HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SERVIÇOS E ORIENTAÇÕES

1	ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO OU UNIFICAÇÃO DE LOTES
2	ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO
3	ALVARÁ PARA EVENTOS
4	ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE NOME DE PROPRIETÁRIO E COMPROMISSÁRIO
5	AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - CONVOCAÇÕES
6	AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE TAPUME (ALVARÁ DE TAPUME)
7	AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
8	CERTIDÃO DE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
9	CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA
10	CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
11	CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO
12	CERTIDÃO POSITIVA DE 1º LANÇAMENTO
13	CERTIDÃO POSITIVA IMOBILIÁRIA (de débitos)
14	CERTIDÕES DIVERSAS
15	CERTIFICADO DE ALINHAMENTO - (ALVARÁ DE ALINHAMENTO PREDIAL)
16	CERTIFICADO DE ÁREA CONSTRUÍDA
17	CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS OU “HABITE-SE”
18	CONSULTA NÚMERO PREDIAL
19	DIRETRIZES PARA LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS
20	FORMULÁRIOS, REQUERIMENTOS E MODELOS DE APRESENTAÇÃO
21	LANÇAMENTO DE IMÓVEL EM FRAÇÃO IDEAL
22	LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E CONSTRUTIVA
23	LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA
24	LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA DEMOLIÇÃO
25	MAPAS - LOTEAMENTOS - CIDADE - DISTRITOS
26	OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR
27	PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO
28	REQUERIMENTO ELETRÔNICO DE LICENÇAS
29	Reunião Ordinária do COMDUSC
30	VISTORIAS EM EQUIPAMENTOS URBANOS PÚBLICOS (LEI 19.880/2020)