Instituído pela : Lei Municipal nº 15.073/09 Lei Municipal nº 15.251/10
Lei Municipal nº 17.625/15
Lei Municipal nº 23.342/25
Constituído pelo: Decreto nº 538/11
Decreto nº 157/12
Decreto nº 148/13
Decreto nº 515/13
Decreto nº 358/20
Decreto nº 680/20
3ª Conferência Municipal de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
4ª Conferência Municipal de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTQi )
2026:
3ª Reunião Ordinária
2ª Reunião Ordinária
2025:
1ª Reunião Ordinária
ATA DA 6ª CONFERÊNCIA DOS DIRETIOS DAS PESSOAS LGBTQIAPN
2015
ATA DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - 30/05/2015
2013 Ata da reunião ordinária do conselho municipal da diversidade sexual - 28/06/2013
Ata da reunião ordinária do conselho municipal da diversidade sexual - 14/08/2013
Ata da reunião ordinária do conselho municipal da diversidade sexual - 23/10/2013
Ata da reunião ordinária do conselho municipal da diversidade sexual - 11/11/2013
Ata da reunião ordinária do conselho municipal da diversidade sexual - 18/12/2013
2012 Ata da reunião ordinária do conselho municipal da diversidade sexual - 07/02/2012 2011 Ata da reunião ordinária do conselho municipal da diversidade sexual - 22/07/2011 Ata da reunião ordinária do conselho municipal da diversidade sexual - 03/08/2011 Ata da reunião ordinária do conselho municipal da diversidade sexual - 07/10/2011 Ata da reunião extraordinária do conselho municipal da diversidade sexual - 13/12/2011 Release - 13/02/2011
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