LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E CONSTRUTIVA PDF Imprimir E-mail

• Legislação Municipal
Lei nº 6.808 - Dispõe sobre loteamento e abertura de vias de circulação
Lei nº 6.910 - Dispõe sobre edificações neste município e dá outras providências
Lei nº 9.240 - Autoriza o Poder Executivo instituir os recuos obrigatórios de ambos os lados das linhas de transmissão de energia elétrica e dos cursos d’água, dentro do perímetro da área de expansão urbana do Município e dá outras providências
Lei nº 11.337 - Dispõe sobre o sistema de utilização de gás combustível nos edifícios e construções em geral e dá outras providências
Lei nº 11.414 - Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondências em edificações urbanas de qualquer natureza e dá outras providências
Lei nº 12.349 - Disciplina a edificação, instalação e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos (PRCA), bem como a segurança e proteção ambiental na instalação de tanques subterrâneos para armazenamento de combustíveis líquidos e dá outras providências.
Lei nº 12.962 - Autoriza o Poder Executivo a regularizar obras clandestinas concluídas ou em fase de conclusão e dá outras providências
Lei nº 13.056 - Dispõe sobre a necessidade de estudo prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e de instrução com Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI), o licenciamento de projetos e licitação de obras e dá outras providências
Lei nº 13.058 - Dispõe sobre o consumo de água em empreendimentos a se instalarem no Município
Lei nº 13.123 - Dá nova grafia à denominação Avenida “Trabalhador são-carlense” à via pública a que se refere a Lei nº 12.975
Lei nº 13.173 - Dispõe sobre acondicionamento de lixo em edifícios residenciais e comerciais, e dá outras providências
Lei nº 13.233 - Dispõe sobre a instalação de antenas ou torres utilizadas para transmissão e recepção de sinais emitidos por equipamentos de emissão de radiação eletromagnética destinados aos serviços de telecomunicações, e dá outras providências
Lei nº 13.246 - Dispõe sobre a construção de reservatório de detenção ou retenção de águas em conjuntos habitacionais, áreas comerciais e industriais, loteamentos ou parcelamentos em áreas urbanas
Lei nº 13.317 - Dispõe sobre a instituição do Projeto Simplificado para edificações residenciais unifamiliares e dá outras providências
Lei nº 13.332 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização de vias e áreas verdes nos planos de parcelamento do solo para loteamentos e desmembramentos
Lei nº 13.391 - Dispõe sobre a desafetação e alienação, de áreas públicas invadidas, aos proprietários lindeiros e dá outras providências
Lei nº 13.697 - Dispõe sobre a aplicação das normas de proteção contra incêndios do Corpo de Bombeiros, no Município de São Carlos, e dá outras providências
Lei nº 13.864 - Dispõe sobre a Política de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental do Município de São Carlos, e dá outras providências
Lei nº 13.867 - Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e o Sistema para a Gestão destes resíduos e dá outras providências
Lei nº 13.944 - Dispõe sobre a criação das Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Município - APREM e dá outras providências
Lei nº 14.059 - Dispõe sobre a outorga onerosa de alteração de uso do solo e dá outras providências
Lei nº 14.258 - Dá nova redação ao artigo 11, da Lei Municipal nº 10.255, de 28 de dezembro de 1989, que “Institui o sistema de tarifa sobre os serviços de distribuição de água e coleta de esgoto, prestados pelo SAAE e, dá outras providências
Lei nº 14.343 - Disciplina a Outorga Onerosa do Direito de Construir e dá outras providências
Lei nº 14.480 - Dispõe sobre a Política Municipal de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e dá outras providências

Parcelamento do Solo
Lei Federal nº 6766/79
Lei Federal nº 9.785/99
Lei Federal nº 10.257/01
Lei Federal nº 4.591/64
Lei Estadual nº 5.597/87
Lei Estadual nº 997/76
Decreto 8468/76
Resolução CONAMA nº 369/06
Resolução CONAMA nº 302/02
Resolução CONAMA nº 303/03
Resolução SMA nº 14/2008

• Legislação Construtiva
Decreto estadual nº 12.342/78
Lei Federal nº 10.098/00
Lei Federal nº 10.048/00
Decreto Federal nº 5.296/04
ABNT-NBR 9050/04