É necessário constituir um espaço permanente para o debate sobre os aspectos relevantes ao desenvolvimento da Educação Profissional no município como, também, as formas e estratégias possíveis de integração das ações dos entes responsáveis ou envolvidos com educação profissional em São Carlos.
É importante: provocar/orientar/acompanhar/analisar/estudos de projeção de demanda; articular a integração das ações da área; e fomentar parcerias (Ciesp, industria, serviços e comercio, rural etc -, EMBRAPA ou outros órgãos governamentais ligados a formação do trabalhador rural, etc),

PROPOSTAS/OBJETIVOS
60.    Constituir um espaço permanente para debate sobre os aspectos relevantes do desenvolvimento da Educação Profissional no município.
60.1.    Estabelecer, até 2012, o Fórum Municipal de Educação Profissional (FMEP), vinculado ao Conselho Municipal de Educação, a fim de articular todas as políticas municipais vigentes quanto ao tema e garantir a participação de todos os segmentos locais atuantes na educação profissional; 
Texto substituído o 6.6
60.2.     Definir na VI Conferência grupo de trabalho para detalhar proposta de estrutura e atribuições do FMEP;
A execução deste Fórum deverá estar sob a responsabilidade da Fundação Educacional São Carlos – FESC
60.3.     Elaborar até 2012, um diagnóstico efetivo das necessidades de qualificação para o trabalho no Município, bem como de seu atendimento pela rede local de instituições responsáveis pela oferta de cursos de educação profissional;

60.4.    Acompanhar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional, Nº 24 de 2005, PEC 24/05 no Senado Federal para a criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional (FUNDEP).

60.5.    Implementar no currículo do ensino fundamental temas que contemplem a pesquisa, a cultura empreendedora, permitindo que as pessoas comecem a pensar de forma mais estratégica e independente, além da educação financeira e ambiental e a inovação desde as séries iniciais.


60.6.    Estabelecer, dentro de um ano, o Fórum Municipal de Educação Profissional (FMEP), tendo o Conselho Municipal de Educação, como órgão que fará o acompanhamento das ações e estudos realizados pelo Fórum. Para tanto propomos que o Conselho Municipal de Educação  crie uma Câmara Técnica de Educação Profissional. (PROPOSTAS PRÉ-CONFERENCIA PARA ALTERAÇÃO NA PROPOSTA 60)



60.7.    A execução deste Fórum deverá estar sob a responsabilidade da Fundação Educacional São Carlos – FESC a qual deverá articular as políticas municipais vigentes quanto ao tema, com a participação de todos os segmentos locais atuantes na educação profissional, que oriente a política educacional municipal para satisfazer as necessidades de formação inicial e continuada da força de trabalho, inclusive com a implantação de um sistema integrado de informações. (PROPOSTAS PRÉ-CONFERENCIA PARA ALTERAÇÃO NA PROPOSTA 60)

Contemplado na modificações do 60.1 e 60.2

60.8.    Definir na VI Conferência grupo de trabalho para detalhar proposta de estrutura e atribuições do FMEP. (PROPOSTAS PRÉ-CONFERENCIA PARA ALTERAÇÃO NA PROPOSTA 60)

61.    Elaborar, dentro de um ano, diagnóstico das necessidades de qualificação para o trabalho no Município, bem como de seu atendimento pela rede local de instituições responsáveis pela oferta de cursos de educação profissional. (PROPOSTAS PRÉ-CONFERENCIA PARA ALTERAÇÃO NA PROPOSTA 60)

61.1.    Buscar utilizar instrumentos cada vez mais aperfeiçoados para o levantamento efetivo de dados para obtenção de diagnóstico preciso das necessidades municipais de qualificação para o trabalho. (PROPOSTAS PRÉ-CONFERENCIA PARA ALTERAÇÃO NA PROPOSTA 60)

Este tema suscita o debate sobre os caminhos da educação profissional e suas diretrizes no que se refere às questões ligadas a diversidade e inclusão social, pensando no aprimoramento da igualdade de oportunidades, e na inserção de todo cidadão no meio social e no mundo do trabalho, nos mais diversos segmentos, tais como: gênero e raça-cor/ etnia, idosos; homossexuais; portadores de deficiência e portadores de HIV/AIDS.
Nesta direção, tem havido muitas conquistas através de políticas afirmativas relacionadas à inclusão de pessoas com deficiência que tem refletido de forma positiva no desenvolvimento das relações de trabalho. Quanto aos demais aspectos mencionados, também têm sido muito discutidos e medidas importantes têm sido adotadas, tanto por iniciativa do Governo Federal, como Municipal.
A análise dos significativos resultados obtidos e das características de nossa cidade, nos apontam para a necessidade de que se adotem medidas específicas que nos façam avançar ainda mais, sempre considerando que as diretrizes e metas para a educação profissional, são importantes elementos de estruturação para o desenvolvimento social, econômico, tecnológico e político, jamais se distanciando da premissa de que, a educação profissionalizante, deve formar, além de profissionais competentes, cidadãos críticos.

A questão do acesso e permanência às oportunidades de educação profissional

a- Vulnerabilidade social
A questão da dificuldade quanto ao acesso e permanência nos cursos profissionalizantes e de qualificação profissional nas regiões de maior vulnerabilidade social é muito evidente. Isto pode significar que educação profissionalizante ainda seja excludente. É preciso refletir sobre estas questões e aprofundar a análise sobre estas condições.
O grande e principal ponto é a “evasão” dos alunos. Pergunta-se: Por que um aluno pára de freqüentar as aulas, depois de ter tomado a iniciativa de voltar a estudar? Será a situação econômica e conseqüentemente sua necessidade objetiva de trabalho? Será o método de ensino, ou o educador? Ou ainda, problemas familiares?
É importante destacar que a necessidade imediata de trabalho para o sustento e manutenção individual ou familiar, com frequência impossibilita o cidadão a prosseguir em seu projeto de estudar. Trata-se de escolher: ou arruma um trabalho ou faz um curso profissionalizante ou de qualificação profissional. Na maioria das vezes a primeira opção tem sido a adotada.
b- Necessidades específicas das mulheres
A questão da mulher/mãe que, por imprescindível cuidado com seus filhos e com seus afazeres domésticos, muitas vezes fica impossibilitada de dar continuidade aos seus planos de estudar. Existe a necessidade de garantir o acompanhamento, orientação e assistência a estas mulheres, que, com frequência, são chefes de famílias ou garantem uma indispensável contribuição para o sustento desta. Estas mulheres necessitam estar fortalecidas para conseguir atingir seus objetivos.
c- Baixa escolaridade
Outro aspecto que tem dificultado a manutenção do jovem nos cursos é a baixa escolaridade e a limitação de saberes e conhecimentos anteriores que serviriam como base para a aquisição de novos conhecimentos e novas habilidades. As condições atuais do ensino regular ainda não garantem a todos os jovens interessados acompanhar a educação profissionalizante. O jovem quando encontra dificuldades intelectuais para continuar seus estudos acaba por desistir.

A função social da Educação Profissional

A ênfase na formação técnica articulada com a formação pessoal e social nem sempre é garantida. Isto dificulta que o aluno veja sentido naquilo que aprende. Existe uma nova legislação que organiza o currículo também para a vida e para o trabalho e não apenas para a lógica do mercado competitivo e tecnicista. É preciso levar isso em conta.
Estas constatações não são novas. E inúmeras soluções têm sido buscadas para dar saída a estes entraves.
Assim, é importante reiterar que educação profissionalizante deve estar voltada para além da formação profissional. Deve considerar também o foco da mudança social pela qual também é responsável. Ou seja, transformar o jovem estudante num cidadão ativo. Para tanto, fica identificada necessidade de efetivação de políticas públicas, investimento financeiro e articulação intersetorial para que estes objetivos sejam realmente alcançados.


PROPOSTAS/OBJETIVOS

62.    Garantir acesso, permanência e oportunidades na educação profissional.

62.1.    Estabelecer parcerias entre os Sistemas Federal, Estadual, Municipal e a iniciativa privada, para ampliar e incentivar a oferta de educação profissional;
62.2.     Estabelecer convênios com as universidades públicas e privadas;
62.3.    Criar parcerias que possibilitem a oferta de cursos para geração de renda à comunidade do entorno das unidades de ensino;
62.4.    Desenvolver ações no sentido integrar a educação fundamental a educação profissional;
62.5.    Oferecer bolsa-auxílio para quem precisa e quer frequentar cursos, compatível com as necessidades reais do cidadão;

62.6.    Incentivar que haja patrocínio do empregador, para aperfeiçoamento profissional, proporcionando aos seus empregados cursos em horário de trabalho;

62.7.    Assegurar acompanhamento das mulheres que desejam se qualificar profissionalmente e oferecer creches e/ou bolsa auxílio curso para estas;

62.8.    Oferecer de cursos profissionalizantes para as mulheres no período da noite, em novos espaços ou em espaços existentes, nas diversas regiões do município, em conjunto com recreação e atividades para os filhos no mesmo período, visando oferecer oportunidade a mulheres que trabalham durante o dia.

62.9.    Considerar as necessidades regionais, com relação ao oferecimento de cursos profissionalizantes inclusive em relação aos distritos Santa Eudóxia e Água Vermelha.

Considerando que a legislação define o ensino profissional como um ponto de articulação entre a escola e o mundo do trabalho, e tem como função qualificar, requalificar e reprofissionalizar trabalhadores em geral, independentemente da escolaridade que possuam (nível básico) e ainda habilitar para o exercício de profissões quer de nível médio, quer de nível superior, e que cada um desses níveis tem autonomia e /ou suas diretrizes curriculares específicas, ao PME cabe indicar alguns princípios gerais norteadores para que o ensino profissional no município de São Carlos seja parte efetiva de uma política de inclusão emancipatória visando ampliar a oferta da educação profissional em ações conjuntas entre prefeitura, estado e governo federal, bem como entidades da sociedade civil.

PROPOSTAS/OBJETIVOS
63.    Garantir que o currículo da educação profissional no município de São Carlos seja parte efetiva de uma política de inclusão e emancipação.
63.1.    Garantir que o currículo da educação profissional contemple a realidade histórica, cultural e social dos educandos, favoreça a consciência crítica e a emancipação dos trabalhadores e abranja conteúdos de cidadania e desenvolvimento pessoal;
63.2.    Garantir que o currículo seja compatível as necessidades do campo do trabalho, considerando as bases do conhecimento de áreas especializadas e buscando associá-lo as práticas cotidianas dos educandos;
63.3.    Garantir que o currículo da educação profissionalizante contemple as especificidades dos cursos oferecidos, utilizando instrumentos como: projetos de pesquisa, estudo de caso, realização de visitas técnicas monitoradas, pesquisa de campo, estágios e aulas práticas em laboratórios e salas-ambiente.
63.4.    Integrar ao currículo da educação profissional alternativas de geração de trabalho e renda, a partir de iniciativas econômicas, baseadas na propriedade coletiva, no trabalho associado e na autogestão, como por exemplo, a política  economia solidaria.

A educação profissional deve ser desenvolvida de forma articulada não só com os diferentes tipos de educação e metodologias educacionais, mas também com ambiente de trabalho, tendo como base de sustentação a evolução científica. Os cursos profissionalizantes são de fundamental importância em nosso Município tendo em vista a necessidade de preparar permanentemente pessoal qualificado devido ao grande conglomerado de empresas metalúrgicas e outras ligadas à inovação tecnológica.
As transformações tecnológicas e as novas formas de organização repercutem sobre a ação educativa, particularmente na concepção da formação profissional, exigindo-se cada vez mais um profissional com sólida educação geral que, além das competências de ler e interpretar dados saiba trabalhar em grupo, assuma relações interpessoais e esteja preparado para as transformações que ocorrem no mundo do trabalho.
O direito a profissionalização e ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva devem ser garantidos a todos os cidadãos, jovens e adultos e aos trabalhadores em geral.

