que ainda não fizeram a inscrição no Cadastro Único terão uma nova oportunidade. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) estabeleceu novas regras para o cadastramento e datas limites para regularizar a situação. O cadastro será feito a partir de um cronograma estabelecido, que determina o registro de acordo com a data de aniversário de cada beneficiário. O prazo para a regularização é até 31 de dezembro.

Quem não fizer o cadastro poderá ter o benefício bloqueado e até suspenso.Ele só poderá ser reativado assim que a inscrição for identificada. Beneficiários não inscritos serão notificados pela rede bancária sobre as datas limites.

O objetivo do cadastramento é cumprir a legislação que determina que todos os beneficiários do BPC devem estar inseridos no Cadastro Único. O Cadastro Único reúne informações das famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total familiar de até três salários mínimos. É utilizado por diversos programas sociais. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações.

Para se inscrever, os beneficiários do BPC devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do município e ter em mãos o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, contanto que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.

A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social fica na rua Conde do Pinhal, nº 2.228, no centro. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (16) 3371-1122 ou 3371-2290.

CRONOGRAMA

1º LOTE

Aniversário - 01/01 a 31/03
Bloqueio - Abril de 2019

2º LOTE

Aniversário - 01/04 a 30/06

Bloqueio - Julho de 2019

3º LOTE

Aniversário - 01/07 a 30/09

Bloqueio - 30/06/2019

4º LOTE

Aniversário - 01/10 a 31/12
Bloqueio - 30/09/2019

(28/12/2018)