2. BENEFÍCIOS PECUNIÁRIOS NO SALÁRIO PDF Imprimir E-mail
2.1. 13º Salário (Gratificação natalina)

Descrição: É uma gratificação salarial correspondente a 1/12(um doze avos) por mês de serviço, paga a cada doze meses de trabalho aos funcionários urbanos e rurais, aposentados e pensionistas. O calculo é feito tendo como base a remuneração integral. O pagamento é realizado em duas parcelas, devendo a primeira parcela no valor de 50% do salário base, ser paga até o dia 30 de novembro. Na primeira parcela não serão descontadas as tributações, o que ocorrerá na segunda parcela, e esta deverá ser paga até o dia 20 de dezembro. Terá direito ao recebimento da primeira parcela do 13º Salário por ocasião das férias o funcionário que solicitar o pagamento até o dia 31 de janeiro de cada ano.

Leis: Inciso VIII do Artigo 7 da CF e Leis Federais: 4.090/62 e 4.749/65

Documentação: não há

Setor responsável: SMAGP – Seção de Benefícios

2.2. 14º Salário

Descrição: É um benefício concedido em caráter permanente aos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de São Carlos, Câmara Municipal, SAAE e FESC, no mês de seu aniversário, desde que nessa data já tenham mais de um (01) ano de serviços prestados ao Município e que não tenham tido mais de 12 (doze) faltas injustificadas ou não abonadas, nos últimos doze meses anteriores à data de seu aniversário. Aos servidores que fizerem jus ao beneficio fica assegurado o direito ao não comparecimento ao serviço por 01 (um) dia no mês de seu aniversário natalício, de comum acordo com seu superior hierárquico, sem prejuízo de seus vencimentos. O pagamento do beneficio e o dia de folga correspondente poderão ser concedidos no mês subseqüente ao retorno do servidor que eventualmente estiver afastado no mês de seu aniversário, por motivo de saúde, devidamente comprovado.

Leis: Leis Municipais 10.723/93, 10.995/95, 13.667/05.

Documentação: solicitação junto à SMAGP

Setor responsável: SMAGP – Seção de Benefícios

2.3. Triênio

Descrição: O triênio é um adicional por tempo de serviço, calculado a razão de 5% sobre o salário base, a que se incorpora para todos os efeitos, excluindo-se o seu cálculo de forma cumulativa. O funcionário terá direito após cada período de 3 anos, contínuos ou não. O número máximo de triênios a serem concedidos é 10.

Triênio

Porcentagem

Triênio

Porcentagem

5%

 

30%

10%

 

35%

15%

 

40%

20%

 

45%

25%

 

10°

50%



O pagamento será devido a contar do 1º dia do mês subseqüente em que se completar o triênio e calculado em função dos dias efetivamente remunerados pela Prefeitura. Isto exclui períodos de afastamentos remunerados pelo INSS, e aqueles ocasionados com prejuízo dos vencimentos. O triênio é calculado sobre o salário base e incorporações. Ficam excluídos dos cálculos horas extras, insalubridade e outros adicionais temporários. Para contagem do triênio considerasse os dias efetivamente trabalhados na Prefeitura Municipal de São Carlos, contínuos ou não, o que significa que o funcionário pode utilizar o tempo de serviço de contratos anteriores na Prefeitura Municipal de São Carlos, Administração Indireta e Poder Legislativo. Para efeito do beneficio será computado o tempo de serviço a contar de sua 1º admissão no serviço público municipal, salvo o tempo já utilizado em aposentadoria mantida pelos cofres públicos municipais. A averbação do tempo de serviço anterior a ultima admissão será feita através de requerimento do interessado junto a SMAGP mediante apresentação de certidão expedida para esse fim ou pela juntada de cópias xerográficas da respectiva CTPS, na qual constem os contratos anteriores.

Leis: Leis Municipais 9.658/86, 14.408/08.

Documentação: A concessão do Triênio é automática, não sendo necessário, portanto nenhum pedido por escrito. A realização do pedido e a documentação só são necessárias nos casos de averbação de tempos de serviços anteriores a última admissão. Nesse caso os funcionários deverão preencher requerimento junto a SMAGP e anexar cópia da carteira profissional.

Setor responsável: SMAGP – Seção de Benefícios

2.4. Prêmio Assiduidade

Descrição: Os servidores públicos municipais da Administração Diretora e Indireta e da Câmara Municipal, que não tiverem nenhuma falta ao serviço durante o mês, terão direito a um prêmio assiduidade equivalente a 6% (seis por cento) do valor total de sua remuneração, a ser pago no mês subseqüente. Também farão jus ao beneficio os servidores que:
- Possuírem no máximo 15 (quinze) faltas justificadas, por motivo de acidente do trabalho;
- Se ausentarem do trabalho por até um dia no mês, mediante apresentação de atestado médico, limitado a três faltas por ano.

Leis: Leis Municipais 7.625/76, 8.040/79, 13.705/05, 14.424/08

Documentação: não há

Setor responsável: SMAGP – Seção de Pessoal / Seção de Apoio ao Usuário e Divisão de Pagamentos

2.5. Salário Esposa

Descrição: É um benefício pecuniário pago ao cônjuge, no valor de 5% do salário mínimo.

Leis: Leis Municipais 7.508/75, 7.553/76

Documentação: Solicitação mediante requerimento junto a SMAGP com a entrega de copia xerográfica da Certidão de Casamento ou documento que comprove a união estável, desde que registrada em cartório.

Setor responsável: SMAGP – Seção de Pessoal / Seção de Benefícios

2.6. Salário Família

Descrição: O salário família é um benefício criado pelo governo federal pago juntamente com o salário, quando o empregado tiver filhos ou equiparados, ou seja, enteados, filhos adotados ou menor que esteja sob sua tutela, até os 14 anos incompletos ou em condições de invalidez. Em 2010, os valores que servem como base para o cálculo do salário família mudaram e com isso o valor da cota também sofreu um reajuste. Todos os segurados que têm direito a esse benefício receberão o valor de acordo com o seu salário de contribuição e,  mesmo que estejam aposentados, continuam a receber o salário família. No caso de filhos inválidos, o trabalhador continuará tendo direito à cota integral do salário família, mas terá que comprovar através de um exame de perícia médica do INSS, que o mesmo é portador de alguma doença que lhe cause invalidez. Quando tanto o pai quanto a mãe estão empregados e são contribuintes, ambos terão direito às cotas do salário-família, cada um separadamente, mesmo que estejam empregados na mesma empresa. No caso de pais e mães divorciados ou separados judicialmente, terá direito ao salário-família aquele a cujo salário é destinado ao sustento do filho. Para o cálculo da cota de salário família que cada trabalhador deverá receber, são levados em consideração todas as importâncias que integram o salário de contribuição utilizado como base de cálculo do INSS, excetuando-se o próprio salário família, o 13º e o adicional de férias. Assim sendo, salários até R$ 539,03 o valor da cota será de R$ 27,64; salários entre R$ 539,04 e R$ 810,18 a cota será R$ 19,48, quem ganha acima de R$ 810,18 não tem direito ao benefício.

°, XII da CF.

Documentação: Solicitação mediante requerimento junto a SMAGP com apresentação de cópia xerográfica da Certidão de nascimento do(s) filho(s), ou documento comprobatório da tutela judicial.

Setor responsável: SMAGP – Seção de Pessoal /Seção de Benefícios

2.7. Auxílio Alimentação

Descrição: O auxilio alimentação previsto na Lei 13.130/03 foi incorporado ao vencimento padrão para fins de cálculo e computo de direitos e vantagens, por força da lei nº 13.771/06, a partir de 01/03/2006.

Leis: Leis Municipais 11.256/96, 13.130/03