PROPOSTAS/OBJETIVOS

64.    Garantir o direito a profissionalização e permanente desenvolvimento de aptidões para todos os cidadãos, jovens, adultos e aos trabalhadores em geral.
64.1.    Estabelecer e manter diálogo entre escola, empresa e comunidade;
64.2.    Realizar estudo de mercado, análise de novos perfis e tendências tecnológicas e avaliação anual da oferta de cursos;
64.3.    Ampliar a oferta de cursos profissionalizantes em diferentes níveis, incentivando parecerias de instituições vinculadas à educação profissional e setor produtivo;
64.4.    Estimular permanentemente o uso de estruturas públicas e particulares, para cursos regulares, qualificação e re-qualificação de trabalhadores visando à inserção no mercado de trabalho;
64.5.    Implementar uma política de parceria para a realização de estágios entre as empresas e escolas profissionalizantes para o melhor desenvolvimento do conhecimento do educandos, viabilizando o acesso ao primeiro emprego;
64.6.     Buscar o diálogo e apoio dos empregadores a fim de  viabilizar o atendimento das necessidades de atualização e treinamento específicos e contínuos de todos os trabalhadores;

Além de geradora de trabalho emancipado – a partir de iniciativas econômicas baseadas na propriedade coletiva, no trabalho associado e na autogestão –, a Economia Solidária promove o resgate de saberes tradicionais e a construção e a difusão de novos saberes, bem como, o fortalecimento e a prática do consumo consciente, ético, solidário e justo. Leva a sociedade a perceber que o ato de consumir não é apenas uma questão de "gosto", mas é, também, um ato ético e político.
Muitos dos problemas ambientais e sociais da sociedade ocidental moderna são decorrentes das formas de consumo predominantes nesta época de globalização e crescimento econômico desenfreado. Práticas irresponsáveis têm levado tanto à degradação ambiental como à precarização de trabalhadores, contribuindo para a desigualdade social. Formas de consumo desenfreadas e que privilegiam determinados tipos de produtos e de produtores, provocam desequilíbrios sociais, tais como a concentração de renda por parte de uma minoria, enquanto que a grande parte dos trabalhadores encontra-se em condições de precariedade socioeconômica. O consumo irrefletido, responsável em parte por essas condições, tem características como a tendência para consumir sem necessidades reais, com o uso de critérios parciais, circunstanciais ou individualistas (privilegiando a aparência, a promessa de valorização social pela publicidade, a disponibilidade imediata de bens e serviços), além do impacto ao meio ambiente. Portanto, processos de sensibilização e conscientização quanto às conseqüências dos comportamentos de consumo são necessários para uma mudança deste quadro de desequilíbrio associado a este padrão. A Economia Solidária busca a articulação entre produtores e consumidores, potencializada por uma comunicação de base solidária, dialógica e educativa. No caso específico de São Carlos, a Lei Municipal de Economia Solidária prevê, na Sessão I dos Instrumentos, no artigo 10º, “inclusão do tema Economia Solidária na rede municipal de ensino”, podendo esta constituir uma base para inserir o tema do consumo ético, responsável e solidário nesta rede. Na mesma direção, os Parâmetros Curriculares Nacionais, no conjunto temático Meio Ambiente dos Temas Transversais para o terceiro e quarto ciclos da educação básica, indica como responsabilidade da escola e dos professores o questionamento dos valores de consumo.
Em busca de estratégias que possibilitem a inserção da formação para o consumo e para Economia Solidária, de modo estável e duradouro, como parte constituinte da formação de cidadãos, propõe se a implantação e implementação de um Programa de Formação de Consumo Ético, Consciente e Responsável e de Economia Solidária no município de São Carlos, por meio da integração com outras iniciativas de políticas públicas de formação já existentes ou pela criação política pública específica, voltadas para professores, gestores de políticas públicas, associados de empreendimentos de economia solidaria e a comunidade em geral. Tal iniciativa pode se dar nos âmbitos formal (inserida de forma transversal nos currículos escolares), informal (atividades formativas extra-escola) e não-formal (ensino profissionalizante, projetos variados, educação complementar).

PROPOSTAS/OBJETIVOS

65.    Inserir as temáticas práticas, teóricas e valores do consumo ético, consciente e responsável e da Economia Solidária, nos currículos e projetos pedagógicos, de forma transversal e interdisciplinar, nos vários níveis de ensino: infantil, fundamental, médio e superior, EJA, MOVA e educação profissional, garantindo a formação de cidadãos ao longo da vida;
66.    Promover oportunidades de formação de cidadãos de todas as faixas etárias para o consumo ético solidário e responsável por meio da proposição de serviços (debates, atividades, programas de ensino) em educação para o consumo dentro e fora da grade curricular, elaborado a partir do conhecimento acumulado sobre comportamentos adequados de consumo (de acordo com a proposta da Economia Solidária);
67.    Integrar ações de formação em Consumo Ético, Consciente e Responsável, por meio da articulação de iniciativas em andamento em todo o município.
68.    Debater a questão do consumo consciente e sobre “uma outra economia é possível”, diferente da lógica do modelo econômico atual, com adolescentes no ensino médio;
69.    Promover periodicamente cursos de formação continuada para professores da rede municipal pública e privada de ensino, bem como demais servidores públicos municipais ligados direta ou indiretamente a processos educativos escolares e não escolares;
70.    Fomentar produção de material didático e paradidático, tais como livros, documentários, CDs explicativos, entre outros, ligados à educação para a economia solidária e consumo responsável, ético, consciente e justo;

71.     Buscar gestão colaborativa entre os entes federados, bem como integração entre as políticas públicas municipais para os fins propostos anteriormente.
72.    Implantar e implementar Centro Público e/ou Programas de Formação de Consumo Ético, Consciente, Responsável e de Economia Solidária, para trabalhadores de Empreendimentos de Economia Solidária, professores da rede pública e privada, gestores de políticas públicas, educadores do EJA e MOVA, etc.
72.1.    Neste Programa serão atendidos empreendimentos econômicos solidários, priorizando como temas de formação os princípios da ECOSOL, autogestão, qualidade da produção, finanças, comercialização para mercados diversos, design, elaboração de projetos, cálculo de custos de produção e captação de recursos. Os processos formativos de gestores públicos em economia solidária, focando principalmente os funcionários públicos de carreira, envolvendo instituições de ensino e as escolas de governo, deverão ter as seguintes finalidades: ampliar o quadro técnico dos órgãos públicos para atuação em economia solidária; fortalecer a integração e intersetorialidade da economia solidária com outras políticas públicas; aprimorar a formulação, gestão, execução e avaliação participativas de políticas públicas apropriadas à realidade dos empreendimentos econômicos solidários; subsidiar e facilitar os processos de diálogos e participação social, considerando a autonomia e as especificidades dos atores envolvidos nesses processos. Debater Economia Solidária com toda a sociedade, de forma a instruir à sociedade da importância deste tema.
73.    Implementar assessorias e cursos de qualificação para educadores de escola regular, EJA e MOVA, envolvendo a temática de Economia Solidária em parceria com poder público e universidade.
74.    Incluir na grade curricular no ensino médio a formação em Economia Solidária, como alternativa concreta do primeiro emprego.
75.    Propor um plano de expansão da qualificação profissional em Economia Solidária, que considere o desenvolvimento local e regional, agregando também a questão do primeiro emprego.
76.    Estimular e fomentar formação em Economia Solidária por meio de arte e cultura, dentro e fora da escola.
77.    Criar estratégias para aprimorar a relação entre universidades e sociedade, por meio da pesquisa, formação e extensão considerando as necessidades de empreendimentos econômicos solidários, e as necessidades das redes de educação do município.
78.    Incentivar o protagonismo infanto-juvenil dentro do ambiente escolar como forma de buscar uma gestão mais participativa e colaborativa na escola, exercitando os princípios da economia solidária de cooperação e solidariedade.

Trata de: Formação dos Profissionais da Educação; outros serviços de apoio; parcerias, etc.
Considerando:
A importância da parceria entre as IES e a estrutura educacional do município no que se refere à realização de estágios curriculares, supervisionados, nas diferentes licenciaturas;
Que o processo de viabilização dos estágios curriculares na rede é bastante complexo quanto à tramitação de documentos, reduzindo as possibilidades de contribuição recíproca entre a Educação Municipal e as IES;
Que a simplificação do processo de ingresso dos (as) estudantes nas escolas municipais de Educação Básica representa o fortalecimento de uma parceria com os professores e as escolas. – que os estudantes estagiários são colaboradores dos processos de ensino e aprendizagens em sala de aula / escola e os professores da rede são (co) formadores destes estudantes;
Que simplificar os processos contribuem para viabilizar contrapartidas das IES, no sentido de estreitar ainda mais as parcerias com o município, mediante projetos para atendimento das necessidades formativas da rede municipal de ensino ou para participação dos profissionais de ensino deste município.
PROPOSTA/OBJETIVOS
79.    Garantir e facilitar as parcerias entre as Instituições de Ensino Superior (IES) e o Sistema Educacional do Município para realização de estágios curriculares e supervisionados;


79.1.    Rever e discutir a documentação solicitada e o processo de tramitação da mesma, de maneira a encontrar, conjuntamente, soluções que otimizem as parcerias existentes;

79.2.     Elaborar projeto de parceria entre o município e IES, para o desenvolvimento dos estágios dos futuros professores, no qual constem as responsabilidades dos professores da universidade e dos alunos, bem como dos professores da rede que receberão os estudantes;

79.3.     Considerar, na elaboração do projeto, a superação da necessidade de documentação individual de cada estudante. Esta seria substituída pela disponibilização aos professores responsáveis da IES, por parte do município, da relação das escolas e professores que irão oferecer os espaços para a realização dos estágios, garantido o retorno por parte da IES, formalmente por ofício, da lista de nomes dos alunos nas devidas salas de aula.

79.4.    Discutir a contribuição das IES em projetos para atendimento das necessidades formativas das redes de ensino ou para participação dos profissionais de ensino deste município.

Trata de: Buscar garantir que todos os professores da Educação Básica no município possuam formação específica de nível superior, em cursos de Pedagogia ou de Licenciatura na área em que atuam.
PROPOSTAS/OBJETIVOS

80.    Garantir que todos os professores (as) da Educação Básica do município possuam formação específica de nível superior em cursos de Pedagogia ou de Licenciatura na área em que atuam.


80.1.    Elaborar diagnóstico acerca das necessidades de formação dos profissionais do Magistério e da Educação em geral, de modo a atender as demandas no município;

80.2.     Auxiliar estudantes de cursos de Licenciatura, que obtiveram avaliação positiva no SINAES, a ter acesso aos programas de financiamento estudantil do governo federal;

80.3.    Ampliar possibilidades de formação, inicial ou continuada, em serviço para docentes e outros profissionais da educação do município;

80.4.    Verificar a necessidade de programas específicos para a formação de professores para as populações do campo ou outras comunidades no município.

Trata de: Democratização do acesso às vagas da universidade pública; democratização do acesso ao conhecimento produzido; produção de conhecimento ligado aos interesses sociais.
PROPOSTAS/OBJETIVOS

81.    Garantir a democratização das vagas da universidade pública, e do conhecimento produzido.


81.1.    Fazer gestões para que as IES locais incluam nas diretrizes curriculares dos cursos de formação de docentes temas relacionados às problemáticas tratadas nos temas transversais, especialmente no que se referem à abordagem, tais como: Gênero, Educação Sexual, Ética (Justiça, Diálogo, Respeito Mútuo, Solidariedade e Tolerância), Pluralidade Cultural, Meio Ambiente, Saúde e temas locais.

81.2.    Promover parcerias com as IES, a fim de garantir, nas escolas públicas ou em outras iniciativas públicas, acesso aos conteúdos necessários ao ingresso em cursos universitários;

81.3.    Diversificar a oferta de ensino, incentivando a criação de cursos noturnos com propostas inovadoras;

81.4.     Garantir que exista nas IES, a oferta de cursos de extensão, para atender as necessidades da educação continuada de adultos;

81.5.    Criar conselhos com a participação da comunidade e de entidades da sociedade civil organizada, para acompanhamento e controle social das atividades universitárias, com o objetivo de assegurar o retorno à sociedade dos resultados das pesquisas, do ensino e da extensão;

81.6.    Estimular a inclusão de representantes da sociedade civil organizada nos conselhos universitários;

81.7.     Estimular a adoção, pelas instituições públicas, de programas de assistência estudantil, tais como bolsa-trabalho e outros.

81.8.    Apoiar o desenvolvimento de pesquisas que ofereçam dados e ajudem a construir alternativas para a superação de problemas enfrentados.

81.9.    Garantir condições objetivas de trabalho, formação inicial e continuada para os trabalhadores em educação, em todos os níveis e dotar o sistema universitário, de graduação e pós-graduação, dos meios necessários para cumprir seus objetivos.

Trata de dar respostas encontrar soluções sobre as questões: A qualidade aferida pelas avaliações nacionais corresponde à qualidade vivenciada pelo cidadão? Que mecanismos poderiam ser adotados para dar respostas adequadas a esta indagação?
PROPOSTAS/OBJETIVOS

82.    Garantir que as avaliações internas e externas adotem mecanismos que considerem a qualidade vivenciada nos cursos das IES.

82.1.     Construir, a nível local, um sistema de avaliação interna e externa que abranja os setores público e privado.

82.2.    Contribuir para que se garanta o caráter público dos novos conhecimentos científicos, numa ótica de autonomia, independência e de não subordinação aos interesses do mercado, através de ampla divulgação de informações e dados obtidos através de pesquisas desenvolvidas com recursos públicos.

82.3.    Trabalhar para que seja garantida a existência de colegiados deliberativos com representação equitativa dos diversos segmentos que compõem a comunidade universitária (gestores, docentes, funcionários técnico-administrativos e de apoio, e estudantes), e da sociedade civil, nas instituições públicas e privadas.

82.4.     Discutir a definição de normas que sirvam de referência para posterior supervisão quanto à infra-estrutura física, em especial de bibliotecas e laboratórios e demais condições para garantir Educação Superior de qualidade.

Trata de: Promover a ampliação da taxa de matrículas na Educação Superior, regular e tecnológica, no município.
PROPOSTAS/OBJETIVOS

83.    Promover a ampliação da Educação Superior, Regular e Tecnológica, no município.


83.1.    Articular, juntamente com as Instituições de Ensino Superior existentes no município, projetos de ampliação de ofertas de vagas e criação de cursos ainda não contemplados na região.

83.2.    Incentivar ações que permitam a elevação da taxa de conclusão média nos cursos de graduação do município.

83.3.     Fomentar estudos e pesquisas na Educação Superior, que analisem a articulação entre formação, currículo e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais, tecnológicas e culturais da região de São Carlos e do país.

83.4.    Facilitar a mobilidade estudantil e de docentes, por meio de programas específicos de transporte público.

83.5.    Incentivar a preservação do patrimônio cultural do município, por meio da inclusão de atividades de identificação, pesquisa e valorização deste patrimônio, em todos os níveis da rede municipal de ensino.

