A fabricação, a importação e a comercialização de termômetros e de aparelhos para verificar a pressão arterial (esfigmomanômetros) com coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde estão proibidos desde o dia 1º de janeiro de 2019. Esses equipamentos também não podem ser usados em serviços de saúde e devem ser descartados de forma adequada.

Segundo o Ministério da Saúde, a determinação, aprovada pela própria pasta e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cumpre o compromisso assumido pelo Brasil na Convenção de Minamata, que debateu os riscos do uso do mercúrio para a saúde e para o meio ambiente. A convenção, assinada pelo Brasil e por mais 140 países em 2013, tem como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos.

O uso doméstico para quem ainda tem equipamento está permitido. Mas o Ministério Saúde ressalta que ele deve ser realizado com cuidado para que não ocorra a quebra do vidro. A Anvisa ainda vai divulgar os pontos de recolhimento dos equipamentos.

A fiscalização dos estabelecimentos será feita pela Vigilância Sanitária e Procon. “Esses produtos podem causar sérios riscos a saúde e segurança dos consumidores. O fabricante ou estabelecimento que violarem essa determinação estarão sujeitos a infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor. Além da fiscalização da Vigilância Sanitária, esses estabelecimentos estarão sujeito a fiscalização do Procon. O consumidor não deve adquirir esses produtos e caso encontrem deve denunciar ao Procon pelo e-mail ( Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. )ou página do facebook (@proconsaocarlos)”, informou Juliana Cortes, diretora do Procon.

O que fazer em caso de quebra do termômetro:

- Isolar o local e não permitir que crianças brinquem com as bolinhas de mercúrio;

- Abrir as janelas para arejar o ambiente;

- Recolher com cuidado os restos de vidro em toalha de papel ou luvas e colocar em recipiente resistente à ruptura, para evitar ferimento;

- Localizar as “bolinhas” de mercúrio e juntá-las com cuidado, utilizando um papel cartão ou similar, evitando contato da pele com o mercúrio. Recolher as gotas de mercúrio com uma seringa sem agulha. As gotas menores podem ser recolhidas com uma fita adesiva;

- Transferir o mercúrio recolhido para um recipiente de plástico duro e resistente ou vidro, colocar água até cobrir completamente o mercúrio a fim de minimizar a formação de vapores de mercúrio, e fechar o recipiente;

- Identificar/rotular o recipiente, escrevendo na parte externa “resíduos tóxicos contendo mercúrio”;

- Não usar aspirador, pois isso vai acelerar a evaporação do mercúrio, assim como contaminar outros resíduos contidos no aspirador.

Os materiais utilizados durante o procedimento, como luvas e seringas, também deverão ser colocados em embalagens rotuladas e não devem ser descartados em lixo comum.

* com informações Agência Brasil

(07/01/2019)