ALVARÁ DE ALINHAMENTO PREDIAL| ALVARÁ DE ALINHAMENTO PREDIAL |
 |
 |
 |
|
Descrição:
Documento necessário para construção de edificação que define a posição do alinhamento predial a ser respeitado, evitando-se a invasão do passeio público. Documento Necessário: Formulários padrões: • 01 via do Requerimento Específico Preenchido (S.I.M.) com guia de recolhimento paga; Local para retirada do alvará: Divisão de Protocolo e Arquivo Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano Rua Conde do Pinhal, nº 2190, Centro - CEP 13560-140 Telefone: (16) 3362-1313 E-mail: habitacao@saocarlos.sp.gov.br Taxa para alinhamento predial: R$ 6,49 por metro linea Os documentos deverão ser protocolados no SIM, devidamente preenchidos e assinados. |