83.6.    Viabilizar espaços do poder municipal para o desenvolvimento de atividades de estudantes beneficiários de bolsas-trabalho ou atividade geridas pelas universidades do município, como forma de contribuição junto aos servidores e estagiários do município e, por conseqüência, de fomentar a cooperação entre as universidades e o Poder Municipal. (PROPOSTA PRÉ-CONFERÊNCIA PARA ACRÉSCIMO NA PROPOSTA 79)

Trata-se de: Propor ações que contribuam com a ampliação da qualidade no ensino superior.
PROPOSTAS/OBJETIVOS

84.    Propor ações que contribuam com a ampliação da qualidade no ensino superior.


84.1.    Apoiar a ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de Educação Superior;
84.2.    Acompanhar a avaliação do Sistema Nacional de Educação Superior – SINAES – para instituições locais, oferecendo incentivos às que alcançarem resultados de excelência;

84.3.    Apoiar metas de melhoria da qualidade de cursos de pedagogia e licenciaturas no município;

84.4.    Incentivar a criação e manutenção de programas de pós-graduação no município, principalmente aqueles que visem à formação continuada de profissionais da Educação;

84.5.     Fomentar a formação de consórcios com as universidades públicas locais para a formação inicial e continuada de profissionais de Educação do município.

Trata de responder: Há atuação de estagiários nas áreas de Saúde, Educação, Ciências e Tecnologias? Isso já acontece? Qual é o potencial? Como pode ser realizado esse potencial?
PROPOSTAS/OBJETIVOS

85.    Garantir a participação das IES na construção e implementação das políticas públicas municipais.

85.1.    Interação entre as IES e a SME de forma a diagnosticar as necessidades de políticas públicas para melhoria da Educação do município;

85.2.    Produzir projetos, baseados no diagnóstico, para construção e implementação dessas políticas.

86.    Intensificar o desenvolvimento de políticas públicas que garantam o acesso ao Ensino Superior.

86.1.    Apoiar cursinhos comunitários, voltadas especialmente à população de baixa renda, destinadas à superação de deficiências de sua formação escolar anterior, permitindo-lhes, desta forma, competir em igualdade de condições nos processos de seleção e admissão ao ensino superior;

86.2.    Criar políticas que facilite às minorias, vítimas de discriminação, o acesso à Educação Superior, através de programas de superação de deficiências de sua formação escolar anterior, permitindo-lhes, desta forma, competir em igualdade de condições nos processos de seleção e admissão a esse nível de ensino;

86.3.    Ampliar, por meio de programas municipais, as políticas de inclusão e assistência estudantil nas instituições públicas de Educação Superior de ensino de São Carlos, visando, principalmente, a inclusão de grupos historicamente desfavorecidos e minorias;

87.    Estimular as instituições de ensino superior a identificar, na Educação Básica, estudantes com altas habilidades intelectuais, principalmente nos extratos com baixa renda, com vistas a oferecer bolsas e apoio ao prosseguimento dos estudos.

88.    Viabilizar a implantação de cursos em nível superior abrangendo o campo de Artes e, dentro deste, as especialidades de suas várias linguagens (música, dança, teatro, artes plásticas, etc.) como aporte às atividades educacionais neste campo de conhecimento, mediando a formação de profissionais de educação especialmente voltados à área de Arte. NOVA PROPOSTA -PRÉ-CONFERÊNCIA)

Texto aprovado 26-11-2011

PROPOSTAS/OBJETIVOS
89.    Ampliar e intensificar, a partir de 2012, o oferecimento de atividades pela sala de africanidades.

89.1.    Realizar exposições semestrais na sala de africanidades;

89.2.    Ampliar o acervo de atividades da sala e reativação das oficinas pedagógicas da sala;

89.3.    Realizar visitas monitoradas de escolas a sala;

89.4.    Construir um site para a Sala de Africanidades que permita o intercâmbio com outros projetos Africanidades; nacionais e internacionais;

89.5.    Ampliar, a partir de 2012, os espaços para jovens e adultos e criar um espaço interativo para bebês e crianças na Sala de Africanidades, por trimestre, cuja manutenção e criação ficarão por responsabilidades das Escolas de Educação Básica e mediado pela Secretaria Municipal de Educação.

89.5.1     (89.7) Oferecer e manter na sala de africanidades equipamentos e recursos adequados para todas as faixas etárias. (PROPOSTAS PRÉ-CONFERÊNCIA) PARA ALTERAÇÃO NA PROPOSTA 89.5)

89.6.    A sala de africanidades deve ser de responsabilidade de todas as escolas do município. (PROPOSTAS PRÉ-CONFERÊNCIA PARA ALTERAÇÃO NA PROPOSTA 89.5). OBS: não só a SME e os CEMEIs. (SUPRIMIDA)



89.7.    (89.8) Criar uma “sala itinerante” com profissionais especialistas para as turmas que não podem, devido à faixa etária (transporte), fazer visitas a sala.

89.8.    (89.9) A manutenção dos equipamentos da sala deverá ser de responsabilidade dos profissionais que nela atuam, podendo estes receber propostas e materiais do Sistema Educacional de São Carlos.

90.    Adquirir, a partir de 2012 materiais que contemplem a diversidade étnico-racial e de gênero para toda Educação Básica.

90.1.    Adquirir materiais pedagógicos como bonecos e bonecas, jogos, vídeos, CDs, material multimídia entre outros, que contemplem a diversidade étnico-racial, de gênero, de pessoas com deficiências, diversidades etárias, entre outras, para as escolas do sistema municipal de educação e para as Bibliotecas integrantes do SIBI São Carlos, bem como para os Centros de Difusão de Conhecimento existentes no município.

90.2.    Criação e publicação até 2014, seguida de difusão junto aos órgãos citados no item acima, de materiais sobre as personalidades negras sãocarlenses para subsidiar a prática docente e divulgação dos trabalhos desenvolvidos nas escolas do sistema municipal de educação que abordam a história de personalidades sãocarlenses negras, indígenas e ciganas de São Carlos e região.

91.     Elaborar, a médio prazo, materiais com fins didáticos, contando com a contribuição dos estudos junto a UFSCar e outras Instituições que desenvolvam trabalhos voltados aos temas, para o uso de professores e professoras visando à valorização da comunidade negra local e o incentivo a presença da comunidade negra e indígena, latino-americana e cigana, que habita São Carlos e região, nos estabelecimentos do sistema municipal de ensino.

91.1.    Realizar pelo menos uma oficina por ano, a partir de 2012, para elaboração de textos e de outros materiais didáticos relativos à temática da educação das relações étnico-raciais.

91.2.    Incentivar a promoção de estudos, pesquisas e elaboração de materiais didáticos, a partir de 2012, sobre a população sãocarlense notadamente dos negros, ciganos e indígenas.

91.3.    Realizar, a partir de 2012 anualmente uma feira de africanidades e de cultura dos povos indígenas.

91.4.    Garantir que a elaboração destes materiais sejam construídos com a contribuição dos estudos junto a UFSCar e outros que desenvolvem trabalhos e atuam no âmbito municipal, para a educação em todos os níveis e etapas. (PROPOSTAS PRÉ-CONFERÊNCIA PARA ALTERAÇÃO NA proposta 91) (Suprimida e contemplada no item 91.1)


92.    Estabelecer de critérios, a partir de 2012, para a aquisição de materiais pedagógicos evitando materiais de cunho racista e oferecer formação para que os professores identifiquem matérias racistas, de forma a trabalhá-los ou evitá-los.

92.1.    Realizar, a partir de 2012, pelo menos um projeto de educação continuada por semestre, uma oficina para professores e outros servidores da rede municipal de ensino no âmbito das relações étnico-raciais e um curso por ano para gestores da educação.


93.    Ampliar, a partir de 2012, o atendimento de crianças ciganas e nômades nos estabelecimentos do sistema municipal de educação e buscar de informações e intercâmbio, a partir de 2012, com movimentos ciganos para pensar mecanismos de atendimento às crianças ciganas nômades.

94.    Fomentar ações de Arte e Cultura para as relações étnico-raciais.

94.1.    Criação de um programa de reconhecimento e valorização das culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas; (2012-2021, atendendo 100% das unidades escolares)

94.2.    Oferecer cursos de formação para professores que abordem a arte e a cultura dos povos afro, indígenas, ciganos entre outros, em horário de trabalho; (2012-2021)

94.3.    Desenvolvimento de projetos educacionais, dentro e fora das unidades escolares, que tenham como objetivo valorizar as diferenças culturais; (2012-2021)

94.4.     Criar estratégias de divulgação, como TICs, intercâmbio cultural, e outros, para o reconhecimento e valorização da arte, cultura e história africana, afro-brasileira e indígena e suas influências na cultura do país. (2012-2021).

PROPOSTAS/OBJETIVOS
95.    Consolidar no município uma política educacional inclusiva que ofereça atendimento, recursos humanos e materiais, adequados as necessidades dos estudantes com deficiência AHS, TGD para que os mesmos tenham acesso e permanência com qualidade aos serviços educacionais, articulados com outras secretarias, instituições e universidades.  Garantir o atendimento educacional ao estudante surdo: escola bilíngue, intérprete, professor/instrutor de LIBRAS.

95.1.    Importante rever toda a redação que consta somente secretaria de educação para inserir também a diretoria de ensino, pois a responsabilidade inclui todos e não só a rede municipal. (PROPOSTA PRÉ-CONFERÊNCIA DE ALTERAÇÃO) SUPRIMIDA
95.2.    Implantar nas escolas o Projeto de Educação bilíngue na educação dos surdos no Ensino: Infantil, Fundamental, Médio e Superior, por meio de sala de instrução libras.

95.3.    Especificar na redação da PROPOSTA 94.2 que “escola bilíngüe” é um programa, evitando a interpretação de que se propõe uma escola separada. (DESTAQUE PRÉ-CONFERÊNCIA PARA A PROPOSTA 94.2) (SUPRIMIDA)

95.4.    Inserir profissionais adequados para o acesso do surdo aos cursos profissionalizantes;

95.5.    Oferecer cursos de Libras para os profissionais da educação da rede municipal, com oferta para profissionais da rede estadual e/ou interessados, com carga horária adequada para aprendizagem da língua;

95.6.    Incentivar instituições de ensino a implantar e fornecer cursos de formação inicial e continuada, para qualificação de instrutor surdo, intérprete de Libras e professor bilíngüe;

95.7.    Adequar, de acordo com orientação legal específica, os processos seletivos e concursos para a contratação desses profissionais (instrutor surdo, intérprete e professor bilíngue);

95.8.    Articular a Secretaria Municipal de Educação com as Universidades para a implantação do curso Letras/Libras;

95.9.    Garantir parcerias para a oferta de cursos preparatórios pré-vestibulares de apoio pedagógico para possibilitar o acesso dos surdos às Universidades, por meio de parcerias da Secretaria Municipal de Educação com instituições: FESC, SENAI, SENAC, Universidades;

95.10.    Articular as Secretarias de saúde, educação e cidadania para o diagnóstico precoce da surdez e acompanhamento do atendimento;

95.11.    Oportunizar possibilidades de maior articulação entre saúde e educação ¹ com reuniões regionalizadas e periódicas entre os gestores e seus atores para estudo de caso e acompanhamento, garantindo o retorno dos procedimentos aos profissionais da Unidade Escolar e o seu registro em instrumentos apropriados, que possibilite acompanhar o aluno ao longo de sua vida escolar. (referência/contra-referência). (PROPOSTA PRÉ-CONFERÊNCIA PARA ACRÉSCIMO NA ESTRATÉGIA 94.10)

¹SAUDE (UBS/NIS e USF)/EDUCAÇÃO(EMEB/CEMEI/ONGs e CONVENIADAS)/ ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), CONSELHO TUTELAR.

95.12.    A educação deve encaminhar e a saúde trabalhar (com diagnóstico) por tempo determinado, reavalia e desenvolve a educação – resolvido SUPRIMIDA

95.13.    Reavalia e mantém na área de saúde, encaminhando a responsabilidade do acompanhamento aos pais e o posterior retorno as atividades escolares ou em conjunto até sua alta (neste caso libera vaga para novo encaminhamento); SUPRIMIDA

95.14.    Contratar mais profissionais especializados para o auxílio do diagnóstico precoce da surdez, adequando assim a rede de atenção ao surdo;

95.15.    Investimento financeiro adequado para aquisição de materiais e recursos pedagógicos para o ensino dos surdos;

95.16.    Viabilizar a contratação de intérprete para que o surdo tenha acesso aos locais públicos municipais (Secretarias, conselhos específicos, espaços de cultura, esporte e lazer);

95.17.    Criar mecanismos de fiscalização para que seja cumprida a legislação: Decreto n°5626/2005. (Lei nº10098/94 e 10436/02);

95.18.    Adequar o transporte escolar dos alunos surdos inseridos no projeto Escola Bilíngüe com a contratação de um monitor com conhecimento da Libras.

96.    Garantir a contratação de profissionais de apoio: professor de educação especial/sala de recursos multifuncionais, professor de educação especial/colaborativo, agente educacional/educação especial, psicólogo educacional, fonoaudiólogo educacional, terapeuta ocupacional, profissionais para a Educação Física adaptada.

