CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES PDF Imprimir E-mail
 
SIPAT - 2022
 
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Prefeitura de São Carlos e FESC convida a todos servidores a participarem da SIPAT-2022 (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho). Serão dois dias (07 e 08 de dezembro) de atividades orientações e palestras relacionados ao nosso cotidiano a fim de aumentar nosso conhecimento e aprimoramento de habilidades para a segurança no ambiente de trabalho.
 
A SIPAT é um evento previsto pela norma regulamentadora – 5, cujo objetivo é a promoção da saúde física e mental do trabalhador. Portanto, contamos com sua presença, você é muito importante para este evento. Confira a programação.
 
Participe!!
 
 
 
EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS À ELEIÇÃO PARA A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA – Gestão 2022/2024

 

A Prefeitura Municipal de São Carlos, estabelecida à Rua Episcopal, no 1575, Centro, por meio da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA comunica que serão abertas as inscrições aos interessados em se candidatarem a representantes dos servidores na CIPA, conforme o que estabelece a Norma Regulamentadora NR-5, para a Gestão 2022/2024.

 

 

Poderão candidatar-se servidores pertencentes ao quadro funcional da administração direta da Prefeitura Municipal. O candidato deve comparecer pessoalmente na Seção de Segurança e Medicina do Trabalho – SSESMT, Rua Major José Inácio, n° 1862, no horário das 09:00h as 17:00h ou se inscrever via site oficial (https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br/) através de link disponibilizado. A relação de candidaturas deferidas será divulgada em Diário Oficial conforme cronograma abaixo. Os candidatos poderão realizar a divulgação de sua candidatura após a publicação dos candidatos em diário oficial.

 

 

Os candidatos eleitos e os indicados deverão OBRIGATORIAMENTE realizar o TREINAMENTO DA CIPA, com carga horária de 20h (vinte horas), a ser realizado conforme cronograma abaixo.

 

A CIPA será composta de 07 representantes da Prefeitura Municipal, indicados pelo Prefeito Municipal, sendo 04 membros efetivos e 03 membros suplentes, conforme indicação recebida, e de 07 representantes dos servidores, eleitos em escrutínio secreto, sendo 04 membros efetivos e 03 membros suplentes, considerando a ordem decrescente de votos recebidos. Os membros efetivos serão afastados de suas atividades normais, 01 (um) dia na semana, para desenvolverem atividades pertinentes a CIPA.

 

CRONOGRAMA DAS ELEIÇÕES

Evento

Data

Local

Período de Inscrição

18/07/2022 a 05/08/2022

Seção de Segurança e Medicina do Trabalho/SMGP ou pelo site https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br/

Divulgação dos Inscritos

11/08/2022

Seção de Segurança e Medicina do Trabalho/SMGP, site https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br/ e no Diário Oficial.

Propaganda Eleitoral dos Candidatos

12/08/2022 a 26/08/2022

Cada candidato fará a divulgação da sua candidatura.

Eleição

29/08/2022 a 01/09/2022

A votação será realizada nos locais previamente informados e divulgados no site https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br/ e no Diário Oficial.

Apuração da Eleição

05 a 09/09/2022

Seção de Segurança e Medicina do Trabalho/SMGP.

Divulgação do Resultado

13/09/2022

Seção de Segurança e Medicina do Trabalho/SMGP, site https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br/ e no Diário Oficial.

Divulgação da Composição

Final da CIPA

15/09/2022

Seção de Segurança e Medicina do Trabalho / SMGP, pelo site https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br/ e no Diário Oficial.

Convocação para o

Treinamento da CIPA

20/09/2022

Convocação para o Treinamento da CIPA pelo site https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br/ e no Diário Oficial.

Treinamento Obrigatório

28 a 30/09/2022

Seção de Segurança e Medicina do Trabalho/SMGP

Posse

03/10/2022

Auditório do Paço Municipal.

 

São Carlos, 13 de julho de 2022

Dante José Nonato
Secretário Municipal de Gestão de Pessoas
 
 
 

 

OBJETIVO

Conforme Norma Regulamentadora 5 (NR5) a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

 

MARCOS LEGAIS

A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5)(LINK ABAIXO) contida na portaria 3.214 (LINK ABAIXO) de 08/06/78 baixada pelo Ministério do Trabalho.

 

QUEM FAZ PARTE DA CIPA

A CIPA é formada por funcionários eleitos por voto secreto e por servidores indicados pela Administração da Prefeitura. Na Prefeitura Municipal de São Carlos, em função da quantidade de funcionários e grau de risco das atividades desenvolvidas pelos servidores, a legislação atual prevê 07 representantes da Prefeitura Municipal, indicados pelo Prefeito Municipal, sendo 04 membros efetivos e 03 membros suplentes, conforme indicação recebida, e de 07 representantes dos servidores, eleitos em escrutínio secreto, sendo 04 membros efetivos e 03 membros suplentes, considerando a ordem decrescente de votos recebidos.

 

COMO FAZER PARTE DA CIPA

A participação na CIPA é aberta a todo o funcionário da administração direta que tem interesse pela segurança e saúde do trabalhador nos ambientes de trabalho. Para isso, basta inscrever-se no processo eleitoral da CIPA. O mandato dos membros eleitos tem duração de um anos, permitida uma reeleição. O Presidente da CIPA será designado pelo empregador. O Vice-Presidente da CIPA será escolhido, dentre os titulares, pelos representantes dos trabalhadores. Os membros da CIPA indicarão, dentre seus membros, um Secretário e seu substituto.

 

DAS ATRIBUIÇÕES

A CIPA tem como atribuições:

a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;

b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;

c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;

d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;

f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;

h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;

i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;

l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;

m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;

n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;

o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT;

p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

 

CONTATO

Prezado servidor, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA está empenhada em promover sua saúde e segurança no trabalho, para isso se coloca à disposição para atendê-lo.

Envie-nos suas dúvidas e sugestões através do email:

 

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Links:

NR5:

http://www.mtps.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR5.pdf

 

Potaria 3.214 de 08/06//.78 baixada pelo Ministério do Trabalho:

 

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/839945.pdf

 
 
 

O período de inscrições para as Eleições vai de 07/03/2019 a 14/03/2019. Para se inscrever, clique aqui.

 
 

 

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