A Prefeitura Municipal de São Carlos reafirma os compromissos de promoção da igualdade entre mulheres e homens inscrita na Constituição Federal de 1988, aderindo ao Programa Pró-Equidade de Gênero. Ele é uma iniciativa do Governo Federal, que, por meio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) e do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, consiste em desenvolver novas concepções na gestão de pessoas e cultura organizacional para alcançar a equidade de gênero no mundo do trabalho.

Programa conta, também, com a parceria do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Pró-Equidade de Gênero é dirigido às organizações de médio e grande porte dos setores público e privado que aderem voluntariamente e tem uma vigência de um período de 12 meses, renovável anualmente.

Objetivos do Programa
• Contribuir para a eliminação de todas as formas de desigualdade e discriminação no acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego;
• Conscientizar e sensibilizar empregadores e empregadoras e estimular as práticas de gestão que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres dentro das organizações;
• Reconhecer publicamente o compromisso das organizações com a equidade de gênero no mundo do trabalho.
• Criar a rede Pró-Equidade de Gênero;
• Construir um banco de práticas de gestão que promovam a equidade de gênero no mundo do trabalho

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O que é o programa
Guia operacional
Relatório da 1 edição
Relatório da 1 edição – versão trilingue

No dia 8 de dezembro de 2010, o prefeito Oswaldo Barba recebeu, em Brasília, o selo da terceira edição do Programa Pró-Equidade de Gênero. Na categoria de municípios, dez cidades do país receberam a homenagem. Deste total, somente duas prefeituras do Estado de São Paulo: São Carlos e Guarulhos.

De acordo com a Secretaria de Políticas para Mulheres do Governo Federal, o selo é o reconhecimento do esforço feito pelas organizações na implementação em seu cotidiano de práticas de equidade de gênero. O programa propicia às empresas promover mais cidadania e a difusão de práticas exemplares das organizações públicas e privadas de oportunidades iguais e respeito às diferenças no mundo do trabalho.

A cerimônia contou com a presença da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, da diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Lais Abramo e da diretora regional do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), Rebeca Reichmann Tavares.

Segundo o prefeito Oswaldo Barba, a Secretaria de Políticas para Mulheres do Governo Federal destacou as ações realizadas pela Prefeitura de São Carlos. “Este prêmio é muito importante porque demonstra o reconhecimento do trabalho feito pela Prefeitura nesta área. Durante a entrega do selo foi citada a atualização que nós fizemos de todo o banco de dados dos servidores municipais, com ênfase no quesito raça/cor”.

De acordo com a chefe da Divisão de Políticas para as Mulheres de São Carlos, Raquel Auxiliadora dos Santos, que também participou da cerimônia, as ações do município também foram registradas em uma publicação do Governo Federal. “Esta publicação foi distribuída durante a cerimônia. Com o nome “Programa Pró-Equidade de Gênero – Histórias e Trajetórias (2005-2010)”, o material destacou três iniciativas da Prefeitura de São Carlos: a atualização do banco de dados dos servidores municipais, as ações educativas sobre raça e etnia para subsidiar este recadastramento e a inserção dos conteúdos sobre a equidade de gênero nas oficinas de acolhimento aos funcionários e funcionárias”.

O SELO
Neste ano 88 organizações se inscreveram e 71 participaram do programa. Das organizações participantes, 29% são do setor de minas e energia, 28% da administração pública direta e 43% são de outros setores.

Durante a cerimônia foi criado o Fórum Nacional da Igualdade no Trabalho (FONIT), com previsão de ser implementado no próximo ano. A proposta do Fórum é ser um espaço permanente de reflexão, comunicação de ideias e de proposição sobre a relação gênero e trabalho entre governos, classe trabalhadora, empresarial, universidades, associações profissionais, sindicatos, organizações não governamentais, organizações de mulheres entre outras.

O PROGRAMA
Dirigido a empresas e instituições de médio e grande porte dos setores públicos e privados, tem como objetivo contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação no acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego. O projeto visa intervir na cultura organizacional e na gestão de pessoas das organizações, de forma a gerar mudanças no interior das empresas rumo a construção da equidade entre homens e mulheres no mundo do trabalho.