96.1.    Garantir a contratação de agentes educacionais/educação especial por escola de ensino fundamental e de acordo com a demanda na educação infantil, para atender aos alunos com dependência nas atividades de vida diária e crianças com distúrbios severos de comportamento vinculados a transtornos globais do desenvolvimento. Garantir a formação continuada na área para esse profissional;

96.2.    Garantir a oferta do serviço de apoio de ensino colaborativo com a contratação de professores de educação especial para atuar na classe comum na seguinte proporção:

•    Na Educação infantil, Médio e Superior, de acordo com a demanda;
•    De acordo com a demanda, no mínimo um por período, nas escolas de ensino fundamental, do 1° ao 5° ano;
•    De acordo com a demanda, no mínimo dois por período, nas escolas de ensino fundamental do 6° ao 9° ano.

96.3.     Garantir a oferta de uma equipe de consultoria colaborativa escolar por região de supervisão composta  de no mínimo 1 (um) dos seguintes profissionais: psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, assistente social e fisioterapeuta; para apoiar a escolarização de crianças com necessidades educacionais especiais;

96.4.    Incluir um número específico destes profissionais por região de supervisão ou por demanda atendida nas regiões. (PROPOSTA PRÉ-CONFERÊNCIA PARA ALTERAÇÃO NA PROPOSTA 96.3) SUPRIMIDA

96.5.    Incluir o profissional músico terapeuta e definir a quantidade de acordo com o número de alunos por região o número de profissionais.
Exemplo: região 2 – 1.602 alunos matriculados – 2 profissionais. (PROPOSTA PRÉ-CONFERÊNCIA PARA ALTERAÇÃO NA PROPOSTA 96.3)
região 4 – 950 alunos matriculados – 1 profissional. SUPRIMIDA

96.6.    Garantir a permanência do atendimento educacional especializado nas salas de recursos multifuncionais;

96.7.    Garantir que o prontuário (Educação Especial) acompanhe o aluno caso haja transferência; SUPRIMIDA

96.8.    Oferta de transporte adaptado com monitor especializado para garantir o acesso dos estudantes aos diferentes serviços educacionais.

97.    Garantir atendimento educacional especializado a alunos com altas habilidades/ superdotação: estrutura, organização por regiões de abrangência, planejamento, coordenação pedagógica.

97.1.    Criar o cargo de coordenador pedagógico da educação especial, a curto prazo, sendo que este profissional deverá possuir formação específica e experiência nesta área de atuação. (Rever no eixo Gestão Democrática).

97.2.    Garantir que alunos com altas habilidades / superdotação sejam identificados e quando necessário avaliados por uma equipe multidisciplinar para possível progressão de série/ano, assegurando o atendimento educacional especializado suplementar (específico para as suas habilidades e/ou áreas de interesse).

98.    Garantir na Sala de Aula Regular: planejamento, currículo, avaliação, promoção, organização das salas para inclusão.

98.1.    Oferecer formação inicial e continuada na área de Educação Especial ao professor da sala de aula regular;

98.2.    Garantir o Planejamento Educacional Individualizado (PEI), articulando o ensino da sala de aula regular e do AEE, para todos os alunos com necessidades educacionais especiais, revisado anualmente, com a participação da família, dos professores da sala regular, professores especializados e demais profissionais envolvidos;

98.3.    Articular as secretarias de saúde e educação a fim de garantir, sempre que necessário, a presença de um profissional da saúde nas escolas para o atendimento aos estudantes que necessitam de cuidados específicos da saúde;

98.4.    A equipe escolar deve organizar o espaço escolar garantindo a acessibilidade para o aluno com deficiência;

98.5.    Avaliar a necessidade da redução ou não do número de alunos matriculados por sala, quando houver a matrícula de alunos com deficiência e Transtornos Globais de Desenvolvimento. SUPRIMIDA
(98.5) Garantir um número menor de alunos em sala de aula com alunos matriculados com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento de acordo com a avaliação de uma equipe composta por profissionais da SME e da Unidade Escolar.

99.    Garantir atendimento de qualidade por equipe multidisciplinar, por região, atuando nas unidades escolares e nos programas e projetos de educação integral (psicólogo, fonoaudiólogo, médico, dentista, assistente social e etc.).  SUPRIMIDA

100.    Revisar as metas e estratégias do tema educação especial. (NOVAS PROPOSTAS PRÉ-CONFERÊNCIA) SUPRIMIDA

101.    Garantir a oportunidade de aprendizado no mesmo programa – escola, porém em classes específicas com profissionais especializados para a demanda deste grupo – inclusive com “tempo - didática” própria. Incluir na recreação junto aos demais (integrando socialmente) exercendo o respeito ao “Tempo de cada grupo”.  (NOVAS PROPOSTAS PRÉ-CONFERÊNCIA) SUPRIMIDA

101.1.    Embora haja um cronograma escolar previsto na educação, não necessariamente desabona o não descumprimento (exercício do respeito ao ser). (DESTAQUES PRÉ-CONFERÊNCIA) SUPRIMIDA

102.    Criar mecanismos que possibilitem o acompanhamento, após o encaminhamento às equipes de apoio como fonoaudiólogos, psicólogos e etc. garantindo atendimento efetivo e proporcionado o avanço na aprendizagem nos diversos níveis de ensino. (NOVAS PROPOSTAS PRÉ-CONFERÊNCIA) SUPRIMIDA

103.    Estabelecer um acompanhamento articulado entre os profissionais da saúde e da educação nos casos de estudantes que necessitem de oferecimento de atividades específicas que possibilitem melhor avanço em seu processo de aprendizagem controle escolar (histórico) dos procedimentos (prontuário) havendo progressivo avanço e data de liberação e, desta forma, atender novas demandas, garantindo maior articulação entre o profissional da saúde e da educação (NOVAS PROPOSTAS PRÉ-CONFERÊNCIA) SUPRIMIDA

104.    O atendimento Educacional Especializado é realizado por professoras de Educação Especial e não por professores de apoio docente, considerando as especificidades da área e a demanda de formação em educação especial para a oferta de atendimento.

105.    Definir estratégias para o desenvolvimento da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.

106.    Garantir vagas, cursos e/ou atividades de formação profissional pública, específicas para alunos com necessidades educativas especiais.

107.     Ampliar as possibilidades de formação de novos profissionais na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, surdos ou não, considerando-se a escassez de pessoas com esta formação;

108.     Incluir, no currículo das escolas regulares (pelo menos no ensino fundamental e médio), a disciplina Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS

109.    Desenvolver ações integradas e em parceria, de qualificação profissional para pessoas com deficiências, em rede com instituições públicas, privadas e do terceiro setor, promovendo sua colocação no mercado de trabalho. 

110.    Criar políticas que facilitem às minorias, vítimas de discriminação, o acesso à Educação Superior, através de programas de superação de defasagens de sua formação escolar anterior, permitindo-lhes, desta forma, competir em igualdade de condições nos processos de seleção e admissão a esse nível de ensino. 

111.    Ampliar, por meio de programas municipais, as políticas de inclusão e assistência estudantil nas instituições públicas de Educação Superior de ensino de São Carlos, visando, principalmente, a inclusão de grupos historicamente desfavorecidos e minorias.

112.    Estimular as instituições de ensino superior a identificar, na Educação Básica, estudantes com altas habilidades intelectuais, principalmente nos extratos com baixa renda, com vistas a oferecer bolsas e apoio ao prosseguimento dos estudos.

(112.1) Garantir em parceria com o espaço braile a realização de atividades que visem o incentivo a leitura, especialmente aos alunos com deficiências visuais.

(112.2) Criar cursos de formação continuada em braile para o atendimento especializado de crianças, jovens e adultos com deficiência visual.

(112.3) Adquirir materiais pedagógicos em braile para compor o acervo das escolas de educação básica e centros de difusão comunitários do conhecimento.

(112.4) Contratar profissionais da educação especialistas em braile proporcionais as áreas de supervisão para o atendimento dos alunos cegos, a fim de garantir o êxito no processo de ensino aprendizagem, alem da aquisição das mais variadas formas de cultura e do conhecimento historicamente acumulado, possibilitando o exercício da cidadania dos alunos com algum tipo de deficiência visual.

PROPOSTAS/OBJETIVOS
113.    Garantir que o Sistema Municipal de Educação adote medidas para que a diversidade sexual e de gênero seja parte do processo educacional, promovendo respeito e reconhecimento.

113.1.    Realizar formação docente continuada sobre a temática da diversidade sexual e de gênero, capacitando os educadores para lidar com estudantes LGBT, principalmente aqueles que sofrem mais violência e estão propensos à evasão escolar, e também permitindo o diálogo e a reflexão sobre as diferenças de gênero e sexualidade com todos os estudantes;

113.2.    Promover a sensibilização e a formação continuada dos gestores de educação (diretores, coordenadores pedagógicos, funcionários da secretaria de educação) através de oficinas e palestras, introduzindo a temática da diversidade sexual e de gênero no sistema educacional;

113.3.    Levar a discussão sobre a temática LGBT, com a ajuda das diversas formas de manifestações artísticas, para as instituições vinculadas à educação formal e informal do município, principalmente aos locais com altos índices de vulnerabilidade social, voltado ao combate à homofobia.


113.4.     O problema não é específico de bairros ou classe social, portanto o “principalmente em locais de maior vulnerabilidade”. Hoje não é possível afirmar isso. (DESTAQUE PRÉ-CONFERÊNCIA PARA A ESTRATÉGIA 113.3)

113.5.    Produzir e estimular a confecção, a divulgação e a distribuição de materiais didáticos e paradidáticos e materiais específicos para profissionais da educação, com a difusão desses materiais nas bibliotecas dos professores,  visando o reconhecimento da diversidade de orientação sexual e identidade de gênero, inclusive em linguagens e tecnologias que contemplem as necessidades das pessoas com deficiências.

113.6.    Divulgar projetos e programas desenvolvidos no município em relação à educação nos locais de convívio da população LGBT, em especial o de alfabetização e Educação de Jovens Adultos (EJA);

113.7.    Criar um programa de incentivo a qualificação e/ou educação profissional e a permanência no sistema de ensino de Travestis e Transexuais em diversas áreas;

113.8.    Suprimir o item 113.7 (PROPOSTAS PRÉ-CONFERÊNCIA PARA A PROPOSTA 113.7)
A) Alterar a redação, para as travestis ou transexual não seja priorizadas para o ganho de bolsas, e sim que todos ou qualquer estudante independente de sua orientação sexual tenha o mesmo direito. (PROPOSTAS PRÉ-CONFERÊNCIA PARA A PROPOSTA 113.7) SUPRIMIDA   
B) Retirar programa de bolsa e manter somente de incentivo. Considerar que prostituas e garotos de programa teriam também este direito, mas a questão é ganhar a bolsa se não se prostituir. (PROPOSTAS PRÉ-CONFERÊNCIA PARA A ESTRATÉGIA 113.7) SUPRIMIDA


113.9.    Estimular e fomentar a criação e o fortalecimento de instituições, grupos e núcleos de estudos acadêmicos, bem como a realização de eventos de divulgação científica sobre identidade de gênero, orientação sexual, direitos humanos, saúde, cultura e educação, com vistas a promover a produção e a difusão de conhecimentos que contribuam para a superação da violência, do preconceito e da discriminação em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero;

113.10.    Produzir, apoiar e divulgar pesquisas que analisem concepções pedagógicas, currículos, rotinas, atitudes e práticas adotadas no ambiente escolar diante da diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero, para contribuir para a implementação de políticas educacionais voltadas para a superação do preconceito, da discriminação e da violência sexista e homofóbica;

113.11.    Estruturar metodologias que permitam o mapeamento das questões de orientação sexual e identidade de gênero no sistema de coletas de dados educacionais, a partir da auto declaração no campo de orientação sexual e identidade de gênero para o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas de educação, incluindo indicadores de violência por motivo de homofobia, em parceria com a Divisão de Políticas para Diversidade Sexual; 

113.12.    Que seja auto declarável o campo de orientação sexual e diversidade de gênero. (PROPOSTAS PRÉ-CONFERÊNCIA PARA A ESTRATÉGIA 113.11) SUPRIMIDA

113.13.    Incluir nos programas de distribuição de livros para as bibliotecas escolares, obras científicas e literárias que abordem as temáticas de gênero e diversidade sexual para os públicos infanto-juvenis e adultos; (PROPOSTAS PRÉ-CONFERÊNCIA PARA A ESTRATÉGIA 113)

113.14.    Fomentar o diálogo entre o poder público e as universidades sobre a inclusão de disciplina especifica sobre diversidade e direitos humanos na grade curricular nos cursos de licenciatura do tema da diversidade sexual e de gênero como componente da formação dos diversos profissionais da comunidade universitária; (PROPOSTAS PRÉ-CONFERÊNCIA PARA A ESTRATÉGIA 113)

113.15.    Garantir que o nome social de Travestis e Transexuais sejam respeitados em todos os equipamentos da secretaria municipal de educação, bem como no sistema municipal de educação; (PROPOSTAS PRÉ-CONFERÊNCIA PARA A ESTRATÉGIA 113).

