A criação do Portal da Transição é uma iniciativa da Prefeitura de São Carlos, por determinação do prefeito Oswaldo Barba, que tem como objetivo proporcionar maior transparência à transição de governo e facilitar o acesso de todos os interessados às informações da Administração Municipal.

 

O Portal foi criado neste dia 6 de novembro de 2012 e é uma inovação da atual Administração Municipal quanto à transparência de suas ações.

 

A Prefeitura de São Carlos está cumprindo rigorosamente a lei 12.575 de 2000 que trata da Transição do Poder Executivo para a futura Administração Municipal. Por decreto foi nomeada a Comissão de Acompanhamento da Transição e um relatório com todas as informações exigidas pela lei está neste Portal da Transição.

 

No Diário Oficial do Municipal, número 502 de 7 de novembro de 2012, estão publicadas as informações e indicações dos temas exigidos pela lei.

Lei n° 12.575- Transição de Governo
Download da Lei nº 12.575
Decreto nº 596 - Comissão de acompanhamento da transição da Administração Municipal
Download Decreto nº 596
ANEXOS

Anexo I - Divida Fundada 2012

Anexo II - Medidas necessárias a regularização das contas

Anexo II - FESC

Anexo II - Pró-Memória

Anexo II - PROHAB

Anexo II - SAAE

Anexo III - Convenios Estado

Anexo III - Convenios Unição

Anexo IV - Concessões

Anexo V - Contratos FESC

Anexo V - Contratos Pró-Memória

Anexo V - Contratos PROHAB

Anexo V - Contratos Prefeitura

Anexo V - Contratos Saúde

Anexo VI - Transferências Arrecadadas

Anexo VII - Pessoal Ativo SAAE

Anexo VII - Pessoal Ativo FESC

Anexo VII - Pessoal Inativo SAAE

Anexo VII - Pessoal Prefeitura Ativos

Anexo VII - Pessoal Prefeitura Inativos

Anexo VII - Pessoal PROHAB

Anexo VII - Pessoal Pró-Memória Ativos

Anexo VII - Pessoal quadro resumo

Anexo VIII - Máquinas pesadas Prefeitura

Anexo VIII - Motocicletas Prefeitura

Anexo VIII - Patrimonio Pró-Memória

Anexo VIII - Patrimonio FESC

Anexo VIII - Patrimonio SAAE

Anexo VIII - Veículos Pesados Prefeitura

Anexo VIII - Prefeitura Veículos Leves

Anexo VIII - Veículos Indiretos

Anexo VIII - Patrimonio Prefeitura Municipal

Anexo IX - Relatório de Isentos

 
 

Menu Transição