CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO PDF Imprimir E-mail

A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos do idoso, criando condições para promover sua integração e participação efetiva na sociedade (Lei Federal nº 8.842 de 04 de janeiro de 1994).

O Idoso em São Carlos
São Carlos conta com seu Conselho Municipal do Idoso desde 1998, quando foi instituído pela Lei Municipal 11.870. Trata-se de um órgão colegiado formado por 14 conselheiros titulares. Vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, o Conselho é o responsável por formular e avaliar as condições de atendimento e proteção ao idoso na cidade.

Atribuições:
• Desenvolver atividades que visem à defesa e ampliação dos direitos dos idosos;
• Apoiar ações que promovam sua participação nos diversos setores da atividade comunitária;
• Propor medidas para eliminar toda e qualquer disposição discriminatória e receber denúncias sobre qualquer forma de desrespeito ao idoso;
• Promover estudos e debates sobre questões que afetam os idosos e analisar sugestões recebidas da sociedade.

Informações:
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(16) 3371-2290

 
 

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