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Habitação e Desenvolvimento Urbano
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SERVIÇOS E ORIENTAÇÕES
1
ACESSIBILIDADE
2
ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO OU UNIFICAÇÃO DE LOTES
3
ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO (REGULARIZAÇÃO DE PROJETO)
4
ALVARÁ PARA EVENTOS
5
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE NOME DE PROPRIETÁRIO E COMPROMISSÁRIO
6
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - CONVOCAÇÕES
7
AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE TAPUME (ALVARÁ DE TAPUME)
8
AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
9
CERTIDÃO DE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
10
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA
11
CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
12
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO
13
CERTIDÃO POSITIVA DE 1º LANÇAMENTO
14
CERTIDÃO POSITIVA IMOBILIÁRIA (de débitos)
15
CERTIDÕES DIVERSAS
16
CERTIFICADO DE ALINHAMENTO - (ALVARÁ DE ALINHAMENTO PREDIAL)
17
CERTIFICADO DE ÁREA CONSTRUÍDA
18
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS OU “HABITE-SE”
19
CONSULTA NÚMERO PREDIAL
20
DIRETRIZES PARA LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS
21
FORMULÁRIOS, REQUERIMENTOS E MODELOS DE APRESENTAÇÃO
22
LANÇAMENTO DE IMÓVEL EM FRAÇÃO IDEAL
23
LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E CONSTRUTIVA
24
LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA ( APROVAÇÃO DE PROJETO/ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO)
25
LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA DEMOLIÇÃO (ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO)
26
MAPAS - LOTEAMENTOS - CIDADE - DISTRITOS
27
OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR
28
PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO
29
REQUERIMENTO ELETRÔNICO DE LICENÇAS
30
VISTORIAS EM EQUIPAMENTOS URBANOS PÚBLICOS (LEI 19.880/2020)
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