PROPOSTAS/OBJETIVOS
114.    Adotar políticas educacionais, culturais, esportivas e de lazer em período integral para crianças e adolescentes, garantindo as mulheres mães que trabalham creches e escolas em período integral para seus filhos e meio período para mulheres que exerçam funções do lar, garantindo período de formação para estas (Deliberações da 4a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres);

115.    Aumentar o número de CEMEIs (e de vagas) para crianças que são atendidas pela recreação, a fim de garantir maior autonomia e mobilidade às mulheres e flexibilizar os horários para que a família tenha tempo hábil para levar e buscar as suas crianças (Deliberações da 4a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres);

116.    Incluir nos editais que os concursos públicos para a área da educação exijam dos candidatos de um concurso tenham conhecimentos básicos sobre leis que protejam grupos historicamente excluídos e combatam o preconceito, a discriminação e a violência, programas governamentais, como a Lei Maria da Penha, Lei que criminaliza o racismo e Lei que pune a homofobia e o programa Brasil sem homofobia (extinto e substituído pelo Plano Nacional pela cidadania LGBT) (Deliberações da 4a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres).

Diversidade e inclusão relacionada às questões de vulnerabilidade social e pessoal – Profissionais.

A partir do convite do OP Educa e da Comissão do Plano Municipal de Educação – PME, organizamo-nos como Grupo de Educadores, profissionais que atuam com adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, com objetivo de realizar proposições sobre qual a escola que queremos para que o direito à educação seja efetivo a essa população!
Considerando que o PME estabelecerá o conjunto de Diretrizes, metas e estratégias construídas coletivamente com participação da sociedade, para atender as necessidades da educação do nosso Município para os próximos 10 anos (2012 a 2021), este coletivo de profissionais presentes entende que, para que haja um atendimento de qualidade nos diferentes Sistemas de Ensino estabelecidos e disponibilizados para suprir as necessidades educacionais das crianças, adolescentes e jovens tornam-se necessários estabelecerem algumas propostas elencadas abaixo:

117.    Garantir o ingresso e a permanência de crianças e jovens em estado de vulnerabilidade social e pessoal nas escolas do Sistema Municipal de Educação.

117.1.    Considerar o município como um todo (todas as unidades escolares); (PROPOSTAS PRÉ-CONFERÊNCIA PARA A PROPOSTA 117)
117.2.    Articular todas as estratégias para propor efetivamente uma rede de proteção. (PROPOSTAS PRÉ-CONFERÊNCIA PARA A PROPOSTA 117)

117.3.    Estabelecer prioridade para o ingresso de crianças, adolescentes e jovens em vulnerabilidade e casos especiais, a partir de critérios que considerem as necessidades e as especificidades do atendimento integral contemplando diversas áreas (educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer, etc.) e garantindo o acompanhamento destes casos;
117.4.    Garantir que os adolescentes e jovens egressos da Medida Socioeducativa de internação, possam ser inseridos no sistema educacional automaticamente;

117.5.    Inserir dentro das propostas curriculares programas e ações que garantam continuamente projetos de cidadania;

117.6.    Fomentar ações direcionadas de integração destes alunos entre os diferentes tipos de atendimentos dos programas profissionalizantes e da educação não formal com a educação formal;

117.7.     Garantir o direito de permanência na Rede de Ensino, através de diferentes estratégias para que seja evitada não haja a transferência compulsória;

117.8.    Adotar o protagonismo infanto-juvenil como princípio norteador nas práticas educativas em todo sistema educacional, bem como o trabalho em relação à cidadania;

117.9.    Estabelecer disponibilidade de tempo institucional para que profissionais que atuem com crianças, adolescentes e jovens, possam refletir o desenvolvimento de sua prática profissional;

117.10.    Rever o processo de contratação / ingresso de profissionais ao sistema educacional que sejam compatíveis ao período estabelecido referente ao ano letivo, evitando assim, a rotatividade e descontinuidade do trabalho;

117.11.    Rever estratégias e propostas curriculares dos conteúdos trabalhados dentro das Unidades Escolares que contemplem as necessidades dos alunos, com diretrizes, metas e ações para que o processo educacional seja atrativo e significativo contemplando as necessidades; refletindo e reformulando os conceitos educacionais em todos os segmentos;

117.12.    Fomentar momentos de integração, motivação, sensibilização as questões apresentadas, entre todos os profissionais que atuam nas diferentes áreas da educação que possam aprimorar, avaliar e buscar mecanismos que possam aperfeiçoar o atendimento em prol das crianças, adolescentes e jovens.

117.13.    Constituir Equipes de Apoio Multi Disciplinares, que atuem diretamente com alunos, profissionais e famílias em âmbito Municipal, com atendimento contínuo e intensificado, principalmente nas Regionais, quando identificadas como áreas de maior vulnerabilidade.

117.14.    Implantar efetiva e permanentemente uma Rede Integrada de Proteção, (para os casos de vulnerabilidade, compreende-se que trata sobre uma rede de proteção especial), em prol das crianças, adolescentes e jovens em nossa cidade, onde efetivamente possam interagir todos os equipamentos que atuam direta ou indiretamente com este público no sentido de trabalharem integrados, otimizando tempo, recursos públicos e enriquecimento profissional no atendimento a este segmento.


LIBERDADE ASSISTIDA -  Jovem de liberdade assistida dentro e fora do sistema Ed. L.A. / Salesianos.

CONDUÇÃO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS

O trabalho foi realizado com participantes jovens e adolescentes, atendidos nas Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, PROJOVEM, cursos profissionalizantes do Salesianos São Carlos e educadores. Foram no total 30 participantes, estando as listas arquivadas no Programa de Medidas.
Como forma de promover a reflexão dos jovens e proposições foi proposta metodologia com participação ativa dos integrantes do grupo.
Foi utilizado um trecho do filme Escritores da Liberdade, como disparador da discussão. Posteriormente foram disponibilizados diversos materiais como papel craft, revistas, cola, canetinhas, tesoura, entre outros, para a construção de painéis com as propostas para o eixo de discussão.
Foram pensadas duas conversas em subgrupos sobre a escola real (para discutir as concepções que tinha da escola considerando a vivência atual e as experiências passadas) e a escola ideal (para discutir as concepções que tinham sobre como a escola deveria ser), finalizado com uma discussão geral.
A plenária foi pensada no Eixo Diversidade e Inclusão, Educação de Jovens e Adultos – eixo evasão, porém percebe-se que estes temas são transversais aos demais, discutindo-se a qualidade educativa.

PROPOSTAS/OBJETIVOS

118.    Garantir que as Unidades Escolares tenham boas estruturas físicas com diversos ambientes (quadras, salas, ambientes internos e externos favoráveis e atrativos que sejam apropriados e contemplem as necessidades para a aprendizagem);

119.    Assegurar que as Unidades Escolares busquem se aproximar dos alunos, familiares, para que se elaborem estratégias de trabalho conjunto para que se supere o problema da evasão;

120.    Garantir maior integração, união e parceria entre funcionários, alunos, professores;

121.    Implantação de medidas que sejam capazes de mediar os conflitos internos nos ambientes escolares, evitando ao máximo a intervenção da polícia;

122.    Implantar nas Unidades Escolares, atividades diferenciadas como palestras, aulas de informática com diversos profissionais de todos os segmentos profissionais, aulas extraclasse;

123.     Proporcionar aos alunos inseridos nos diferentes Sistemas de Ensino, encontros destinados à Orientação Profissional;

124.    Ampliar o número de aulas e atividades e eventos esportivos, entre as unidades escolares e outros espaços que promovam a integração e interação;

125.    Reavaliar o sistema e o método de avaliação, para que as avaliações não sejam somente com provas escritas (exemplo: provas orais, em que o aluno possa expressar seus conhecimentos além da forma escrita).

PROPOSTAS/OBJETIVOS

126.    Garantir que todas as Unidades Escolares utilizem como princípio a Gestão Democrática visando à melhoria da qualidade da educação.


126.1.    (1) Definir critérios para provimento de cargo de diretor: processo de formação, habilitação (certificação funcional realizada por instituições externas) e consulta a comunidade;

(2) A ocupação da função de Diretor de escola dar-se-á por meio de eleição pela comunidade escolar, etapa que será precedida por um processo de formação dos pretensos candidatos, que ficará a cargo da SME. 

126.2.    Estabelecer módulos adequados de pessoal para garantir padrões de qualidade para a Gestão Escolar padrões adequados e necessários para o módulo de pessoal para Gestão Escolar de qualidade;

126.3.    Promover cursos de formação para todos da rede municipal, incentivando a participação das escolas da rede estadual, particular e entidades filantrópicas, para a construção do Projeto Político Pedagógico (PPP);

126.4.    Criar uma comissão de assessoramento em curso de formação para a elaboração da estrutura do PPP, respeitando a política de educação do município;

126.5.    Garantir a continuidade da realização da eleição entre os integrantes do Conselho de Escola para a presidência do mesmo, sendo vedada a ocupação pelo diretor;

126.6.    Promover a democratização da gestão escolar a partir do fortalecimento de órgãos colegiados (CE, APMs, Grêmios estudantis, etc.);

126.7.    Promover a reforma administrativa da SME com base em novo organograma estabelecendo que os cargos comissionados não ultrapassem a 20% do total de cargos; e que a indicação dos mesmos devem ser submetida ao CME alem de obedecer a critérios de perfil técnico adequado para o exercício da função

126.8.    Construir/revisar o PPP das Unidades Escolares por meio de um processo democrático e participativo, garantindo a participação dos órgãos colegiados na discussão incluindo também a participação do Supervisor da biblioteca escolar;


126.9.    Adotar mecanismos periódicos de certificação funcional e de avaliação de desempenho dos Gestores Escolares no exercício da função estabelecidos pela Gestão Pública respeitando o intervalo máximo de 2 anos de avaliação periódica de desempenho dos gestores escolares no exercício da função garantindo a participação da comunidade;

126.10.    Adotar mecanismos de avaliação periódica de desempenho de todos os servidores da escola e funcionários da escola (gestores, funcionários e professores), garantindo a participação da comunidade escolar, dos pais e familiares e da comunidade. (PROPOSTAS PRÉ-CONFERÊNCIA PARA ALTERAÇÃO PROPOSTA 108.9)

126.11.    Consolidar programas que objetivam a aproximação da comunidade com a escola;

126.12.    Construir um sistema de avaliação da educação do município acompanhado pelo Conselho Municipal de Educação (CME);

126.13.    Garantir que o município atenda aos princípios da Cidade Educadora, estimulando a articulação entre o poder público, sociedade civil, movimentos sociais e outros de forma que todos os espaços da cidade sejam educativos e todos os cidadãos sejam educadores, promovendo um ambiente educacional para além da educação formal.

126.14.    Garantir que aos professores eleitos como presidente e secretario dos Conselhos de Escola sejam permitidos horas de trabalho para realização de trabalhos referentes aos órgãos colegiados.
Criar o cargo de Coordenador Pedagógico, como função gratificada, na Rede Municipal de Ensino para atuar em todos os níveis e modalidade de ensino.

Constituir uma comissão representativa e legalmente instituída pela SME e CME para elaboração e aprovação de critérios para a ocupação, o provimento e atribuições de cargo de Assessor de Direção e Coordenador Pedagógico na Rede Municipal.

127.    Ampliar progressivamente, no mínimo 0,5% anual, a partir de 2012, os investimentos do município até atingir no mínimo 33% dos recursos para educação (educação formal e educação informal).


127.1.    Buscar junto à união recursos para subsidiar ações e programas que visem à qualidade da educação.

127.2.    Consolidar a luta para que a união destine 10% do PIB para a educação por meio de mobilizações como, por exemplo, lista de assinaturas de pais, estudantes professores, trabalhadores da educação e demais interessados.

127.2.1:  lutar pela redução das taxas de juros ampliando a fontes de recurso para o financiamento da educação

127.3.    Fortalecer o controle social por meio dos conselhos do FUNDEB, CME, CAE e da mobilização da comunidade local.

127.4.    Buscar apoio do poder legislativo para a desvinculação dos recursos da educação da lei de responsabilidade fiscal.

127.5.    Garantir mínimo de 33% recursos para a educação (formal e informal), sendo no mínimo 30% para a educação formal. (PROPOSTA PRÉ-CONFERÊNCIA)

128.    Aplicar, a partir de 2012, a jornada de trabalho prevista na lei do piso nacional dos professores.

128.1.    Fortalecer o regime de colaboração entre o município, estado e união para a efetivação da meta.

129.    Investir, no mínimo, o valor do CAQi previsto na resolução CNE nº 8 de 5/05/2010 (% PIB per capita: creche – 39% / pré-escola – 15,1% / ensino fundamental – 14,4% (anos iniciais) / ensino fundamental – 14,1% (anos finais) / ensino médio - 14,5%).

129.1.    Buscar recursos do governo para complementar o percentual do CAQi (se este não for atingido).

130.    Assegurar, às Unidades Escolares Públicas de Educação Básica que integram o sistema municipal, progressivos graus de autonomia da gestão financeira, a partir de 2012, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

130.1.    Fortalecer os Conselhos de Escola e as Associações de Pais e Mestres.

130.2.    Implementar ações e programas que tenham como objetivo a autonomia financeira da escola.

130.3.    Criar instrumentos legais que favoreçam a realização dos programas para autonomia financeira das UEs.

131.    Assegurar para a pasta da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 2013, a gestão plena e o ordenamento de despesas dos recursos da educação.

