A Prefeitura de São Carlos, por meio das secretarias municipais de Transporte e Trânsito, de Segurança Pública, da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e com o apoio da Polícia Militar, realizou, na tarde desta terça-feira (24/01), uma operação de fiscalização das vagas reservadas aos idosos e pessoas com deficiência em vias públicas e locais de estacionamento privado, tendo em vista o cumprimento da Lei de Acessibilidade (Lei Federal nº 10.098/2000).

Na operação, que mobilizou três agentes de trânsito, dois policiais militares e dois guardas civis municipais, foram encontrados quatro estabelecimentos comerciais com sinalização das referidas vagas em desacordo com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que foram orientados quanto à implantação de nova sinalização conforme a Resolução nº 965/22.

Além disso, em diferentes locais como o entorno do Mercado Municipal, a região da rodoviária e o estacionamento de dois centros comerciais, nove autuações foram aplicadas para condutores que estacionaram seus veículos irregularmente – oito nas vagas destinadas a idosos e um em vaga reservada para deficiente e que não constavam o cartão para uso da vaga.

O chefe de fiscalização e operação da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, Evandro Carlos Domingues, resumiu os objetivos da atividade. “Essa é uma ação coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrado Municipal, onde os órgãos envolvidos intensificaram a fiscalização buscando atender o Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Orientamos estabelecimentos comerciais quanto a nova legislação, que envolve questões como a sinalização por placas e a sinalização terrestre. E, quanto ao uso de credenciais para idosos e pessoas com deficiência para utilização de vagas, a operação procurou coibir abusos de condutores e até orientar pessoas que têm este direito e fazem uso incorreto, informando quanto a colocação correta da credencial no painel, a validade e legibilidade do cartão, entre outras questões”, ressalta Domingues.

“Essa campanha tem como objetivo a conscientização, ou seja, pelo respeito aos direitos das pessoas idosas e com deficiência, e fazer com que os seus direitos, garantidos por lei, sejam cumpridos. Esse ensinamento não se refere apenas às regras de trânsito, mas sim de uma sociedade que reconhece os direitos de todos, de uma sociedade que oferece acessibilidade no âmbito público e nos espaços coletivos: nossa proposta é que todos os espaços sejam devidamente ocupados, em um mundo mais justo”, afirma Lucinha Garcia, secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

(25/01/2023)