PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO PDF Imprimir E-mail

 


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ENTENDA O QUE É PLANO DIRETOR?

 
PLANO DIRETOR É UMA LEI MUNICIPAL QUE DEFINE A POLÍTICA URBANA E DIRETRIZES PARA A ÁREA RURAL, COM O OBJETIVO DE ORGANIZAR O CRESCIMENTO E O FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO.
 
Política urbana é o conjunto de ações que devem ser promovidos pelo Poder Público para 
que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à 
infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.

 

 

POR QUE REVISAR O PLANO DIRETOR?

 

Nosso Plano Diretor está em vigor desde 2005.  O Plano Diretor municipal vigente (Lei n° 13.691/2005) prevê sua revisão a cada cinco anos, enquanto a legislação federal ( Lei n° 10.257/2001 – Estatuto da Cidade) estabelece que a revisão deve ocorrer a cada dez anos.

A revisão do Plano Diretor de São Carlos se dá em um momento onde há um intenso processo de desenvolvimento, crescimento e pressão à urbanização. Com essa revisão será possível analisar e avaliar o uso e ocupação do solo, as tendências à expansão urbana, definir as zonas de restrição à ocupação, principalmente aquelas ligadas à proteção ambiental e a demarcação das diretrizes viárias a fim de ordenar o desenvolvimento urbano do município.

 

ACOMPANHE AS ETAPAS DESTE PROCESSO:
 
 
 
Lei do Plano Diretor
 
 
Projeto de Lei do Plano Diretor
 
 
1) Propostas para a revisão do Plano Diretor (2011/2012) elaborada  pela  Fundação  de  Apoio  à  Universidade de São Paulo – FUSP 

 
 
2) Detalhamento dos temas estratégicos (2014/2015)
 
 
 
 

c) Temas Estratégicos- EM DISCUSSÃO

      1. Documento de Apoio

      2. Documentos de Apoio - Mapas

 

3) Produto consolidado para deliberação do Núcleo Gestor Compartilhado(2016)- Em Discussão

 

4) Produto consolidado Final

 

 

A REVISÃO PARTICIPATIVA

 

O processo de elaboração da revisão do Plano Diretor deve prever métodos que garantam a participação da população em todas as etapas decisórias. A democratização das decisões é fundamental para transformar o planejamento da ação municipal em algo compartilhado e assumido pelos cidadãos, bem como para assegurar o comprometimento e a responsabilidade de todos no processo de construção e implementação do Plano Diretor.

 
a) 1ª Apresentação Pública do Plano Diretor Estrégico - 12/03/2014

 

 

Núcleo Gestor

 

Com o intuito de agregar a Revisão do Plano Diretor Estratégico de São Carlos foi criado o núcleo gestor composto por técnicos da Prefeitura Municipal de São Carlos que discutiram temas importantes para o desenvolvimento urbano do município – ambiental, transporte, patrimônio, água e esgoto, drenagem, entre outros.

 

Núcleo Gestor Compartilhado

 

Com o intuito de dar mais legitimidade a participação da população com  elaboração do Plano Diretor Estratégico, foi criado o Núcleo Gestor Compartilhado composto por representantes do Poder Público Municipal e Representantes da Sociedade civil Organizada.

 

Entidades Cadastradas: 

 

Os integrantes do Núcleo Gestor Compartilhado farão a avaliação e discussão colegiada dos principais documentos dessa revisão, em especial o Macrozoneamento, Zoneamento, Áreas de Especial Interesse e outros que se fizerem necessários, inclusive em plenárias temáticas públicas (abertas à população), além da realização de outras audiências públicas para discussão e elaboração conjunta da minuta do projeto de lei dessa revisão, com a subsequente realização de pelo menos duas plenárias de avaliação e a de final aprovação para posterior encaminhamento à Câmara Municipal.

 

 

1) Decreto de composição do Núcleo Gestor Compartilhado: link

1.1 Decreto de composição do Núcleo Gestor Compartilhado: link

 

2) Composição do Núcleo Gestor Compartilhado: link

 

 

3) Regimento Interno do Núcleo Gestor Compartilhado: link

 

4) Reuniões do Núcleo Gestor Compartilhado

 

  • 14ª Reunião do Núcleo Gestor Compartilhado - 28/07/2015
  • 15ª Reunião do Núcleo Gestor Compartilhado - 04/08/2015
  • 16ª Reunião do Núcleo Gestor Compartilhado - 18/08/2015
  • 17ª Reunião do Núcleo Gestor Compartilhado - 25/08/2015
  • 18ª Reunião do Núcleo Gestor Compartilhado - 20/10/2015
    • Pauta
    • Apresentação
    • Ata
  • 19ª Reunião do Núcleo Gestor Compartilhado - 27/10/2015
    • Pauta
    • Apresentação
    • Ata
  • 20ª Reunião do Núcleo Gestor Compartilhado - 10/11/2015
    • Pauta
    • Apresentação
    • Ata
  • 21ª Reunião do Núcleo Gestor Compartilhado - 17/11/2015
    • Pauta
    • Apresentação
    • Ata
  • 22ª Reunião do Núcleo Gestor Compartilhado - 24/11/2015
    • Pauta
    • Apresentação
    • Ata
  •  
  • 23ª Reunião do Núcleo Gestor Compartilhado - 08/12/2015
  • 24ª Reunião do Núcleo Gestor Compartilhado - 02/02/2016
  • 25ª Reunião do Núcleo Gestor Compartilhado - 16/02/2016
  • 26ª Reunião do Núcleo Gestor Compartilhado - 23/02/2016
  • 27ª Reunião do Núcleo Gestor Compartilhado - 08/03/2016
  • 28ª Reunião do Núcleo Gestor Compartilhado - 15/03/2016
  • 29ª Reunião do Núcleo Gestor Compartilhado - 22/03/2016
  • 30ª Reunião do Núcleo Gestor Compartilhado - 29/03/2016

 

 

 

 

Confira o Organograma do Processo Participativo: link

 

Confira o Calendário do Processo Participativo: link

 
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