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CONSELHO DE PROGRAMAÇÃO DA TV EDUCATIVA DE SÃO CARLOS PDF Imprimir E-mail

Regimento Interno

Composição

Legislação

 

Instituído pela:

Ata 21/12/2015

 

Instituído pela:
Lei nº 14.495/08

Lei nº 18.560/18

 

Regimento interno:

Decreto nº 13/09


Constituído pelo:
Decreto nº 234/13

Decreto nº 279/14

Decreto nº 269/15

 
 

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