HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SERVIÇOS E ORIENTAÇÕES
1 ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO OU UNIFICAÇÃO DE LOTES
2 ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO
3 ALVARÁ PARA EVENTOS
4 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE NOME DE PROPRIETÁRIO E COMPROMISSÁRIO
5 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - CONVOCAÇÕES
6 AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE TAPUME (ALVARÁ DE TAPUME)
7 AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
8 CERTIDÃO DE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
9 CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA
10 CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
11 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO
12 CERTIDÃO POSITIVA DE 1º LANÇAMENTO
13 CERTIDÃO POSITIVA IMOBILIÁRIA (de débitos)
14 CERTIDÕES DIVERSAS
15 CERTIFICADO DE ALINHAMENTO - (ALVARÁ DE ALINHAMENTO PREDIAL)
16 CERTIFICADO DE ÁREA CONSTRUÍDA
17 CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS OU “HABITE-SE”
18 CONSULTA NÚMERO PREDIAL
19 DIRETRIZES PARA LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS
20 FORMULÁRIOS, REQUERIMENTOS E MODELOS DE APRESENTAÇÃO
21 LANÇAMENTO DE IMÓVEL EM FRAÇÃO IDEAL
22 LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E CONSTRUTIVA
23 LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA
24 LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA DEMOLIÇÃO
25 MAPAS - LOTEAMENTOS - CIDADE - DISTRITOS
26 OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR
27 PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO
28 REQUERIMENTO ELETRÔNICO DE LICENÇAS
29 Reunião Ordinária do COMDUSC
30 VISTORIAS EM EQUIPAMENTOS URBANOS PÚBLICOS (LEI 19.880/2020)