A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), convida os munícipes e todas as entidades e instituições que compõem a sociedade civil para a audiência pública que será realizada no dia 7 de abril, no auditório do Paço Municipal, a partir das 17h, para conhecimento e discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021 do Poder Executivo.

Desde o último dia 6 de março até o dia 6 de abril, os munícipes poderão escolher as prioridades que julgarem mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do município de São Carlos. A coleta ficará ativa durante um mês. Após, serão consolidadas pela SMPG.

As sugestões à LDO podem ser registradas pela internet, acessando o link (http://servicos.saocarlos.sp.gov.br/ldo/), que está disponível no site da Prefeitura de São Carlos.

Para participar o cidadão faz a sua identificação, registra a contribuição e assinala as prioridades nas áreas de maior interesse. O sistema eletrônico permite votar em até 5 (cinco) áreas.

Qualquer pessoa interessada poderá apontar as questões que julgar prioridade. Esta é uma chance importante de contribuir para que o orçamento municipal seja elaborado de forma cada vez mais participativa e transparente.

“Estamos apresentando ao cidadão são-carlense uma modalidade de coleta de dados, buscando interagir sociedade civil e a Prefeitura”, afirmou Caco Colenci, secretário de Planejamento e Gestão. “Assim, conseguimos fazer um levantamento formal dos problemas e das necessidades do município, apostando em um projeto de participação popular”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária. Com base na LDO aprovada pelo Poder Legislativo Municipal, o Departamento de Planejamento e Orçamento da SMPG elabora o orçamento para o ano seguinte, em conjunto com as secretarias, autarquias e fundações municipais.

A audiência pública e a participação popular via internet atendem aos artigos 165 a 167 da Constituição Federal, além do artigo 48 da Lei Complementar no 101/2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vale destacar que essas diretrizes são o ponto de partida para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que é o orçamento definitivo para 2021, que será analisado e aprovado somente no final do ano pela Câmara Municipal.

(11/03/2020)