| CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB |
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Instituído pela:
Lei nº 14.113/20 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.
CONSTITUÍDO POR:
Lei nº 20.504/21 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS-FUNDEB, conforme o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentação na forma da Lei Federal nº 14.413, de 25 de dezembro de 2020.
Decreto nº 331/2022 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB. Decreto nº 33 de 23 de janeiro de 2023 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS-FUNDEB
2019
2020
PARECER 2º TRIM - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CACS-FUNDEB [28.07.2020] PARECER 3º TRIM - 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CACS-FUNDEB [27.10.2020] PARECER 4º TRIM - 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CACS-FUNDEB [26.01.2021]
2021
PARECER 1º TRIM - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CACS-FUNDEB [06.05.2021] PARECER 2º TRIM - 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CACS-FUNDEB [03.08.2021] PARECER 3º TRIM - 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CACS-FUNDEB [28.10.2021] PARECER 5º BIM - 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CACS-FUNDEB [02.12.2021] PARECER 6º BIM - 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CACS-FUNDEB [27.01.2022]
BIÊNIO 2021-2022 REUNIÕES ORDINÁRIAS 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA (CANCELADA) 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA (CANCELADA) 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA (CANCELADA) 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA (28/06/2022) 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA (05/07/2022) 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA (CANCELADA) 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA (RECONVOCAÇÃO) 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA (CANCELADA) 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA (RECONVOCAÇÃO)
REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (CANCELADA) 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (RECONVOCAÇÃO) |
