CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES PDF Imprimir E-mail
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA

 

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08.06.78 baixada pelo Ministério do Trabalho.

 

A CIPA da Prefeitura Municipal de São Carlos é formada por servidores da administração direta, e tem por objetivo identificar situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, propondo ações preventivas, através da análise dos ambientes de trabalho.
 
QUEM FAZ PARTE DA CIPA
A participação na CIPA é aberta a todo o funcionário da administração direta que tem interesse pela segurança e saúde do trabalhador nos ambientes de trabalho. Para isso, basta inscrever-se no processo eleitoral da CIPA. O mandato dos membros eleitos tem duração de dois anos, permitida uma reeleição. O Presidente da CIPA será designado pelo empregador. O Vice-Presidente da CIPA será escolhido, dentre os titulares, pelos representantes dos trabalhadores. Os membros da CIPA indicarão, dentre seus membros, um Secretário e seu substituto.
 
COMO É COMPOSTA
A CIPA é formada por funcionários eleitos por voto secreto e por servidores indicados pela Administração da Prefeitura. Na Prefeitura Municipal de São Carlos, em função da quantidade de funcionários e grau de risco das atividades desenvolvidas pelos servidores, a legislação atual prevê 07 representantes da Prefeitura Municipal, indicados pelo Prefeito Municipal, sendo 04 membros efetivos e 03 membros suplentes, conforme indicação recebida, e de 07 representantes dos servidores, eleitos em escrutínio secreto, sendo 04 membros efetivos e 03 membros suplentes, considerando a ordem decrescente de votos recebidos.
 
CIPA GESTÃO 2014/2016
 
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EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS À ELEIÇÃO PARA A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA – Gestão 2014/2016
 
A Prefeitura Municipal de São Carlos, estabelecida à Rua Episcopal, nº 1575, Centro, comunica a abertura das inscrições aos interessados a participarem como candidatos a representante dos empregados na Comissão  Interna  de  Prevenção  de  Acidentes -  CIPA,  conforme  o  que  estabelece  a  Norma 
Regulamentadora NR-5, para a Gestão 2014/2016, cujo período de mandato será de 22 de Abril 2014 a 21 de Abril de 2016.
 
Poderão  participar  do  Processo  Eleitoral  da  CIPA –  Gestão  2014/2016,  todos  os  funcionários pertencentes  ao quadro  funcional  da administração  direta  da  Prefeitura  Municipal.  Os  funcionários  eleitos deverão OBRIGATORIAMENTE realizar o TREINAMENTO DA CIPA, com carga horária de vinte horas, a ser realizado de 14 a 16 de abril de 2014, no Auditório do Paço Municipal.
 
A  CIPA  será  composta  de  07  representantes  da  Prefeitura  Municipal,  indicados  pelo  Prefeito Municipal,  sendo  04  membros  efetivos  e  03 membros  suplentes,  conforme  indicação  recebida,  e  de  07 representantes  dos  servidores,  eleitos  em  escrutínio  secreto,  sendo  04  membros  efetivos  e  03  membros suplentes, considerando a  ordem decrescente de votos recebidos. Os membros  efetivos serão afastados de suas atividades normais, 01 dia na semana, para desenvolverem atividades pertinentes a CIPA.
 
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
 
Evento Data Local
Período de Inscrição  13 a 27/02/2014
Seção de Segurança e Medicina do Trabalho/SMAGP
Paço Municipal ou pelo site www.saocarlos.sp.gov.br
Divulgação dos Inscritos   07/03/2014
Seção de Segurança e Medicina do Trabalho/SMAGP
Paço Municipal, site www.saocarlos.sp.gov.br
e no Diário Oficial.
Eleições da CIPA  10 a 21/03/2014
Paço Municipal – Atendimento
Segundas, quartas e sextas-feiras das 12h às 17h. Terças e quintas-feiras das 09h às 12h.
 
Apuração da eleição  21/03/2014
Seção de Segurança e Medicina do Trabalho/SMAGP
Paço Municipal. (17h)
Divulgação do resultado  25/03/2014
Seção de Segurança e Medicina do Trabalho/SMAGP
Paço Municipal, site www.saocarlos.sp.gov.br
e no Diário Oficial.
Treinamento obrigatório 14 a 16/04/2014  Auditório do Paço Municipal.
Posse  23/04/14  Auditório do Paço Municipal. (10h)
Divulgação da compo
final da CIPA
29/04/14
Seção de Segurança e Medicina do Trabalho / SMAGP
Paço Municipal, pelo site www.saocarlos.sp.gov.bre no Diário
Oficial.
 
 
 
 
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