» PAÇO MUNICIPAL: MINISTÉRIO PÚBLICO CONCLUI QUE COMPRA DO PRÉDIO FOI VANTAJOSA PDF Imprimir E-mail


O promotor público Osvaldo Bianchini Veronez Filho determinou o arquivamento de inquérito civil instaurado a partir de representação do Partido Democratas (DEM), que questionava a compra do Hotel Azouri Plaza pela Prefeitura, onde funciona atualmente o Paço Municipal. No inquérito, uma das alegações era que o local tinha mais de 50 anos e havia sido comprado por R$ 3 milhões sem que houvesse perícia para avaliar as condições da edificação. O partido alegou que também foram gastos R$ 2 milhões para adaptação, o que demonstraria “mau negócio”, já que “o edifício adquirido não tinha a menor condição de abrigar o paço municipal”.

O Paço Municipal Edifício Sesquicentenário foi adquirido com recursos do Banco do Brasil, bem como as obras de adaptação do prédio foram pagas pela instituição. Em contrapartida, o município manteve o pagamento dos servidores públicos no banco. Com isso, a compra e reforma do prédio foram sustentadas pelos recursos da parceria, sem a necessidade do desembolso de recursos públicos municipais.

No seu despacho, Veronez afirma que a Prefeitura apresentou provas demonstrando que não houve a compra do prédio, mas sim uma desapropriação amigável do imóvel, pois o mesmo possui características de patrimônio histórico e atende as condições exigidas pela administração pública municipal, já que se localiza no centro de São Carlos.

Também consta que o Caex (Centro de Apoio Operacional à Execução das Promotorias Criminais), por meio do seu Departamento Técnico, “promoveu uma perícia de avaliação do prédio desapropriado, minuciosos detalhamentos a respeito de toda a estrutura do edifício e o estudo a respeito do valor de mercado do imóvel”, que concluiu que o valor de mercado do antigo hotel correspondia a R$ 3.603.620,00 em dezembro de 2004. Conclui o promotor nos autos: “Diante das conclusões do laudo de avaliação oficial, observa-se claramente que não ocorreu pagamento de valor acima do mercado na aquisição do hotel. Ao contrário, o negócio foi vantajoso para o município”.

Relembrando o caso
Em julho de 2007, a Prefeitura de São Carlos e o Banco do Brasil assinaram aditamento contratual, que resultou na destinação de R$ 3,215 milhões para a reforma do hotel, que se somou aos R$ 2 milhões conquistados pela Prefeitura em 2006, que foram utilizados para a compra e a adaptação do prédio em que passou a funcionar o Paço Municipal Edifício Sesquicentenário em maio de 2008. Em contrapartida, a folha de pagamento do município é gerenciada pelo Banco do Brasil.

“A nossa administração prima pela austeridade no trato do dinheiro público e, certamente, se a aquisição do prédio em que funciona o paço não fosse vantajosa aos cofres públicos não faríamos o negócio. Com a centralização de vários serviços municipais em um único local facilitamos a vida da população e geramos economia nas finanças do município”, destacou o prefeito Newton Lima.

A instalação de várias secretarias e departamentos gera uma economia anual estimada em mais de R$ 700 mil. “Além da economia estamos nos prevenindo de problemas sociais que cidades de porte médio assistem com a degradação do centro de suas cidades, o que vai na contramão do que a nossa administração tem pregado ao longo desses sete anos que é a preservação e a revitalização do centro de São Carlos”, finalizou o prefeito.

(17/09/08)