CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB Imprimir
 
Legislação
Instituído pela:
Lei nº 14.091/07
Lei nº 14.347/07
Lei nº 14.377/08

Lei nº 15.747/11
Lei nº 17.241/14
Lei nº 14.113/20 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.

CONSTITUÍDO POR: 
Lei nº 20.504/21 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS-FUNDEB, conforme o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentação na forma da Lei Federal nº 14.413, de 25 de dezembro de 2020.
Decreto nº 105/18
Decreto nº 181/18
Decreto nº 243/18
Decreto nº 256/18
 
 
Pareceres e Relatórios
 
2019
   Relatório de Pareceres dos recursos financeiros do Fundeb vinculado a educação municipal
   PARECER CONCLUSIVO - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE)
 
2020
   Relatório de Pareceres dos recursos financeiros do Fundeb vinculado a educação municipal
   RELATÓRIO DOS OFÍCIOS PROTOCOLADOS PELO CACS – ANO /2020

   PARECER 2º TRIM - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CACS-FUNDEB [28.07.2020]

   PARECER 3º TRIM - 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CACS-FUNDEB [27.10.2020]

   PARECER 4º TRIM - 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CACS-FUNDEB [26.01.2021]

 
2021
   Relatório de Pareceres dos recursos financeiros do Fundeb vinculado a educação municipal
   RELATÓRIO DOS OFÍCIOS PROTOCOLADOS PELO CACS – ANO /2021

   PARECER 1º TRIM - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CACS-FUNDEB [06.05.2021]

   PARECER 2º TRIM - 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CACS-FUNDEB [03.08.2021]

   PARECER 3º TRIM - 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CACS-FUNDEB [28.10.2021]

   PARECER 5º BIM - 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CACS-FUNDEB [02.12.2021]

   PARECER 6º BIM - 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CACS-FUNDEB [27.01.2022]

 

 

ATAS

BIÊNIO 2021-2022

CERIMONIA DE POSSE

REUNIÕES ORDINÁRIAS

1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

4ª REUNIÃO ORDINÁRIA

4ª REUNIÃO ORDINÁRIA

5ª REUNIÃO ORDINÁRIA

5ª REUNIÃO ORDINÁRIA (CANCELADA)

6ª REUNIÃO ORDINÁRIA

6ª REUNIÃO ORDINÁRIA

6ª REUNIÃO ORDINÁRIA (CANCELADA)

7ª REUNIÃO ORDINÁRIA

8ª REUNIÃO ORDINÁRIA

8ª REUNIÃO ORDINÁRIA (CANCELADA)

10ª REUNIÃO ORDINÁRIA

 

 

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA