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Considerando a necessidade de oferecer aos servidores da educação meios de ampliar os seus horizontes em relação à Cultura, à Ciência e à Educação, e incentivar a participação em eventos que potencializem os seus conhecimentos, gerando um processo contínuo de formação e informação;

Considerando que 2011 foi instituído, pela Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação, o ano para a discussão e elaboração do Plano Municipal de Educação - PME no município de São Carlos;

Considerando     o dever de  garantir a participação de todos os envolvidos direta ou indiretamente nas questões da educação na construção do referido PME;

Considerando que o PME  será mais forte à medida que mobilize o maior número de pessoas que vivem na cidade e se preocupam com a melhoria da qualidade da educação;

Considerando que o PME só poderá expressar as necessidades concretas para o desenvolvimento da educação no município se for elaborado por meio de um amplo processo democrático e participativo;

Isto considerado, esta Secretaria Municipal de Educação - SME implanta o CRÉDITO EDUCAÇÃO – série PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Fatores a serem considerados para a implantação, implementação e pontuação dos CRÉDITOS EDUCAÇÃO série PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

• A partir de junho de 2011 o servidor da educação poderá acumular, durante o período de validade (até a VI Conferência Municipal de Educação/novembro 2011) 60 (sessenta pontos).
• Os pontos serão adquiridos por participação em eventos de apresentação de propostas, sugestões, seminários, audiências públicas, pré-conferências, conferência municipal, palestras referentes ao debate e à aprovação do próprio conteúdo do Plano.
• Os eventos e os pontos atribuídos a eles serão previamente definidos e divulgados pela SME e serão ofertados gratuitamente aos servidores pela Prefeitura Municipal com entidades parceiras.
• O registro da pontuação – CRÉDITOS será feito pela SME, individualmente, por meio de cartões de presença e/ou outro instrumento que comprove efetivamente a participação do profissional.
• Os CRÉDITOS serão convertidos em certificados. Cada certificado terá expresso a carga horária igual ao número de CRÉDITOS.
• Os CRÉDITOS serão computados da seguinte forma: será computado 1(um) ponto para cada hora de evento e para os eventos realizados em finais de semana (sábados, domingos) e feriados os pontos serão computados em dobro, ou seja, 2(dois) pontos para cada hora de evento.
• Os servidores terão poder de decisão e escolha para definir em quais eventos participarão, de acordo com sua disponibilidade e interesse.
• A SME definirá diversos eventos que contarão CRÉDITOS, de forma a possibilitar a participação da maioria dos servidores, contando para isso com flexibilização de dias da semana e horários desses.