NAI PDF Imprimir E-mail
Objetivo
O NAI cumpre o artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que prevê a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial ao adolescente que cometeu algum tipo de ato infracional. O trabalho é desenvolvido pela Prefeitura em parceria com o Juizado da Infância e Juventude e o Salesianos São Carlos.

No NAI todos os adolescentes recebem igual tratamento, desde aqueles que se envolveram em uma simples briga na escola até os que cometeram delitos mais graves. O procedimento é ágil, específico para as necessidades dos jovens e envolve a família, que também recebe o atendimento de diversos profissionais. Uma das principais características do sistema é a prevenção, que consiste em intervir para não deixar que o adolescente continue avançando na prática de delitos. A filosofia do núcleo é olhar para o contexto em que vive o adolescente, não só para o crime praticado.

Números
• Antes de 2001, eram registrados 15 homicídios praticados por adolescentes;
• Entre 2001 e 2005, esse número caiu para dois por ano. Em 2006 não foi registrado nenhum caso;
• Apenas 4% dos jovens que passam pelo NAI voltam a cometer crimes;
• Pelo modelo convencional (Fundação Casa/Febem), a reincidência chega a 30%;
• Com a implementação do NAI houve uma redução de 90% no número de internos enviados à Febem;
• 96% dos jovens que cometem ato infracional em São Carlos são atendidos no próprio município.

Modelo
Hoje São Carlos serve de modelo para outros municípios, estados e países na recuperação de adolescentes em conflito com a Lei.

Visitas
• 50 municípios do estado de São Paulo já visitaram o Núcleo;
• 4 estados (Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso, Santa Catarina) mais o Distrito Federal;
• 2 países (França e Filipinas).

Liberdade Assistida
Atende adolescentes que cometeram pequenas infrações (brigas em escola). Em média, mensalmente, 160 adolescentes participam de cursos e prestam serviços comunitários. A LA funciona em uma casa no centro da cidade.

Semiliberdade
Atende adolescentes que cometeram atos infracionais mais graves (envolvimento com drogas/violência familiar), mas que não necessitam ficar custodiados. Funciona em uma chácara onde os adolescentes dormem, mas durante o dia saem para freqüentar a escola e passam por cursos semiprofissionalizantes. Em média, são atendidos 18 adolescentes por mês.

Mídia Nacional
O sistema desenvolvido em São Carlos já ganhou as páginas de várias publicações importantes do País. A revista Época Negócios mostrou o Plano Municipal de Segurança Pública de São Carlos do qual o NAI faz parte. A Revista Fórum mostrou que existe alternativa e abordou o modelo que São Carlos vem adotando no cuidado com adolescentes em conflito com a lei, que além de mais barato, contribui para a drástica redução no número de infrações. A Revista Radis, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), trouxe como matéria de capa o êxito do NAI, sob o título “Projeto em São Carlos trata jovem infrator como cidadão e tem alto índice de recuperação”. A Rede Globo apresentou no Jornal Nacional e a Rede TV mostrou no Rede TV News duas matérias que trazem a experiência inovadora e exitosa de São Carlos.

O NAI atende 24 horas e pode ser contatado pelo telefone 3307-6441.
 
 

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