HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SERVIÇOS E ORIENTAÇÕES
1 ACESSIBILIDADE
2 ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO OU UNIFICAÇÃO DE LOTES
3 ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO (REGULARIZAÇÃO DE PROJETO)
4 ALVARÁ PARA EVENTOS
5 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE NOME DE PROPRIETÁRIO E COMPROMISSÁRIO
6 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - CONVOCAÇÕES
7 AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE TAPUME (ALVARÁ DE TAPUME)
8 AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
9 CERTIDÃO DE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
10 CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA
11 CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
12 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO
13 CERTIDÃO POSITIVA DE 1º LANÇAMENTO
14 CERTIDÃO POSITIVA IMOBILIÁRIA (de débitos)
15 CERTIDÕES DIVERSAS
16 CERTIFICADO DE ALINHAMENTO - (ALVARÁ DE ALINHAMENTO PREDIAL)
17 CERTIFICADO DE ÁREA CONSTRUÍDA
18 CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS OU “HABITE-SE”
19 CONSULTA NÚMERO PREDIAL
20 DIRETRIZES PARA LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS
21 FORMULÁRIOS, REQUERIMENTOS E MODELOS DE APRESENTAÇÃO
22 LANÇAMENTO DE IMÓVEL EM FRAÇÃO IDEAL
23 LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E CONSTRUTIVA
24 LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA ( APROVAÇÃO DE PROJETO/ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO)
25 LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA DEMOLIÇÃO (ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO)
26 MAPAS - LOTEAMENTOS - CIDADE - DISTRITOS
27 OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR
28 PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO
29 REQUERIMENTO ELETRÔNICO DE LICENÇAS
30 VISTORIAS EM EQUIPAMENTOS URBANOS PÚBLICOS (LEI 19.880/2020)