| CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES |
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COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08.06.78 baixada pelo Ministério do Trabalho.
A CIPA da Prefeitura Municipal de São Carlos é formada por servidores da administração direta, e tem por objetivo identificar situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, propondo ações preventivas, através da análise dos ambientes de trabalho.
QUEM FAZ PARTE DA CIPA
A participação na CIPA é aberta a todo o funcionário da administração direta que tem interesse pela segurança e saúde do trabalhador nos ambientes de trabalho. Para isso, basta inscrever-se no processo eleitoral da CIPA. O mandato dos membros eleitos tem duração de dois anos, permitida uma reeleição. O Presidente da CIPA será designado pelo empregador. O Vice-Presidente da CIPA será escolhido, dentre os titulares, pelos representantes dos trabalhadores. Os membros da CIPA indicarão, dentre seus membros, um Secretário e seu substituto.
COMO É COMPOSTA
A CIPA é formada por funcionários eleitos por voto secreto e por servidores indicados pela Administração da Prefeitura. Na Prefeitura Municipal de São Carlos, em função da quantidade de funcionários e grau de risco das atividades desenvolvidas pelos servidores, a legislação atual prevê 07 representantes da Prefeitura Municipal, indicados pelo Prefeito Municipal, sendo 04 membros efetivos e 03 membros suplentes, conforme indicação recebida, e de 07 representantes dos servidores, eleitos em escrutínio secreto, sendo 04 membros efetivos e 03 membros suplentes, considerando a ordem decrescente de votos recebidos.
CIPA GESTÃO 2014/2016
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EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS À ELEIÇÃO PARA A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA – Gestão 2014/2016
A Prefeitura Municipal de São Carlos, estabelecida à Rua Episcopal, nº 1575, Centro, comunica a abertura das inscrições aos interessados a participarem como candidatos a representante dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, conforme o que estabelece a Norma
Regulamentadora NR-5, para a Gestão 2014/2016, cujo período de mandato será de 22 de Abril 2014 a 21 de Abril de 2016.
Poderão participar do Processo Eleitoral da CIPA – Gestão 2014/2016, todos os funcionários pertencentes ao quadro funcional da administração direta da Prefeitura Municipal. Os funcionários eleitos deverão OBRIGATORIAMENTE realizar o TREINAMENTO DA CIPA, com carga horária de vinte horas, a ser realizado de 14 a 16 de abril de 2014, no Auditório do Paço Municipal.
A CIPA será composta de 07 representantes da Prefeitura Municipal, indicados pelo Prefeito Municipal, sendo 04 membros efetivos e 03 membros suplentes, conforme indicação recebida, e de 07 representantes dos servidores, eleitos em escrutínio secreto, sendo 04 membros efetivos e 03 membros suplentes, considerando a ordem decrescente de votos recebidos. Os membros efetivos serão afastados de suas atividades normais, 01 dia na semana, para desenvolverem atividades pertinentes a CIPA.
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
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