PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PDF Imprimir E-mail
Histórico
A cidade de São Carlos fica localizada a 230 km na região noroeste da capital do estado de São Paulo e registrava em 2001 índices preocupantes de criminalidade (pg. 6), mesmo se comparados aos das cidades do mesmo porte.
Ainda que o ordenamento jurídico brasileiro atribua ao governo estadual à gestão da segurança pública, o município adotou um planejamento estratégico para integrar seus esforços às ações desenvolvidas pelos órgãos responsáveis pela questão.
A Prefeitura Municipal de São Carlos, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Governo, implantou o Plano Municipal Integrado de Segurança Pública. Os resultados alcançados mereceram destaque na imprensa nacional.
O plano recebeu o Prêmio Gestão Pública e Cidadania de 2005, ficando entre as cinco melhores iniciativas do país.
O prêmio foi concedido pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com a Fundação Ford e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A iniciativa concorreu com 724 outras desenvolvidas por governos estaduais, municipais e organizações indígenas.

1ª. Versão (2001)
• Criação e implantação da Guarda Municipal;
• Criação dos Fundos Municipais de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros;
• Apoio material às Polícias Civil, Militar, Ambiental e Corpo de Bombeiros, com doação de viaturas, compra de equipamentos, reforma de instalações, garantia de alimentação e despesas de custeio;
• Estruturação da Defesa Civil;
• Programas de inclusão social, de complementação de renda, contemplando 90% das famílias em situação de pobreza no município;
• Atenção prioritária à criança e ao adolescente: garantindo meios para o pleno funcionamento dos Conselhos Tutelar e Municipal da Criança e do Adolescente; implantando centros de educação, esporte, cultura e lazer; promovendo palestras educativas de combate às drogas e mantendo o NAI – Núcleo de Atendimento Integrado;
• Municipalização da gestão do trânsito;
• Programa de recuperação de espaços públicos, aumentando a segurança, a qualidade de vida e a auto estima da população;
• Programa de recuperação de áreas degradadas, identificadas pelo Orçamento Participativo;
• Revitalização de bairros. Além da recuperação urbana, o plano prevê ações integradas de habitação, saneamento, infra estrutura, trabalho social, cursos profissionalizantes e geração de trabalho e renda, beneficiando cerca de cinco mil famílias após a sua conclusão;
• Implantação do Programa Reluz, em parceria com a CPFL. A iluminação pública agora é feita com lâmpadas de vapor de sódio, que iluminam mais e consomem menos que as lâmpadas tradicionais, eliminando os pontos escuros que trazem insegurança aos munícipes.

Principais Resultados:
• Inclusão social: o resgate da dívida social com os segmentos mais carentes do município vem sendo realizado.;
• Diminuição da criminalidade. O número de homicídios/100 mil habitantes caiu de 11 (2001) para 7,5 (2004); em 2001 foram registrados 497 roubos e, em 2004, o número ficou em 302; apesar do crescimento populacional acima das médias estadual e nacional, o número de furtos permaneceu estável: 3.087 (2001) e 3.073 (2004); atos infracionais tiveram redução de quase 50% (156 em 2001 e 87 em 2004);
• Apesar do aumento de 15% da frota de veículos no município, o número de acidentes de trânsito com vítimas fatais foi mantido (7) e houve redução nos atropelamentos (192 em 2001 e 166 em 2004);
• Criação do Conselho Municipal de Segurança.

2ª. Versão (2004)
Além da manutenção das iniciativas preconizadas na primeira versão, o município incluiu no Plano as seguintes ações:
• Apoio ao projeto de monitoramento do centro comercial por meio de câmeras de vigilância, coordenado pela Polícia Militar;
• Criação e implantação dos Centros da Juventude;
• Criação da Casa Abrigo da Mulher Vítima da Violência;
• Implantação da Central de Penas e Medidas Alternativas;
• Construção do Complexo de Defesa e Segurança;
• Monitoramento via GPS das viaturas da Guarda Municipal;
• Elaboração do Mapa da Violência e da Criminalidade;
• Implantação da “lei seca” nas áreas onde as estatísticas indicarem maior índice de ocorrências.

3ª. Versão (2009)
Para a gestão 2009-2012, somam-se as seguintes metas ao plano:
• Implantação da Ronda Escolar pela Guarda Municipal;
• Ampliação da frota de veículos da Guarda Municipal;
• Atingir 50 câmeras de vigilância em operação;
• Atingir a quantidade de 200 membros na Guarda Municipal; hoje já são 120;
• Aquisição de caminhão para o Corpo de Bombeiros;
• Requalificação da Defesa Civil;
• Inscrição do município no Pronasci;
• Construção da nova sede do NAI no Complexo de Segurança.

Investimentos previstos - 2009 a 2012


Taxa de delito por 100 mil habitantes*







* http://www.ssp.sp.gov.br/estatisticas/dados.aspx?id=549

Complexo de Segurança

Com o objetivo de concentrar os principais órgãos de segurança no município, a Prefeitura de São Carlos criou, numa área de 19.140 m² do antigo aeroclube, na Vila Marina, o Complexo de Segurança e Defesa do Cidadão “Benedito Celso Medeiros Pereira”. No local já funciona prédio da Polícia Técnica-Científico e do Instituto Médico Legal (IML), e está em construção a nova sede do 38º Batalhão da Polícia Militar.



Polícia Técnica-Científico e IML: O prédio da Polícia Técnica-Científico e do Instituto Médico Legal (IML) de São Carlos foi inaugurado em junho de 2007. Os dois órgãos fazem cerca de 6 mil atendimentos mensais entre crimes contra a pessoa, falsificação, exames balísticos,  necroscópicos e clínicos.



38º Batalhão: A nova sede do 38º Batalhão da Polícia Militar está sendo construída numa área de 6.000 m² no Complexo de Segurança e Defesa do Cidadão.  Além da 1ª Companhia de São Carlos, o Batalhão abriga Companhias de outras cidades como Santa Rita do Passa Quatro, Porto Ferreira, Descalvado, Ibaté, Ribeirão Bonito e Dourado.
 



 
 

Menu Notícias