CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES PDF Imprimir E-mail
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA
 
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA é regulamentada pela Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5),
contida na portaria 3.214 de 08.06.78 baixada pelo Ministério do Trabalho.
 
A CIPA da Prefeitura Municipal de São Carlos é formada por servidores da administração direta,
e tem por objetivo identificar situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos
trabalhadores, propondo ações preventivas, através da análise dos ambientes de trabalho.
 
QUEM FAZ PARTE DA CIPA
A participação na CIPA é aberta a todo o funcionário da administração direta que tem interesse
pela segurança e saúde do trabalhador nos ambientes de trabalho. Para isso, basta inscrever-se
no processo eleitoral da CIPA. O mandato dos membros eleitos tem duração de dois anos,
permitida uma reeleição. O Presidente da CIPA será designado pelo empregador. O Vice-Presidente
da CIPA será escolhido, dentre os titulares, pelos representantes dos trabalhadores.
Os membros da CIPA indicarão, dentre seus membros, um Secretário e seu substituto.
 
COMO É COMPOSTA
A CIPA é formada por funcionários eleitos por voto secreto e por servidores indicados pela
Administraçãoda Prefeitura. Na Prefeitura Municipal de São Carlos, em função da quantidade
de funcionários e grau de risco das atividades desenvolvidas pelos servidores, a legislação atual
prevê 07 representantes da Prefeitura Municipal, indicados pelo Prefeito Municipal, sendo 04
membros efetivos e 03 membros suplentes, conforme indicação recebida, e de 07 representantes
dos servidores, eleitos em escrutínio secreto, sendo 04 membros efetivos e 03 membros suplentes,
considerando a ordem decrescente de votos recebidos.
 
CIPA GESTÃO 2016/2017
 
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EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS À ELEIÇÃO PARA A
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
CIPA – Gestão 2016/2017
 
A Prefeitura Municipal de São Carlos, estabelecida à Rua Episcopal, nº 1575, Centro, por meio da
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA comunica que serão abertas as inscrições aos
interessados em se candidatarem como candidatos a representante dos empregados na CIPA,
conforme o que estabelece a Norma Regulamentadora NR-5, para a Gestão 2016/17, cujo
período de mandato será de 25 de Abril 2016 a 24 de Abril de 2017.
 
Poderão candidatar-se funcionários pertencentes ao quadro funcional da administração direta da
Prefeitura Municipal. A abertura das inscrições para os candidatos a eleição da CIPA ocorrerá
em 11/01/2016 a 05/02/2016, devendo o candidato comparecer pessoalmente na Seção de
Segurança e Medicina do Trabalho – SSESMT, Rua Major José Inácio, nº1862, no horário das
09:00h as 17:00h. Os candidatos poderão realizar a divulgação de sua candidatura a partir de
12/02/2016 até 21/02/2016.
 
A eleição da CIPA ocorrerá de 22/02/2016 a 03/03/2016, através de urnas que ficarão
fixas nas Secretarias Municipais e em unidades da Prefeitura Municipal, com posterior divulgação
através do site www.saocarlos.sp.gov.br; o horário da votação ocorrerá de acordo com o
expediente de cada unidade. Nos casos das unidades não abrangidas na lista, os servidores
das mesmas poderão exercer seu direito legal dirigindo-se a unidade mais próxima contemplada.
O recolhimento das urnas se dará no dia 04/03/2016.
 
Os cipeiros eleitos e os indicados deverão obrigatoriamente realizar o treinamento da CIPA,
com carga horária de vinte horas, a ser realizado de 11 a 13 de abril de 2016, na sala de
treinamento da Seção de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.
 
A CIPA será composta de 07 representantes da Prefeitura Municipal, indicados pelo Prefeito Municipal,
sendo 04 membros efetivos e 03 membros suplentes, conforme indicação recebida, e de 07 representantes
dos servidores, eleitos em escrutínio secreto, sendo 04 membros efetivos e 03 membros suplentes,
considerando a ordem decrescente de votos recebidos. Os membros efetivos serão afastados de
suas atividades normais, 01 dia na semana, para desenvolverem atividades pertinentes a CIPA.
 
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
 
Evento
Data
Local
Período de Inscrição
11/01/2016 a 05/02/2016
Pessoalmente na Seção de Segurança e Medicina do Trabalho/SMAGP.
Divulgação dos Inscritos
12/02/2016
Seção de Segurança e Medicina do Trabalho/SMAGP, site www.saocarlos.sp.gov.bre no Diário Oficial.
Eleições da CIPA
22/02 a 03/03/2016
Através de urnas que ficarão fixas em unidades da Prefeitura Municipal de São Carlos.
Recolhimento das urnas
04/03/2016
Através da CIPA-Gestão 2014/16 e SESMT.
Apuração da eleição
07/03/2016
Seção de Segurança e Medicina do Trabalho/SMAGP. (17h)
Divulgação do resultado
11/03/2016
Seção de Segurança e Medicina do Trabalho/SMAGP, site www.saocarlos.sp.gov.br e no Diário Oficial.
Convocação para o
Treinamento da CIPA
15/03/16
Convocação para o Treinamento da CIPA
Treinamento obrigatório
11 a 13/04/2016
Seção de Segurança e Medicina do Trabalho/SMAGP
Posse
25/04/16
Auditório do Paço Municipal. (10h)
Divulgação da composição
final da CIPA
06/05/16
Seção de Segurança e Medicina do Trabalho / SMAGP, pelo site www.saocarlos.sp.gov.br e no Diário Oficial.
 
 
 
INSCREVA-SE pelo link:
 
 
 
INSCRITOS PARA ELEIÇÃO DA CIPA
GESTÃO 2016/2017
A Prefeitura Municipal de São Carlos pelo intermédio da Comissão Eleitoral da
CIPA – Gestão 2014/2016, vem, através deste, elencar os nomes dos candidatos
inscritos que irão concorrer ao pleito de Membro Titular ou Suplente da Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – Gestão 2016/2017, conforme versa
a NR-5 da Portaria nº. 3.214 de 08 de julho de 1978.
 
 Os candidatos poderão realizar a divulgação do seu pleito dentre os dias 12 a 21/02/2016
até às 18h, momento em que deverão findar qualquer tipo de distribuição folhetos
e/ou propaganda.
NOME / APELIDO DO SERVIDOR
SETOR
SECRETARIA
01
Alessandro Ap. O. Pereira – Alex
Almoxarifado
Cidadania
02
Andrei Othon Ucci – Andrei
Conselho Tutelar
SMEIJ
03
Antônio Ricardo de M. Luiz – Ricardo
Centro da Juventude
SMEIJ
04
Estevam Cássio B. Leal – Estevam
Upa Vila Prado
Saúde
05
Ícaro Romaro – ICA
Gabinete
Serviços Públicos
06
José Ap. da Silva – J.S.
Trânsito
SMTT
07
Maria Aparecida Faria – Maria Faria
Cemei José Campos Pereira
Educação
08
Paulo Seske Shiroma
UBS – Cidade Aracy
Saúde
09
Rodrigo Anderson de Santana Garcia
Manutenção de Próprios
Educação
10
Romilda Dias Torres
Centro Comunitário
Cidadania
11
Ruy de Camargo Barbosa Filho
Div. Iluminação Pública
Serviços Públicos
12
Víven Monzani F. F. Pedro – Vivi
EMEB – Carmine Botta
Educação
 
            
 
 
 
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