CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

Leis e Decretos

Instituído pela:

Lei nº 14.091/07
Lei nº 14.347/07
Lei nº 14.377/08
Lei nº 15.747/11

Lei nº 17.241/14

Lei nº 14.113/20 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.

CONSTITUÍDO POR:

Lei nº 20.504/21 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS-FUNDEB, conforme o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentação na forma da Lei Federal nº 14.413, de 25 de dezembro de 2020.

Decreto nº 331/2022 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB.

Decreto nº 33 de 23 de janeiro de 2023 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS-FUNDEB

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS – SP

Pareceres e Relatórios

2019

Relatório de Pareceres dos recursos financeiros do Fundeb vinculado a educação municipal

PARECER CONCLUSIVO - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE)

2020

Relatório de Pareceres dos recursos financeiros do Fundeb vinculado a educação municipal

RELATÓRIO DOS OFÍCIOS PROTOCOLADOS PELO CACS – ANO /2020

PARECER 1º TRIM - 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CACS-FUNDEB [23.06.2020]

PARECER 2º TRIM - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CACS-FUNDEB [28.07.2020]

PARECER 3º TRIM - 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CACS-FUNDEB [27.10.2020]

PARECER 4º TRIM - 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CACS-FUNDEB [26.01.2021]