» ASSINADO CONTRATO PARA RETIRAR FAMÍLIAS DE HABITAÇÕES INADEQUADAS PDF Imprimir E-mail



No início da noite de quinta, dia 19, o prefeito Newton Lima prestigiou a solenidade de assinatura de contrato, cujo processo visa retirar 24 famílias que habitam em áreas de preservação ambiental ou ocupação irregular. Coordenado pelas Secretarias Municipais de Governo, Habitação e Desenvolvimento Urbano e a Progresso e Habitação de São Carlos (Prohab), este projeto beneficiou os moradores das ruas Francisco Lopes (Santa Felícia) e Luiz Lázaro Zamenhoff (Santa Maria I).

“É importante destacar o trabalho democrático da Prefeitura, que sentou com todas as partes envolvidas e encontrou a melhor maneira possível para resolver este enorme imbróglio social”, elogiou Newton. “Em muitos municípios este tipo de problema é resolvido com a repressão da polícia, procedimento que somos totalmente contrários”, complementou.

Após um estudo geográfico destas áreas prejudicadas e uma efetiva atualização cadastral, a Prohab apresentou vários projetos habitacionais desenvolvidos pela Caixa Econômica Federal (CEF) aos chefes de família, entre eles: Programa Imóvel na Planta/Operações Coletivas (mutirão), aquisição de terrenos para autoconstrução, construção do imóvel e financiamento de cesta de materiais de construção. “Todas as famílias que estão assinando contrato hoje optaram pela aquisição do terreno”, informou o diretor-presidente da Prohab, Eduardo Cotrim, ressaltando o interesse pelos bairros Santa Angelina e São Carlos VIII, futuro Dom Constantino Amstalden.

Áreas de preservação
A Francisco Lopes, conhecida popularmente como Bosque Santa Fé, situa-se ao lado de áreas potencialmente susceptíveis de preservação de recursos hídricos e naturais, protegida por lei municipal que institui os limites das áreas que não estão de acordo com as posturas do solo, devendo remover os ocupantes e reassentá-los. Este espaço é considerado Área Especial de Interesse Ambiental (AEIA), cujos trabalhos desenvolvem reflorestamentos e conservação de parques e fundos de vale. A principal meta deste reassentamento é proteger a nascente do córrego Mineirinho.

Localizada na região sudeste do município, a Luiz Lázaro Zamenhoff encontra-se ao lado da rodovia Washignton Luís. A desocupação deste espaço se torna necessária em virtude de solicitação da Prefeitura para a realização de futuras obras, que serão fundamentais para o acesso da cidade. “Outro aspecto que analisamos em relação a esta área é que as famílias residem bem próximas da pista, o que provoca insegurança e desconforto”, avaliou Cotrim.

PROGRAMAS HABITACIONAIS DA CEF
Programa imóvel na planta (aquisição de terreno):

• Aquisição de terreno mais construção;
• Prazo de financiamento: 20 anos;
• Parcelas a partir de R$ 100,00 mensais;
• Valor da Unidade a partir de R$ 16 mil (1 dormitório);
• Unidades com sala, cozinha, banheiro (1, 2 ou 3 dormitórios);
• Área de 38 m², 50 m² e 60 m² de construção.

Programa Aquisição de Materiais de Construção:

• Modalidades: Reforma/Ampliação/Conclusão ou Construção;
• Valor do Recurso: até R$ 10 mil;
• Renda de até 1 salário mínimo R$ 8.500,00 de subsídio;
• Valor determinado conforme comprovação do cadastro da CEF.

Programa Imóvel na Planta (Operações Coletivas):

• Programa de Subsídio à Habitação (PSH);
• Renda Familiar de 0 a 3 salários mínimos;
• Prioridades às famílias em risco social;
• Sistema de mutirão;
• Dependendo da renda, a CEF subsidia 80% do valor da moradia.

(20/10/06)