» PREFEITURA ADIANTA 2ª PARCELA DO 13º SALÁRIO PARA DIA 7 PDF Imprimir E-mail


Na manhã desta quarta, dia 29, os secretários municipais Roberto Menezes (Administração de Pessoal) e Gilberto Perre (Fazenda) anunciaram ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (Sindspam), Adail Alves de Toledo, o adiantamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo público para o dia 7 de dezembro.

Dividido em duas parcelas de 50%, a primeira foi paga no dia 1º de agosto, referente ao salário do mês de julho. “É importante destacar o empenho do prefeito Newton Lima em antecipar 50% do 13º para o meio do ano, medida que foi implantada em sua gestão, mesmo não tendo qualquer obrigação legal em promover este procedimento administrativo”, elogia o secretário Menezes.

Por lei, a segunda parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro, no entanto, a Prefeitura e o SAAE, desde 2001, procuram antecipar esse pagamento, sendo que neste ano a antecipação foi possível para a primeira semana de dezembro. Essa medida vai beneficiar bastante o comércio da cidade durante as compras de final de ano.

Somando os servidores da Prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), serão injetados cerca de R$ 3,1 milhões na economia local. “Esta notícia é excelente para o funcionalismo municipal, pois permite um planejamento familiar mais preciso para o Natal e Ano-Novo”, analisa o sindicalista Toledo.

Já de acordo com o secretário de Fazenda, esse adiantamento foi possível graças a dois eventos que contribuíram para as finanças do município. “O primeiro foi a vitória do município, na justiça federal, junto a dívida com a União: nós pagávamos R$ 525 mil por mês e passamos a pagar R$ 128 mil, é uma economia considerável”, destaca.

Perre lembra ainda que em outubro o repasse de recursos por parte do governo estadual foi muito acima do esperado. “Devido a um programa de anistia adotado pelo governo do Estado a arrecadação superou as expectativas”, explica. "A excepcionalidade desses dois fatores possibilitaram a antecipação da segunda parcela, como é a orientação do prefeito Newton Lima", finaliza o secretário de Fazenda.

Servidor valorizado
O acordo selado entre a Prefeitura e o Sindspam para o dissídio da categoria deste ano incorporou o vale-alimentação no valor de R$ 166,00 mais o percentual dos últimos 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,51%. Deste total do IPCA, 3% foram dados no dia 1º de abril e os 2,51% restantes no dia 1º de setembro. O piso da categoria passou de R$ 427,00 para R$ 621,02, registrando um aumento de 45,43%.

A incorporação do vale também representou um expressivo ganho real, beneficiando, sobretudo, os servidores que estão contando tempo para a aposentadoria, sendo que este valor não participava destes cálculos. Além do contínuo esforço em repor as perdas salariais ao longo desses seis anos, outro fator de destaque desta administração é o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que desde 1995 eram descontados do pagamento do servidor, mas não eram repassados aos órgãos federais.

(29/11/06)