SÃO CARLOS SE POSICIONA CONTRA MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL AOS 5 ANOS PDF Imprimir E-mail
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Na noite de quarta-feira (19), um grupo de professores, pessoas da comunidade, estudantes e representantes do Conselho Municipal de Educação e do Fórum Regional de Educação Infantil saíram de São Carlos para participar, na manhã desta quinta-feira (20), de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura em Brasília que discutiu o impacto da obrigatoriedade da matrícula de alunos de cinco anos de idade no ensino fundamental.

O grupo se juntou a outras pessoas e entidades de todo o país que foram à capital protestar contra o Projeto de Lei 06755/2010, do senador Flávio Arns (PSDB-PR), que prevê essa mudança. Atualmente, os estudantes ingressam no ensino fundamental com seis anos.

A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, apoiou o grupo. “Colocar uma criança de cinco anos no ensino fundamental é prejudicial ao desenvolvimento dela, tanto educacional como infantil”, disse a secretária de Educação, Lourdes Moraes.

O diretor de Concepções e Orientações Curriculares para Educação Básica do Ministério da Educação, Carlos Artexes Simões, defendeu mudança na Constituição para esclarecer que apenas crianças de seis anos de idade podem ingressar no ensino fundamental. Para ele, a Emenda Constitucional 53, de 2006, é confusa, ao estabelecer que a educação infantil (creche e pré-escola) vai até os cinco anos.

Simões é contrário à proposta do senador Flávio Arns e defende que o substitutivo ao projeto determine data de corte para a idade de matrícula, como feito pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O CNE estabeleceu o ingresso no ensino fundamental para crianças que completarem seis anos até 31 de março do ano em curso.

Para o representante do MEC, a data de corte deve estar na lei, para evitar novos questionamentos no futuro.

(20/05/2010)