» TARIFA SOCIAL E REMISSÃO DE DÍVIDA PDF Imprimir E-mail

Um evento realizado na Estação Comunitária (ECO) do Jardim Gonzaga reuniu moradores para informar sobre a Tarifa Social e Remissão de Dívida, iniciativas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), autarquia da Prefeitura, que têm como objetivo tornar o uso da água acessível à população carente. Para ter direito a esses benefícios, transformados em lei no final do ano passado, é preciso atender a alguns requisitos. O prazo para fazer o pedido termina no próximo dia 31.



REUNIÃO ESCLARECE MORADORES DO GONZAGA SOBRE BENEFÍCIOS DO SAAE

A Prefeitura e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) realizaram no domingo, dia 9, um evento na Estação Comunitária do Jardim Gonzaga para explicar à comunidade o que são a remissão de dívida e a tarifa social, iniciativas do SAAE criadas com o objetivo de atender a população carente, para que tenha acesso a esse bem tão precioso e indispensável que é a água. Mas elas só viraram lei em dezembro do ano passado, quando foram aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas pelo prefeito Newton Lima.

O evento contou com a presença do prefeito Newton Lima, do vice-prefeito Emerson Pires Leal, do presidente da Câmara, vereador Edson Fermiano, do presidente do SAAE, Eduardo Cotrim, e da defensora pública da Defensoria Pública do Estado, Vera Cavalli. Após a fala de Cotrim e do prefeito, que explicaram a importância da aprovação dessas leis, a promotora explicou à população quais os critérios utilizados pelo SAAE para que a pessoa tenha direito à tarifa social ou à remissão de dívida. Além disso, a autarquia montou um quiosque com uma equipe treinada para dar todas as orientações aos interessados.

Para Vilma Luis de Campos, que tem débitos com o SAAE há 5 anos, essas leis são ótimas. “A situação está complicada em casa: tenho 4 filhos, estou desempregada, só o marido trabalhando, e não temos condições de pagar essa dívida”, contou. Vilma recebe Bolsa-Família e diz que é isso que ajuda um pouco para que eles não passem tanta necessidade. Para Severina Silva, que também tem uma dívida grande com o SAAE, de quase R$ 7 mil, a remissão da dívida é ótima. “Essa lei vai me ajudar muito. Tenho 2 filhos desempregados que moram comigo. Amanhã já vou lá”, disse.

“Todos nós, moradores do Jardim Gonzaga, somos pessoas de classe baixa. A conta de água vem alta e não temos condição de pagar. Só meu marido trabalha. Temos 2 filhos. Tenho o sogro acamado, minha sogra mora comigo e também um irmão. Minha dívida é hoje de R$ 8 mil. Se não fosse essa parceria entre Prefeitura e SAAE, não sei o que iria fazer”, desabafa Cláudia Campos.

O caso de Petrina Pereira é mais grave ainda. Ela deve R$ 12 mil. “Devo 12 mil de água porque o antigo morador da casa não pagou. Meu marido morreu de derrame cerebral e ainda não estou recebendo a pensão. Essa lei está me ajudando muito, vai ser boa, muito boa!”, ela declara. Ela ficou tão feliz com a lei que foi agradecer o prefeito pessoalmente.

Providência e benefícios
A defensora pública Vera Cavalli, da Defensoria Pública do Estado – “que resolve quaisquer assuntos relativos aos direitos da população carente” –, ressaltou a importância de eventos como esse. “São várias providências e benefícios que a população necessitada pode alcançar e não fica sabendo. Por isso, esse tipo de evento é importante. A organização de bairro também é muito importante, pois os representantes já conhecem os órgãos aos quais podem recorrer e encaminham a população”, esclarece a defensora pública.

Para saber se você, algum parente ou amigo têm direito à tarifa social ou à remissão de dívida, cujo prazo para fazer o pedido acaba em 31 de março, acesse www.saaesaocarlos.com.br. A pessoa também pode comparecer ao Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) do SAAE, que fica na Major José Ignácio, 2.134 (em frente ao SIM), das 8h30 até 16h30, de segunda a sexta-feira. Para saber antecipadamente que documentos levar, ligue para 3371-5247 ou 3371-5265. Para facilitar a locomoção da população do bairro, a Prefeitura disponibilizará neste sábado, dia 15, ônibus que sairão da Estação Comunitária do Jardim Gonzaga direto para o SAU a partir das 8h30.

(11/03/08)