CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA Imprimir

Presidente: Cândida Maria dos Santos

 

Legislação

 

Instituído pela:
Lei nº 15.853/11
Lei nº 16121/12

Lei nº 17.112/14

Lei nº 17.803/16

Lei nº 17.921/16


Constituído pelo:
Decreto nº 264/18