131.1.    Formar equipe técnica e constituir expediente na Secretaria Municipal de Educação com atribuição de executar os procedimentos da gestão plena dos recursos da educação.
132.    Propor realização de censo educacional no  município para o melhor planejamento das políticas públicas na educação; Propostas oriundas do fórum de educação infantil.
133.    Estabelecer com o Ministério Público diálogo para o atendimento das demandas e consequentemente seus prazos na Educação Infantil; (Propostas oriundas do fórum de educação infantil)- encaminhar para o eixo de Ed. infantil

134.    Propor que a UNDIME e a UNCME estabeleçam um dialogo com a SEE/SP e CEE/SP sobre o atendimento da Educação Infantil no estado. ( Propostas oriundas do fórum de Educação Infantil)

135.    Que o município se planeje para que a expansão da Educação Infantil se dê, EXCLUSIVAMENTE, por atendimento Público Estatal. (Propostas oriundas do fórum de educação infantil)

136.    Destinação de 10% do PIB Nacional para Educação. (Propostas oriundas do fórum de educação infantil)

137.    Estabelecer discussões sobre as instituições conveniadas no contexto da nova política nacional de financiamento. (Propostas oriundas do fórum de educação infantil)

138.     Ampliação do percentual obrigatório para a educação de no mínimo 30 % no município. (Propostas oriundas do fórum de educação infantil)

139.     Repasse dos recursos e que a gestão plena dos recursos da Educação se dê na pasta da Educação (departamentos e/ou secretarias de Educação). (Propostas oriundas do fórum de educação infantil)

140.    Fortalecer a autonomia financeira para as U. E. (Propostas oriundas do fórum de educação infantil)

141.    Onde se lê: A partir de 2012 leia-se: um ano após a aprovação do PME.

Modificar, no prazo de 1 ano, a forma da Prefeitura Municipal de São Carlos contabilizar seus gastos com educação para permitir saber o CAQi de 0 a 3 anos, de 4 a 5 anos, 1º ao 5º ano, 6º ao 9º ano, Educação Especial e de EJA.

Considerando:
•    A necessidade de desenvolver esforços no sentido de resolver problemas quanto à adequação dos espaços físicos para realização das diferentes atividades pedagógicas (com e sem aluno), para o armazenamento dos recursos pedagógicos e para o uso e permanência dos trabalhadores com garantia de dignidade;
•    A importância de buscar superar dificuldades quanto ao exercício inadequado de certas funções e/ou sobrecarga de trabalho para alguns segmentos devido a não existência de definições das atribuições dos trabalhadores da educação;
•    Que, muitas vezes materiais e equipamentos são insuficientes para o desenvolvimento dos trabalhos;
•    A ausência de programa que, efetivamente, cuide da saúde integral do servidor
•    Mudar o início da frase para: Ausência de discussão... (PROPOSTA PRÉ-CONFERÊNCIA PARA ESTE ITEM)
•    Que não há clareza na rede municipal quanto o que é periculosidade e o que é atividade insalubre na educação; (PROPOSTA PRÉ-CONFERÊNCIA PARA ESTE ITEM)
•    Que o número de alunos por trabalhador da educação (docente e não docente) não está bem equacionado, prejudicando a qualidade do trabalho; (PROPOSTA PRÉ-CONFERÊNCIA PARA ESTE ITEM)
•    Que as normas e regimentos não se articulam com as ações na gestão para minimizar as relações de violência nas unidades escolares. (PROPOSTA PRÉ-CONFERÊNCIA PARA ESTE ITEM)
PROPOSTAS/OBJETIVOS
142.    Iniciar trabalho participativo de debate e planejamento, no âmbito da rede municipal, para apresentar, em curto prazo de tempo, propostas para a solução dos problemas quanto às condições de trabalho, de maneira que se incluam os encaminhamentos no PPA.

Considerando
•    Que a concepção de formação dos trabalhadores nem sempre se adequa à natureza do trabalho pedagógico, além de tratar superficialmente a importância de considerar o acesso à produção cultural como mecanismo de trabalhar a formação do trabalhador. E que, para superar esta condição, é preciso pensar sobre a definição dos conteúdos da formação;
•    Que há limitações quanto aos incentivos para facilitar o acesso dos trabalhadores da educação à produção cultural;
•    Que as ações de formação continuada no município precisam ser articuladas como política pública e a ausência de programa municipal de formação dos trabalhadores da educação;
•    Que não há articulação entre o Plano de Carreira e a concepção de formação;
•    Que as experiências dos trabalhadores na educação não são consideradas como mecanismos de formação e que não há estímulo à troca de experiências entre os profissionais dos diferentes níveis e modalidades de ensino;
•    Que o número de vagas oferecidas nos cursos é insuficiente, e os prazos de divulgação e inscrição são inadequados;
•    Que não há estímulo à formação em horário de trabalho e que as propostas de formação não consideram a disponibilidade de tempo para formação na vida do trabalhador;
•    Que é inadequado o uso da terceirização pois, entre outras coisas, dificulta a atenção à formação dos trabalhadores da educação;

PROPOSTAS/OBJETIVOS
143.    Que seja elaborado um Programa Municipal de Formação Inicial e Continuada dos Trabalhadores da Educação, com ampla participação da comunidade envolvida, coerente com as diretrizes apontadas neste plano e que articule todos os níveis e modalidades de ensino e serviços de apoio;
144.    Que o referido Programa Municipal seja elaborado no prazo máximo de um ano após o início da construção da proposta curricular do Sistema Municipal de Ensino;
145.    Cuidar para que o PPA esteja em consonância com este Programa.
146.    Garantir formação continuada em serviço, específica para cada cargo da Educação, e que os HTPCs sejam utilizados essencialmente como um espaço de autoformação dos educadores de cada U E, devendo seguir planejamento semestral, a ser submetido pela SME, que deve responsabilizar-se pelo seu acompanhamento.

146.1.    Elaborar junto com educadoras e educadores plano anual de formação nos HTPCs, com cronograma semestral de discussão

146.2.    Realizar avaliação ao longo do processo de implementação do plano e se necessário fazer replanejamento.

Considerando:
•    Que há incertezas com relação à implementação da Lei Federal 11.738/2008 que trata do piso salarial nacional dos docentes, e de 1/3 da jornada de trabalho sem alunos e como isto se vincula à construção de uma educação com qualidade socialmente reconhecida;
•    Que, na Educação Infantil, há indefinições sobre atendimento de alunos nas férias e quanto a quem trabalha para possibilitar esse atendimento, provocando tratamentos desiguais entre os trabalhadores da rede municipal de educação;
•    Que a forma de utilização do recesso escolar está diretamente relacionada à saúde dos trabalhadores da educação e à qualidade de ensino;
•    Que não existe debate sobre a definição do calendário escolar no sentido de que se articule com os interesses dos trabalhadores da educação – recesso, férias, planejamento;
•    Que a definição da jornada de trabalho não prevê a possibilidade de tempo livre na unidade para a troca de experiências entre os trabalhadores;
•    Que existe a reivindicação de jornada de trabalho de merendeiras e serviços gerais para 6 horas diárias;
•    Que ainda não se esclareceram as dúvidas sobre hora/aula ou hora/relógio para professores.
•    Não há direito de opção de carga horária para os professores

PROPOSTAS/OBJETIVOS
147.    Iniciar trabalho participativo de debate e planejamento, no âmbito da rede municipal, para apresentar, no prazo de 6 meses, propostas para a solução dos problemas quanto à jornada de trabalho dos trabalhadores da educação municipal.
148.    Que a Administração Pública Municipal construa, paralelamente a esses trabalhos, estudo de impacto financeiro para ajudar na construção das propostas bem como respaldá-las.

Considerando
•    Que, na rede municipal, as concepções de formação e valorização da carreira não são alinhadas e que a experiência e a formação dos trabalhadores ao longo de suas vidas, não são consideradas, bem como a experiência dos trabalhadores fora da rede, valorizando-se apenas o que fizeram nos últimos cinco anos;
•    Que no processo de atribuição de aulas a pontuação atribuída aos professores não se vincula aos eventuais critérios para progressão na carreira e que as regras mudam a cada ano;
•    Que o aditamento de contrato não é pago entre o final de um ano letivo até o início do próximo;
•    Que o afastamento sem remuneração para formação é negado e o remunerado não existe na prática, embora conste na lei que pode ser concedido em situações específicas;
•    Que a progressão funcional, mediante avaliação, que consta no plano de carreira ainda não está implantada;
•    Que não existem, no Estatuto, definições claras de sede, cargos e aulas livres e que a definição de sede na SME dificulta vínculo com uma comunidade;
•    A necessidade de revisar o Estatuto da Educação para eventualmente detalhar as questões referentes ao plano de carreira e quanto a especificações de locais de difícil acesso (adicional de 15%);
•    Que o não pagamento de horas extras pode ser substituído por concessão de folgas e que a folga de aniversário em dia de HTPC não é permitida;
PROPOSTA/OBJETIVOS
149.    Iniciar trabalho participativo de debate e planejamento, no âmbito da rede municipal, para apresentar, no prazo de 6 meses, propostas para a superação desses problemas;

150.    Que a Administração Pública Municipal manifeste-se imediatamente sobre as questões que indicam o não cumprimento da lei, apontando as soluções ou orientações necessárias;

151.    Que as propostas que impliquem alterações no Estatuto, a Administração Pública apresentem compromissos com os prazos para o encaminhamento para a Câmara Municipal.

152.    Constituição de um plano de cargos e carreiras aos profissionais da educação com aproveitamento de monitores, ADIS e educadores já existentes e em formação continuada. Ate 2015 o Plano devera estar implantado e a partir de 2012 todos os profissionais contratados por concurso publico tenham a escolaridade exigida por lei.

153.    Melhorar as condições de trabalho dos profissionais da Educação a fim de garantir qualidade e de evitar problemas de stress e saúde (inclusive gerados pelo contato com crianças com doenças contagiosas, ameaças, violência, desacato, barulho excessivo). Reconhecimento da especificidade e vulnerabilidade do trabalho com os alunos. (encaminhar para o tema condições de trabalho).

154.    Que as Prefeituras revisem ou elaborem seus planos de carreira, contemplado a valorização dos profissionais (Resolução CNE 5-2010) equiparando gradativamente a carreira do magistério e organizando arranjos compatíveis para os profissionais já em ativa nas redes, valorizando-os em termos salariais

155.    Que as Universidades se proponham a ampliar o debate sobre os desafios colocados ao atendimento dessa etapa de educação, Educação Infantil (gestão, currículo, formação etc.) para atender as necessidades das prefeituras, principalmente. Que a Prefeitura busque apoio das universidades para ampliar o debate sobre os desafios colocados ao atendimento dessa etapa- Ed. Infantil- de educação (gestão, currículo, formação etc.)- encaminhar para o eixo ensino superior.

156.    Que as construções de creches sejam sempre feitas por meio dos sistemas de educação tal como prevê LDBE 1996, e não pelo Sistema de Assistência Social, como vem sendo feito pelo governo do estado de SP. Tirar na plenária desse Fórum uma moção de repudio ao governo do Estado por encaminhar as construções de creches sejam sempre feitas por meo dos sistemas de educação e como prevê LDBEN 1996. SAS e não pelo (Sistema de Assistência Social)

157.    Investimento em contratação de professores por concurso publico para atuação na educação infantil.

158.    Definir para o acesso dos profissionais da educação que moram em Água Vermelha e Santa Eudóxia viabilizando a porcentagem de 10% a 20% do seu salário.

159.    Criar um centro municipal de formação continuada de professores, integrando as diferentes coordenadorias (Ed. Infantil, Ensino Fundamental, EJA, projetos, gestão, etc.). Tal Centro faria a gestão de todas as ações de formação, evitando-se sobreposições, desperdício de energia e etc. Este centro faria convenio com universidades e outros órgãos, conforme as suas linhas traçadas.

(NOVA PROPOSTA) Que nos sistemas de avaliação e pontuação do servidor da educação o absenteísmo não seja contabilizado pelo número e tipos de ausência, mas que seja expressivamente valorizado o dia de efetivo trabalho.

Arte e Cultura
Sistema Municipal de Ensino

TEMA: ADEQUAÇÃO DE AMBIENTE E ESTRUTURA FÍSICA
PROPOSTAS/OBJETIVOS

160.    Criar espaços adequados para o ensino de arte e cultura nas escolas.

160.1.    Construir ou adequar e manter, a partir de um ano após a aprovacao de 2012, nas escolas espaços como salas ambiente, anfiteatros, teatros de arena e outros espaços necessários para o ensino de Arte e Cultura, nas suas diferentes linguagens, assim como para a realização de Feiras, Mostras e Eventos.

160.2.    Garantir, a partir de um ano após a aprovacao de 2012, que os projetos arquitetônicos das novas escolas prevejam espaços físicos de cultura, como anfiteatros, palcos e equipamentos necessários.

160.3.    Criar espaços adequados e específicos nas escolas para a ministração das aulas de artes atendendo as necessidades da linguagem artística específica (teatro, música, artes visuais e dança). (PROPOSTAS PRÉ-CONFERENCIA PARA A PROPOSTA 160)

160.4.    Garantir 100% das escolas com sala ambiente, 100% das EMEBs com anfiteatro ou teatro de arena.

PROPOSTAS/OBJETIVOS

161.    Garantir a presença do professor de Arte em todas as etapas da Educação Básica.

161.1.    Contratar professores específicos de Arte do 1º ao 5º ano, incluindo o primeiro segmento EJA, a partir de um ano após a aprovacao de 2012, de modo a atender 100% das EMEBs até os três primeiros anos de vigência deste PME;

161.1A Criar a partir de um ano após a aprovacao, editais específicos para contratação de professores de Arte, por linguagem artística, coerentes com a formação dos profissionais e com a realidade da cidade;


161.2.    Contratar professores específicos de Arte nas Escolas de Educação Infantil, a partir de um ano após a aprovacao de 2012, de modo a atender 100% dos CEMEIs até 2021;

161.3.    161.4 Garantir a partir de um ano após a aprovacao de 2012, que as atribuições do professor de Arte sejam integradas às ações do gestor comunitário ou outro profissional que possua as atribuições de articulação da escola/comunidade.

