Descrição:
Autorização para que se utilize tapume na construção ou demolição de edificação, especialmente se o mesmo ocupar parte do passeio público e situar-se na área central.

Documentos Necessários:
Formulários padrões:
• 01 via do Requerimento Específico preenchido com guia de recolhimento paga;

Demais documentos:
• 01 cópia do Alvará de Construção ou de Demolição

Local para retirada do alvará:
Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Rua Conde do Pinhal, nº 2190, Centro - CEP 13560-140
Telefone: (16) 3362-1313
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

Taxas para alvará de tapume:
R$ 1,25 por metro linear

Os documentos deverão ser protocolados no SIM, devidamente preenchidos e assinados.