161.4.    161.3 Na ausência do profissional licenciado em artes, em princípio (caráter emergencial), permitir/possibilitar a atuação de profissionais capacitados por meio de especialização e/ou outros cursos de formação continuada na área de artes. (PROPOSTAS PRÉ-CONFERENCIA PARA ACRÉSCIMO NA PROPOSTA 161)

*Questionamento: Professor com graduação em pedagogia e especialização em artes poderá prestar concurso para ministrar aula de artes?

161.5.    Garantir professor especialista na área de artes inclusive no 1º segmento da EJA. (indicada para a proposta 161.1)

162.    Disponibilizar materiais e acervo diversificados para o ensino de Arte e Cultura.

162.1.    Adquirir, ofertar e viabilizar, a partir de um ano após a aprovacao de 2012, materiais adequados para o ensino de Arte e Cultura, que contemple todas as linguagens, tais como instrumentos musicais, material de papelaria diversificado, equipamentos de som e vídeo, entre outros;

162.2.    Criar e ampliar, a partir de um ano após a aprovacao de 2012, acervo na área de Arte e Cultura, como CDs, DVDs, livros, imagens, produção artística local, etc. em todas as unidades escolares. 

163.    Promover a formação continuada de professores, com o objetivo de possibilitar trabalhos integrados e interdisciplinares.

163.1.    Oferecer, a partir de um ano após a aprovacao de 2012, pelo menos 02 cursos de formação por ano em horário de trabalho nas diversas linguagens artísticas;

163.2.    Criar um Programa permanente, a partir de 2012, que proporcione ao professor vivências e fruição em Arte e Cultura.

PROPOSTAS/OBJETIVOS


164.    Garantir a presença das quatro frentes artísticas no currículo indicadas nos PCNs (artes visuais, música, dança e teatro) incluindo outras linguagens, de forma que sejam ministradas por profissionais especializados.

164.1.    Criar a partir de um ano após a aprovacao de 2012, editais específicos para contratação de professores de Arte, por linguagem artística, coerentes com a formação dos profissionais e com a realidade da cidade;

164.2.    Criar e manter a partir de um ano após a aprovacao de 2012, linhas de financiamento para ações artístico-culturais na escola e comunidade em caráter permanente;

164.3.    Criar a partir de um ano após a aprovacao de 2012, um grupo de discussão bimestral sobre as diretrizes curriculares municipais da educação básica na área das Artes, visando à construção de um currículo atual, que contemple a maior variedade possível de linguagens artísticas contidas nos PCNs Arte, mas que seja coerente com a oferta de profissionais na rede e com a realidade escolar de São Carlos.

164.4.    Criar a partir de um ano após a aprovacao de 2012, um calendário anual de seminários sobre arte e cultura para a discussão e participação da comunidade;

164.5.    Articular e viabilizar o ensino de artes na Educação Integral, garantindo a área de artes como eixo permanente em programas/projetos de Educação Integral, em especial música, instituída conteúdo obrigatório no currículo da Educação Básica. (PROPOSTA PRÉ-CONFERENCIA PARA ACRÉSCIMO NA PROPOSTA 164)

165.     Articular ações educativas na área de Arte em diferentes espaços e equipamentos de interesse públicos (centros comunitários, pontos de cultura, organizações civis, bibliotecas, praças, museus, mostras, teatros).

165.1.    Garantir a partir de um ano após a aprovacao de 2012, que as unidades escolares tenham acesso a diferentes espaços e equipamentos de interesse público e que esses espaços e equipamentos também possam realizar ações dentro de todas as unidades escolares;

165.2.    Criar e fortalecer, a partir de um ano após a aprovacao de 2012, um Programa Educativo permanente de visitas guiadas em exposições e outros espaços culturais.

166.    Garantir um ensino de Arte e Cultura que valorize as culturas orais e as manifestações populares tradicionais.


166.1.    Desenvolver, a partir de um ano após a aprovacao de 2012, projetos que levem em consideração a difusão e valorização das manifestações regionais atendendo ao disposto na Lei 12287/10.

166.2.    Criar a partir de 2012, um programa de reconhecimento e valorização das manifestações populares, que garanta a presença dos detentores portadores das tradições das culturas orais no cotidiano escolar.

166.3.    O programa deve funcionar por módulos e, dentro desses módulos, devem ser pensadas ações permanentes de acolhimento aos mestres e portadores das tradições da cultura popular.

167.    Fomentar ações de Arte e Cultura para as relações étnico-raciais.


167.1.    Criação de um programa de reconhecimento e valorização das culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas; (2012-2021, atendendo 100% das unidades escolares)

167.2.    Oferecer cursos de formação para professores que abordem a arte e a cultura dos povos afro, indígenas, ciganos entre outros, em horário de trabalho; (2012-2021)

167.3.    Desenvolvimento de projetos educacionais, dentro e fora das unidades escolares, que tenham como objetivo valorizar as diferenças culturais; (2012-2021)

167.4.    Criar estratégias de divulgação, reconhecimento e valorização da arte, cultura e história africana, afro-brasileira e indígena e suas influências na cultura do país. (2012-2021)

168.    Criar um Programa Municipal de Educomunicação.

168.1.    Promover cursos oficinas e workshops, a partir de um ano após a aprovacao de 2012, contemplando a equipe escolar (professores, alunos, funcionários) em parceria com Rádio UFSCar, Rádio USP, Rádio Comunicativa, Rádios livres, comunitárias e educativas TV Educativa, Núcleo de Produção Digital (NPD), Pontos de Cultura, entre outras;

168.2.    Propiciar a partir de um ano após a aprovacao de 2012, a criação de núcleos multimídia nas unidades escolares viabilizando a prática da educomunicação, como fanzines, blogs, rádios, vídeos, redes sociais etc.

168.3.    Utilizar a educomunicacao para intercambio cultural

169.    Incentivar a utilização das salas de informática e lousas digitais nas escolas.

169.1.    Promover a partir de um ano após a aprovacao de 2012, atividades pedagógicas que formem para o uso qualificado e criativo da internet e das redes sociais e de outros programas interativos na área de Arte e Cultura  incentivando o intercambio cultural em todas as unidades escolares;

169.2.    Dar subsídios aos professores e alunos para a utilização destas salas de informática e lousas digitais por meio de formação em horário de trabalho;

169.3.    Disponibilizar a partir de um ano após a aprovacao de 2012, monitoria permanentemente um tecnico  de informatica que ofereca suporte tecnico na unidade escolar. especializada que ofereça  suporte técnica nas salas de informática e lousas digitais;

169.4.    Desenvolver a partir de um ano após a aprovacao de 2012, estratégias de acesso às novas tecnologias de informação e comunicação nas unidades escolares;

169.5.    Garantir a partir de um ano após a aprovacao de 2012, a utilização de softwares livres, viabilizando momentos de formação de gestores, professores, bibliotecários e etc. para que haja a utilização dos mesmos; Isso envolve não só escolas, mas também locais onde acontecem ações educativas voltadas ao uso de softwares como o programa de inclusão digital;

169.6.    Disponibilizar a partir de um ano após a aprovacao de 2012, banda larga em todos os espaços das unidades escolares por fibra otica garantindo velocidade adequada para o uso dos conteudos e servicos.

ARTICULAÇÃO DOS SISTEMAS NO MUNICÍPIO
PROPOSTAS/OBJETIVOS

170.    Garantir Promover a presença do conteúdo artístico nos cursos de formação inicial.

170.1.    Propor para as instâncias competentes a partir de um ano após a aprovacao de 2012, a reformulação da disciplina Metodologia do Ensino das Artes nos cursos de graduação em Pedagogia;

170.2.     Propor para as instâncias competentes a inclusão de uma disciplina que contemple o tema de Arte e Cultura no currículo das licenciaturas, a partir de um ano após a aprovacao de 2012.

171.    Promover parcerias com instituições e entidades que possam contribuir para o ensino de Arte e Cultura na educação formal e não-formal do município.

171.1.    Fortalecer e ampliar a partir de um ano após a aprovacao de 2012, a parceria com as Universidades, incentivando a atuação de estagiários nas escolas, a realização de projetos e cursos de extensão e a oferta de cursos de formação presenciais e não presenciais;

171.2.    Viabilizar e fortalecer a partir de um ano após a aprovacao de 2012, parcerias com instituições e organizações de caráter educativo, artístico e cultural, especialmente as parcerias com entidades civis locais e de bairros, incentivando a educação formal e não-formal;

171.3.    Ampliar a partir de um ano após a aprovacao de 2012, as parcerias existentes para a contratação de profissionais da área de Arte e Cultura, mestres e portadores de tradição da cultura popular para a gestão de projetos permanentes nas diversas linguagens artísticas.

172.    Implantar ambientes tecnológicos educacionais equipados com computadores e recursos digitais nas escolas e bibliotecas públicas do município.

172.1.    Manter e atualizar os recursos digitais;

172.2.    Criar e implantar espaços tecnológicos educacionais disseminados em todo município, fazendo uso de espaços públicos já existentes;

172.3.    Contratar profissionais para atuação nos ambientes tecnológicos educacionais;

172.4.    Formar alunos e incentivar a atuação em tutoria;

172.5.    Buscar a colaboração dos entes federativos para implantação dos espaços;

172.6.    Capacitar os professores, gestores e outros agentes educacionais para utilização pedagógica das tecnologias nas escolas;

172.7.    Promover a inovação tecnológica nos processos de ensino e aprendizagem, fomentando a incorporação das tecnologias de informação e comunicação (TICs) e das técnicas de educação à distância aos métodos didático-pedagógicos

172.8.    Promover a pesquisa e o desenvolvimento voltados para a introdução de novos conceitos e práticas nas escolas, firmando parceiras e compartilhando os conteúdos desenvolvidos nas diferentes redes;

172.9.    Criar, na SME uma equipe multiprofissional para formular, propor, planejar, avaliar e integrar políticas e programas de formação continuada presenciais e/ou a distância voltada para os professores servidores na educacao.

•    Esta equipe multiprofissional deve visar à universalização e democratização do acesso à informação, ao conhecimento e à educação, criando uma rede social educacional que deverá ser um espaço para troca de experiências entre professores, alunos e outros agentes educacionais facilitando e dinamizando a educação, com oferta de conteúdos educacionais multimídia e digitais de acordo com o currículo municipal, soluções e sistemas de informação livre.

172.10.    Promoção de ações de disseminação de TICs nas escolas com o objetivo de melhorar a qualidade do processo de ensino e de aprendizagem articulando a implantação do currículo digital com o currículo escolar.

172.11.    Buscar parcerias com entidades financeiras visando um projeto de financiamento para aquisição de equipamentos de informática pelos professores.

173.    Garantir formação em Educação Ambiental (EA) aos profissionais da educação.

173.1.    Ampliar e fortalecer parcerias para formação dentro da carga horária de trabalho;

173.2.    Garantir o comprometimento da SME com a participação das/os professoras/es em cursos de formação;

173.3.     Articular a formação em EA com outras temáticas como diversidade, ciência e tecnologia, cultura, etc.

174.    Institucionalizar a EA em atendimento à Política Nacional de Educação Ambiental (lei 9.795/1999) e à Política Municipal de Educação Ambiental (lei 14.795/ 2008)


174.1.     Garantir e ampliar a implementacao  Projeto do Programa Municipal de Educação Ambiental nas redes de ensino;

174.2.    Criar o cargo de Educador/a Ambiental Local, por microbacia do município, no Estatuto da Educação;

174.3.    Destinar recursos para a EA dentro do orçamento da SME, para pagamento de pessoas e material;

174.4.    Ampliar a variedade de recursos científicos e tecnológicos para a realização de atividades de educação ambiental nas instituições escolares.

175.    Fomentar a gestão ambiental e divulgar comunicados da EA nas escolas

175.1.    Ampliar e fortalecer parcerias com outras secretarias e outros setores sociais para promover a gestão ambiental nas escolas.

175.2.    Criar uma rede de e-mails para informação/divulgação das informações da SME direto às/os professoras/es;

175.3.     Divulgar as informações diretamente no portal da educação

176.    Realizar ações de EA em outros espaços educadores do município alem da escola.

176.1.    Criar o cargo de Educador/a Ambiental em espaços educadores, prioritariamente da administração municipal, que recebem visitas do Programa São Carlos de Todos Nós da SME;

176.2.     Fortalecer parcerias com outras secretarias para viabilizar a implementação desse cargo;

176.3.    Adaptação dos espaços educadores para atender à diversidade e à inclusão.

177.    Ampliar os espaços de discussão entre a SME, as/os professoras/es e a sociedade em geral .

177.1 Ampliar e fortalecer espaços de diálogo e de construção coletiva existentes no município (exemplos: OP, COMDEMA,Bate-Papo da Sala Verde).

177.1.    177b Ampliar e fortalecer as parcerias com projetos artísticos e culturais ligados à Coordenadoria de Cultura, ao SIBI, CRIASC, às ONGs ambientalistas, entre outros.

177b Ampliar e fortalecer as parcerias com projetos artísticos e culturais ligados à Coordenadoria de Cultura, ao SIBI, CRIASC, às ONGs ambientalistas, entre outros.

178.    Fomentar a articulação entre instituições do campo da Ciência e Tecnologia.

178.1.    Estimular novos projetos e fortalecer parcerias interinstitucionais no âmbito da Ciência e Tecnologia já existentes.

178.2.    Articular os agentes da área de Ciências e Tecnologia para a constituição do museu de ciências.

178.3.     Implantar e manter laboratório de ciências, garantindo a existência de espaço físico nas unidades escolares de ensino fundamental.

178 b. Garantir nas Unidades Escolares áreas verdes em que as crianças possam vivenciar experiências com a natureza.

Considerando que:

•    Na Lei nº 13.500, de 5 de janeiro de 2005, que estabelece a Política Municipal do Livro,  sua difusão, estímulo à leitura e desenvolvimento das Bibliotecas Públicas, que constam também no Plano Municipal de Educação 2005-2007;

•    Na Lei Federal nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país;

•    No produto das reuniões com os profissionais do SIBI, realizadas em setembro de 2011, com esse fim específico.
A Audiência Pública sobre Bibliotecas no Plano Municipal de Educação realizou-se no dia 14 de outubro de 2011, na sede do Orçamento Participativo, com início às 19h15 e término às 21h10, e contou com a participação de 23 pessoas.
Após a apresentação da meta relativa à participação das bibliotecas na construção do Plano Municipal de Educação, foi iniciada a apresentação das propostas e estratégias sobre o assunto, de acordo com sete temas indicados como principais.
As propostas e estratégias, dentro de cada tema, foram apresentadas aos presentes uma a uma, recebendo todos os comentários e as modificações necessárias, e posteriormente votadas. Cabe ressaltar que todas as alterações e sugestões, tanto de propostas como de estratégias, foram acatadas e submetidas à votação. Ao todo foram apresentadas 7 propostas e 33 estratégias de ação, as quais estão apresentadas no documento em anexo.
A Audiência foi coordenada por Claudete Cury Sacomano e por Sônia Maria Pinheiro como relatora, e contou também com a colaboração de Flávia C. Prazeres.


PROPOSTAS/OBJETIVOS
179.    Colaborar com ações de interação entre biblioteca e escola.

179.1.    Possibilitar a participação dos bibliotecários e demais profissionais que atuam nas bibliotecas, nas atividades de planejamento pedagógico, por exemplo, no HTPC, na construção do PPP e em outros instrumentos de planejamento;

179.2.    Criar a figura de um professor atuando diretamente nas bibliotecas, mesmo que parcialmente, para que, juntamente com o bibliotecário, atue diretamente na atividade de incentivo à leitura;

179.3.    Fortalecer o ambiente da biblioteca, em todos os níveis, como espaço interdisciplinar, oferecendo atividades que promovam a interação entre escola e comunidade.

180.    Garantia de espaço físico adequado para o bom desempenho da biblioteca, em todos os seus aspectos.

180.1.    Garantir que os projetos arquitetônicos das novas escolas prevejam a criação e instalação de bibliotecas com áreas destinadas ao acervo, à leitura e áreas de multiuso.

180.2.    Manter os espaços físicos das bibliotecas já existentes;

180.3.    Disponibilizar estrutura física adequada nas escolas de educação infantil e creches, com ambiente apropriado para o acervo de livros e para o desenvolvimento de atividades pedagógicas com as crianças dessa faixa etária;

180.4.    Criar uma equipe para avaliar a atual situação dos espaços existentes nas creches e escolas de educação infantil com objetivo de adequá-los, se necessário.

181.    Ampliar e manter, constante e progressivamente, o acervo de livros, revistas e materiais de varias naturezas, selecionados adequadamente em função do público leitor.


181.1.    Promover o crescimento e a manutenção constante dos acervos das bibliotecas, visando sua atualização;

181.2.     Ampliar a oferta de itens bibliográficos da literatura nacional, indígena, latino-americana, africana, bem como o acervo voltado para o ensino de Arte em geral.

181.3.    Suprir o acervo com itens bibliográficos especialmente destinados a projetos de incentivo à leitura, em atividades com fins específicos;

181.4.    Estabelecer contatos com editoras, entidades e instituições, buscando a doação de acervos especiais e de qualidade;

181.5.    Acompanhar e participar de editais públicos, apresentando projetos para a obtenção de recursos financeiros para as bibliotecas.

182.    Garantir recursos humanos nas bibliotecas e educação continuada dos profissionais que nelas atuem atuam nas bibliotecas;


182.1.    Garantir que equipe de profissionais seja adequada às necessidades, a fim de possibilitar o desenvolvimento das bibliotecas em toda sua potencialidade;

182.2.    Expandir o quadro de servidores das bibliotecas, em todos os cargos, na medida em que seu horário de atendimento seja expandido e em função ao aumento de demanda;

182.3.    Proporcionar aos profissionais da área a participação em cursos, visando sua atualização constante, em todos os aspectos de sua atuação, desde atividades de incentivo à leitura até a adoção de novas TICs;

182.4.    Proporcionar aos bibliotecários a possibilidade de participar de fóruns, seminários, congressos e outros eventos, bem como incentivá-los na apresentação de suas experiências profissionais;

183.    Adotar políticas de Incentivo ao livro e à leitura.

183.1.    Manter e fortalecer as ações já estabelecidas pelo SIBI, criado pela Lei Nº 13.464 de 02 de dezembro de 2004, promovendo sua continuidade;

183.2.    Realizar a feira do livro, evento cultural que envolve editoras, organizações da sociedade civil e governo, tendo como principal protagonista o livro e a leitura, com ações voltadas para sua promoção;

183.3.    Implementar Criar o Concurso Municipal de Poesia de São Carlos, envolvendo toda a sociedade (conforme Lei no. 14.987, de 15 de julho de 2009) e criar o de literatura.

183.4.    Definir e instituir o Dia Municipal do Livro e da Leitura - a Virada Literária, com 24 horas ininterruptas dedicadas ao livro e à leitura, envolvendo bibliotecas, escolas e sociedade, por meio de variadas atividades literárias;

183.5.     Ampliar o horário de atendimento das bibliotecas escolares garantindo o acesso em todos os períodos – manhã, tarde e noite – para toda a comunidade.

183.6.    Alinhar–se as políticas publicas desenvolvidas pelo MinC, apontadas pelo Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL).
184.    Implementar Tecnologias da Informação e Comunicação nas bibliotecas escolares.

184.1.    Adotar ações para que o ambiente das bibliotecas incorpore as novas TICs em seu cotidiano;

184.2.    Promover cursos e workshops tanto aos profissionais das bibliotecas como para seus usuários visando à utilização das novas ferramentas tecnológicas para o acesso à informação e para comunicação;

184.3.    Disponibilizar banda larga em todas as bibliotecas, como recurso tecnológico que visa rapidez na comunicação;

185.    Estabelecer parcerias com as bibliotecas públicas e universitárias com atendimento nos finais de semana como lugar de pesquisa e lazer cultural com ampliação do horário atual. (PROPOSTA PRÉ-CONFERENCIA).

186.    Articular junto a UFSCAR que permitir o professor da rede municipal que não reside em São Carlos possa fazer empréstimo nas bibliotecas principalmente na UFSCar. (PROPOSTA PRÉ-CONFERENCIA).

187.    Estabelecer parcerias entre as Universidades e o município para que estagiários e bolsistas dos cursos de biblioteconomia e licenciatura possam atuar nas bibliotecas, visando extensão. (PROPOSTA PRÉ-CONFERENCIA)

APROVADA 26-11-2011

Um plano da importância do PME deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliação que lhe deem segurança no prosseguimento das ações ao longo do tempo e nas diversas circunstâncias em que se desenvolverá. Adaptações e medidas corretivas, conforme a realidade for mudando ou com o surgimento de novas exigências, dependerão de um bom acompanhamento e de uma constante avaliação de percurso.
É necessário que algumas entidades da sociedade civil, diretamente interessadas e responsáveis pelos direitos da criança e do adolescente, participem do acompanhamento e da avaliação do Plano Municipal de Educação. O Art. 227, § 7o, da Constituição Federal determina que no atendimento dos direitos da criança e do adolescente (incluídas nesse grupo as pessoas de 0 a 18 anos de idade) seja levado em consideração, bem como, o disposto no Art. 204, que estabelece a diretriz de “participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis”.


PROPOSTAS/OBJETIVOS
188.    Compor Comissão Executiva de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e definir suas competências.

188.1.    Organizar o sistema de acompanhamento e controle da execução do PME, estabelecendo, inclusive, os instrumentos específicos para avaliação contínua e sistemática das metas previstas (Sistema Informatizado). Garantindo a atualização das informações pelos responsáveis pela execução.

188.2.    Realizar, bienalmente, avaliação das metas e dos objetivos do PME, com o envolvimento de diferentes segmentos da educação e da sociedade, redimensionando-os, quando necessário.

188.3.     Realizar audiências públicas a cada dois anos e, quando necessário, extraordinariamente, para prestar contas da execução do PME à comunidade escolar, à Câmara de Vereadores e à sociedade em geral.

188.4.    Analisar os resultados obtidos nas avaliações e comparar com os objetivos e com as metas propostas no PME, identificando pontos de estrangulamento e propondo ações para correção de rumos.

188.5.     Encaminhar a SME e ao Prefeito Municipal, a cada dois anos, relatório sobre a execução do PME, contendo análise das metas alcançadas e os problemas evidenciados, com as devidas propostas de solução.

189.    Elaborar um Sistema Municipal de Avaliação, que seja utilizado para avaliação da qualidade social da educação do ensino ao final de cada ano letivo de cada série ou ciclo.
(Definir no glossário o significado da Qualidade Social da Educação).

189.1.    Compor equipe para elaboração do instrumento de avaliação que leve em conta as especificidades do município;

189.2.    Garantir que todas as escolas do sistema municipal participem desta avaliação .

TEMA: CONTROLE SOCIAL
190.    Divulgação de propaganda nas escolas e mídias nos Municípios, Estados e União enfocando o SUS como um direito e não mais um Serviço.

190.1.    Que exista uma maior participação das Escolas na formação das crianças sobre o SUS. (Ed. Infantil, Ensino Fundamental, EJA).

TEMA: FINANCIAMENTO - ATENÇÃO BÁSICA
191.    Fortalecer a rede de atenção à saúde por meio de ações intersetoriais (articulação com educação, cultura, habitação, justiça, etc) com vistas à produção do cuidado integral de populações vulneráveis, tais como: pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, usuários de substancias psicoativas, profissionais do sexo e LGBT. (Ed. Infantil, Ensino Fundamental, EJA
TEMA: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Diretriz: Implementar estratégias educativas em DSTs, principalmente para população de maior vulnerabilidade, em que se observou maior carência de informações.(Ensino Fundamental, EJA).

PROBLEMATIZAÇÃO Desarticulação intersetorial nos territórios de Saúde
192.    Articular os serviços de saúde intersetorialmente.
193.    Estabelecer mecanismos de articulação entre os diversos segmentos em cada território.
193.1.    Fortalecimento dos territórios buscando a integração dos diferentes equipamentos FMS - SMEIJ –AGRICULTURA – CIDADANIA – EDUCAÇÃO.
193.2.    Pactuar com a sociedade, o fluxo de atendimento na rede priorizando a Atenção Básica como porta de entrada.
193.3.    Ampliar as articulações com demais Secretarias Municipais da área social

PROBLEMATIZAÇÃO: Baixa Cobertura das Ações de promoção e de prevenção em Saúde Bucal
194.    Ampliar o acesso às ações de promoção e de prevenção em saúde Bucal.
195.     Diminuir os índices de prevalência de cárie e da doença periodontal no município, em 10%. (Consultar a Secretaria da Saúde). 
195.1.    Realizar levantamento e análise epidemiológica para diagnóstico de saúde bucal. FNS /FMS/UNESP-ARARAQUARA.
195.2.    Ampliar as ações de prevenção e promoção da saúde do programa do escolar para 6º a 9º anos nas escolas estaduais e municipais. FNS /FMS/SM de Educação /SE de Educação. (Consultar a Secretaria da Saúde).
195.3.    Nos casos em que as Unidades Escolares não possuam Consultórios Odontológicos que utilizem Consultórios Móveis, evitando o uso indevido de espaços pedagógicos.       
196.    Sensibilizar, capacitar e estimular as equipes para ações de promoção e prevenção em saúde bucal nas demais faixas etárias, pacientes portadores de necessidades especiais de maneira sistemática.
Contribuições da Semana municipal sobre drogas realizada no período de 13 a 19/06/2011
197.    Intensificar o trabalho de prevenção do uso de álcool e drogas por crianças e adolescentes nos equipamentos da educação;
198.     Formação para trabalhadores da educação quanto à temática “Uso de Drogas e Dependência Química”;

Contribuições oriundas do Eixo Valorização Profissional
199.    Atribuição: espaço, organização, falta de respeito.
200.     Compensação de jornada, acordo entre Sindspam e Administração não existe (denúncia). Porque não horas-extras?
201.    Divulgação dos resultados das reuniões/plenárias para os não presentes.
202.    Educação Física como disciplina (parte do currículo) a partir dos 3/4 anos (2 a 6 anos?).
203.    Profissional em contato com o público (exemplo: bibliotecário), maior salário; maior número de profissionais para que o trabalho de difusão cultural seja efetivo.
204.    Revisão de ciclo associada às condições de trabalho.
205.    A estrutura da gestão atual não está atendendo as necessidades da educação física. Retorno da divisão de Educação Física.
206.    Definir a recreação como programa municipal e não como projeto.